materia nº 43/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO
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PARECER Nº » DE 18 DE JULHO DE 2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a
Presidência interina do Vereador Semy Mendes de Freitas, reuniu-se
extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, na
data infracitada, para analisar a Mensagem de Veto nº 03/2016 de autoria do Executivo
Municipal, decide vetar, parcialmente, o projeto de lei nº 016-2016, aprovado na
sessão plenária de 06 de junho de 2016, que institui o seminário anual para
elaboração do plano de desenvolvimento rural do município de Pedra Preta-MT.
A Presidente reservou ao Vice-Presidente o direito de enunciar
o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais
atinentes, resolve exarar Parecer FAVORÁVEL, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer da relatora foi acompanhado pelos membros da comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Maria eira
Presidente
Coee aaa
my PraA Freitas
Membro/Relator