materia nº 31/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
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PARECER Nº. 031/2016.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016.
AUTORES: Vereadores: Fábio Trindade e Gilmar
Rodrigues Salomão.
Ementa: Dispõe sobre a sustação de ato do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providencias.
Senhor Presidente.
No dia 23 de junho de 2016, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 de autoria dos Vereadores Fábio Trindade e Gilmar
Rodrigues Salomão, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira. O Presidente da Comissão, Vereador Lenildo Augusto da Silva, de imediato
iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentais reservou si mesmo o direito
para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários o Relator constatou o Projeto de Decreto
Legislativo 001/2016 que dispõe sobre a sustação de ato do Poder Executivo, e dá outras providencias.
e assim sendo, na data de 26 de julho de 2016, em reunião extraordinária com os demais membros da
Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 26 de julho de 2016.
Lenildo Augusto da Silva ebastião pm “teia
Presidente /Relator Vice-Presidente
Parecer nº 031-2016/CMPP/CEFOFF