ROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 031
DE 14 DE SETEMBRO DE
2016
LOA
LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 031 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Encaminha o Projeto de Lei nº. 039/2016, desta data e de
autoria do Poder Executivo que estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Municipio de Pedra Preta para o Exercicio
Financeiro de 2.017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as),
Conforme nos determina a Lei, estamos encaminhando à criteriosa
apreciação desse Augusto Poder Legislativo o incluso Projeto de Lei nº. 0312018 que
estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Pedra Preta para o exercicio de
2.017 em R$. 47.872.149,51 (quarenta e sete milhões e oitocentos e setenta e dois mil
cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos) para a Administração Direta
do Poder Executivo e do Legislativo.
A titulo de esclarecimento, cumpre-nos salientar que as despesas de
investimentos com execução de obras e aquisição de máquinas e equipamentos em
sua maioria, dependerá de recurso de convênios.
Diante desta nova realidade, consideráveis são as despesas fixadas para
o atendimento de compromissos com a Folha de Pagamento, envidando esta
Administração todos os esforços com vislas à valorização dos seus servidores,
proporcionando-lhes, dentro de suas possibilidades, uma remuneração condigna e
outros beneficios que lhes permitam melhores condições de vida, destinou para as
despesas com esse segmento recursos.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 40 = Centro = Pedra Preta = MT CEP 18795-000,
Fone: (66) 46-40 Far: (6h) Mod]
BO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Também nos setores da Saúde e Educação, constatam-se valores
consideráveis das despesas fixadas, numa demonstração da prioridade que este
Executivo empresta aos mesmos.
Quanto ao Poder Legislativo, julgamos oportuno salientar que o valor
inserido no bojo do projeto, obedece rigorosamente os critérios definidos através do art.
25.4 da Constituição Federal, com o qual esperamos atender as reais necessidades
desse órgão e podermos continuar contando com o indispensável apoio desse Egrágio
Poder na permanente busca de soluções para os gráves problemas que afligem a
comunidade pedrapretense.
Finalizando, Senhor Presidente e Senhores Vereadores (as), cumpre-nos
afirmar nossos propósitos de envidar esforços no sentido de executar com o máximo
de abnegação e eficiência os programas formulados para o Exercicio de 2.017,
aplicando com racionalidade os recursos que lhe são destinados pela presente peça
orçamentária, Para tanto, esperamos contar com o integral apoio desse Colendo Poder
Legislativo, fator indispensável à concretização de todas as metas visadas nesta Lei de
Meios, que ora encaminhado acompanhado de todos os Anexos exigidos por Lai,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais
nobres Vereadores (as) O nosso protesto de elevada estima e distinta consideração.
GABINETE DA PREEFEITA MUNICIPAL
Pedra Preta, 14 de setembro de 2018.
MARILEDI fis COELHO PHELIPPI
Prefeita
Exmo. Sr.
LAUDIR MARTARELLO
MOD. Presidente da Câmara Municipal.
PEDRA PRETA = MT.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 040 = Centro = Pedra Preta = MT CEP TRTOS-DO,
Fome: (66) I486-A00 Fax: (66) MA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 170/2016
Pedra Preta - MT, 15 de Setembro de 2016.
Assunto: Projeto de Lei 031/2016
Prezado Senhor,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para
encaminhar o Projetô de Lei 031/2016, para apreciação de Vossas
Excelências.
Nada mais para o momento, desde já manifesto meus
mais sinceros agradecimentos pela atenção dada a esta administração.
Atenciosamente
Al
ILMO SENHOR
LAUDIR MATERELLO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº CENTRO — PONTE (8) BED PAM (56) 3486 - 440]
Brail: gabientegiipedenpreta mi gore br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº. 03 = DE 14 DE SETEMBRO DE H16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pedra
Preta para o exercicio de 2017 e dá outras providências.
O Povo do Municipio de Pedra Preta, neste ato representado pela Prefeita
Municipal Sr! MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona &
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º = O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
do Município de Pedra Preta para o exercicio de 2017 estima a RECEITA e fixa a
DESPESA em R$. R$. 47.872.149,51 (quarenta e sete milhões e oitocentos e setenta e
dois mil cento e quarenta e move reais e cinquenta e um centavos) para a
Administração Direta do Poder Executivo e do Legislativo.
Artigo 2º - À receita será realizada mediante a amecadação de tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei,
Artigo 3º - À Despesa da Administração Direta e Indireta será realizada
segundo a discriminação dos quadros: Funções do Governo; Órgão do Govemo e
Unidades da Administração; Programa de Trabalho, e Categoria Econômica,
integrantes desta Lei.
Artigo 4º - O Orçamento de Seguridade Social do Municipio, abrangendo
todas as entidades da administração direta, seus órgãos e fundos, estima a Receila e
fixa a Despesa integrantes desta Lei.
Art 5º - O projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual atualiza de forma
compativel o PPA - Plano Plurianual, com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercicio de 2017, com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na
Gestão Fiscal. GP
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 = Centro — Pedra Préta — MT CEP THT9S-BM
Fome: (56) MMS AMD Fai: [bh AB dA
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 6º - De acordo com o ar. 42 da Lei nº. 4320/64 fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITOS SUPLEMENTARES, no orçamento
de 2017, até o limite de 15% (quinze por cento) do total da sua despesa fixada,
destinados ao reforço de dotações insuficientes, considerando-se recursos para fins
deste artigo, desde que não comprometidos, 05 previstos no artigo 43 e seus incisos da
referida Lei.
Parágrato Único — Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à
abertura de créditos suplementares, no seu orçamento de 2017, até o limite de 3% (três
por cento) do total da sua despesa fixada.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro do 2.017.
Artigo 8º - Revogam-se às disposições em contrário
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Pedra Preta, 14 de setembro de 2016.
MARILEDI Riso coeHo PHILIPPI
Profeita
Ezmo. Sr.
LAUDIR MARTARELLO
MD. Presidente da Câmara Municipal.
PEDRA PRETA — MT.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP TETO DO,
Fome: (65) IMS-ADO Fax: (bo) 3ABA-AADI
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1564
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECOMÔNIO
pa]
tiiaaNDO
INBOSTO SOMME SERAICCS DE QUALCANDE MATUREZA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA
timido | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERANDOS DD AMBA
TAXAS DE EMISSÃO DE CERT. NEGATIVA DE DEBITOS
RECEITA DE COMTRELNCÕES
CONTRIBAAÇÃO PARA O CUSTERO DO SERGIO DEE ELLA O PALHBLICA Rr ra
RECEITA PATRIMONIAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BAMCARIOS
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pocira preta
AM FERA CORRIDA DA COSTA nº pdo, CENTRO, PECA PRETA - RT
DEMCHSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA E ECOMÓMIO
EXERCÍCIO DE 2017
SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
REMUNERAÇÃO E DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCI Alice
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE padra preta
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1564
DEMONSTRAÇÃO DA REGEITA A POR CATEGORIA ECONÔMIO
TETO MiLih REDE GAMEM! MENTAL (ASAE
TETO MM. REDE CEGONHA (RCEACEG)
TETO UM REDE BRASIL SEM MISERIA (BS0R-5M|
PRSO FINO DE VHGILANCIA EM SALE - PRA
Pro ESTRATEGIOO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE W'5
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra prata
A FERNANDO CORREA DA COSTA, nº BM, CENTRO, PEDRA PRETA - MT
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1564
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICO
EXERCÍCIO DE 2017
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS
cómo To esmo OT cescemmento | come [| camecoRAtcoNNaA
ea DUTRAS TRANSFERENCIA DA UNIAO
bras) ALIXILHO FINANCEIRO PARA O POMENTO EXPORTACAO PERCAM,
gonzoo OUTRAS TRANSFERENCIA BA UNINO vos,
nes TRANSFERENCIA DOS ESTADOS
aaranoo PARTICRAÇÃO NA RECEITA DO ESTADOS
Leci] COTA-PARTE DOICMS O NASAL fo]
racao EOTAPARTE DO IPUA E
Tanorido COTAPARTE FETHAR É
1722011200 COTA PARTE CONTRIBANCAS INTERV, DOMINO EDCADIIÇOS MS xd, Pa
vrsersonas TRANSFERENCIA RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DA SAUDE FUNDO À FUNDO
rramataDa PSF. ano,
TZ DO PRODRAMA DE APDO À BALDE DE COM ASSENT. ALIRAL « PASÇAR 203,84
vrazazosoa INCENTIVO AO ALCANCE DE METAS DA ATEMGÃO DASICA E
Riad dada] BORTARIA 11284 - MÉDIA E ALTA MICADRREGHIMAL IFAÇÃO 118,
ETEZONDD PROGRAMA DE APDO AD DESENV. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE « PAN BET,
vrazisoaoo SALIDE BUCAL ar De
vrzzaa 100 FARMACIA BASICA aaT5a,
1TRENHO DIABETES MELLITUS GES,E5
ATA DDDO TRAMEFERENCIAS NL TIGOVERNAMEMTAIS
1rasptocos TRAMSFERENEIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAD E DESENVONMENTO
raaotondo TRAMES, DE RECURSOS DO FUNDER Bad
YrEDDDoDOS TRAMSFERENCIAS DE CONVENDS
nr 1pogOGO TRSMSFERENCIAS DE COMVILNIOS DA UNIAD PARA O BISTEMA UNICO DE SAUDE - 5U5
EE] QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONTEMIDS DA UNIAO El GLUAS ENTIDADES OLD] DD
762000000 TRANSFERENCIA DE CONVENHO DO ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADE
1
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1554
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA Aros entetsoma econômico
EXERCÍCIO DE 20
MROUNADE OC = INVESTIMENTOS -
APldnasa Tim LEI dNMp gera FT
Estado de MATO GROSSO europa 15 da mater a TDI
PREFEITURA MILIMICIPAL DE podra proa
At PERLA NICHOS COCA, CIA, CICUETA, rmº EMO, GEN TROCI PENA PRETA - MIT
ANEXO à DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1584
DEMONSTRAÇÃO Di NATUREZA DE DESPESA « CONGOLIDAÇÃO GER
EXERCÍCIO DE 2017
= ORÇAMENTO FISCAL « SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
PER CUCA DESPESA CORRENTES
Epi ia PESSDM E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO [NRETA
CONTRATAÇÃO POR TENRO DU TERMINADO
CUTROS BUMEFIIÕES PREVIDENCIÁRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BENTES ADRCLAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITLAÇÕES TRABALHISTAS
BURGOS ENCARGOS DA DRADA
MPLICAÇAÃO DIRETA
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TED
TRANSPERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEIA FIM LINDA!
SUBVENÇÕES BOCAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITAÇÕES MULTIGOVERMAMENTAES
COMTRIEUNÇÕES
TRANSFERLMCIA À DORESDACADE PUBLICOS
DOMTRIBUIDOES.
APLICADOES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DRABIAS
MAM THDHELA DES CDE CADA anã
ARRAES F DESP tas Eloa LENIN A O
BERADOS DI CONS TORIA
OTROS SERA DE TERCEIROS = Eca FESIÇA,
CATROS SERVICOS DE TERCEIRO - PEBSCA MIRIDICA
TRE
DESPESAS DE EXBRCICIOS ANTERIGRES
INDENIZAÇÕES E RESTITUHIÕES
DESPITAS [AE CAPITAL
NV TINTO
APLICADDES DIRETA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDIAPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
RC SSH DE, MAE 1
ABA RTIZA CA DA DEVIDA,
APLICADDES DIRETA
1D050 PRINCIPAL EA CHIANG TIA RES SHCRAT IDO
A Fio a pr ir
Alfa, UE LEI 480 Pa Ni
1.501.458,57
ST SMA Ba
Estado do MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra prota
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra pretá
SO FERMAMDO CORREA DA COSTA, nº 040, CENTRO, PEDRA PRETA - Mi
Estado da MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra prota
AM FERNANDO CORREA DA COSTA, nº Gu, CENTRO, PEDRA PRETA - MF
UMIDADE: 001 GABINETE DA PREFEITA
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE podra preta
ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DERAS
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DBRAS
ADENDO WA PORTARIA S0F Nº 08, DE D4 DE FEVEREIRO DE 1945
AEDOO 6, IDA LET 4 Era
Comprovante de Protocolo Página | de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AQ PROCESSO LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 170/2016 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 031/2016 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
hitpoiisapl pedrapreta.mileg br'consultas protocolo comprovante protocolo mostrar .. 15/0206
ADENDO td À PORTARIA BOF Nº DE, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO E, Di LEI Na 320/004
EXERCÍCIO DE 2017
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
AW FERNANDO CORREA DA COSTA nº o CENTRO, PEDRA PRETA - MT
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE podra preta
SN FERNANDO CORREA DA COSTA nº bl, CENTRO, PEDRA PRETA - MT
12361, 1 REALIZAR CURSO DE CAPADITAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDE
EDIÇÃO INFANTE
MANUTENCAO E REVITALIZACÃO DO ENSIMO INFANTE
a REM, DOS PRIDE Ex MAO, A ERRADAS. MAGICA IF, Ea,
21 MANUTENCAO E ENCARTE [Ds FLINTHEN UNF AMITL dk
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PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra prota
By FERNANDO CORREA DA COSTA, nº 40, CEMTRO, PEDRA PRSETA - MT
ADENDO V À PORTARIA SOF Nº DE, DE DM DE FEVEREIRO DE 1905
ANEXO 6, DA LEI Nº 4 320064
ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E cs
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PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
ADENDO v À PORTARIA SOF Nº 08, DE O4 DE FEVEREIRO DE 1985
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
AM FERNANDO CORREA DA COSTA, nº Mo, CENTRO, PEDRA PRETA « MT
ADENDO W à PORTARIA SOF Nº D& DE 04 DE FEVEREIRO DE 1685
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
de FERNANDO CORREA DA COSTA, nº 40 CENTRO, PEDRA PRETA « MT
ADENDO V À PORTARIA 50 Nº D&, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1585
ANEXO 6, DA LEI Nº d. A
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di FERNANDO CORREA DA COSTA. nº pio DENTRO, PEDRA PRETA - MT
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10.308.0022.1045 | ADUISSTAO DE EOIAPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA EPIDENSOLOGICA [L000,00 mom 0,00] 10.900,00
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Adendo V LE] 45) Prgurar WMA
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pasdra preta
A FERRANDO CORREA DA COSTA, 1º 0, CENTRSO, PEDRA PRETA - MT
ADENDO V 4 PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1505
AMENO 6, DA LEI INP 4 320/64
EXERCICIO DE 2017
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
RGÃO 11º SECRETARIA MUNICIPAL DE GAUDE
MNIDADH: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE padra preta
Ay FERNANDO CORREA DA COSTA, nº 40, CENTRO. PEDRA PRETA « MT
[7]
na. 24 ASSISTENCIA ÃO IDOSO [cs] Dba,DO 0.00! 20.000,60
LDA O0ZA TENCÃO AD IDOBO 0,50 Fa Emo DOGOOCO
A at Did DE REFORMA ampliação DO CENTRO DE IDOSOS aa Bo DD DO ama Boo DO
nas ASSESTENÓIA À CRIANCA É AD ADOLESCENTE Doo 00 TELDOOLDO [7] 175.000,00
Dunas TENCÃO A CRIANCA E MO ADOLESCENTE fo] noLDo a.0a Ta DOOOO
ER CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR 000,00 Boo Dum 1.000,00
DEM DODA OA | MANUT, DO CONSELHO TUT. DO MENOS E DO ADOLESCENTE [ti] NBA DDD 00 E BR 000,00
Mada Z | MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DX) ADOL. 080 Eai] 05 8.600,00
Da GESTAO DO SISTEMA DE AS GLSTEMCIA GoriaL [o] ZOO úDo 260,00
AOS RO CHDAS SOCICEDANTA TEMAS EM MEI: ABERTO Ei] Dea, DE aos 2.000,00
a] ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 600,00 EEE [7] 755.350. 00
08-24 IO GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA fONCIAL [rota 76135000 200 784.380,00
DE a ETHOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS a.D00.00 mm [ia] EMO DO
CEDO SS | CONSTRUCAO DA CASA TRAMEITORIA 160,00 0.08 [=] 1.806,00
O PM TO ACANEAÃO DE VERULOS. 1,000,06 [adia] amo 1.000,00
DE DADOS ii ALDOLIO A AGSDCIADÕES E ENTIDADES AGSISTÉMCIAIS 00 TE DoM,DO [Ria] 7200000
DEDALODIDOTA | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA so DE DO ao Sd DD OO
DESMLDIO DOTE | MAMUTENCAO DA CASA TRANSISTOR ny 61.950,00 8 1.380.000
DE A DIO 2163 ALAMLITER CÃO DO COME HI) MALINICIPAL AMT Cotia CM E] 10.000,05 [Rca] DOADO
DEDE OCHOA | VIVA SEU AMARO 000 AGO DO 208 dILDDO DO
MAMA MOO ZIBS | LEITE FAMILIA q tr Ros] [ir SUDO
DEZ OOMODABS | APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA 009 B.000,00 ana H000.00
tê HABITAÇÃO 13,020,00 9,00 2,04 1300009
Alihdendo W LIM C128 Papa [ES
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE padra preta
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº Dã DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
1E AZ OA. Sa CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACHOMAIS
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE padra prota
av FERNANDO CORRIDA Da COSTA. nº fa, CENTRO, PEDRA PRETA - MT
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
dO FERMAMIO CORREA DA COSTA, eº bo, CENTRO, PEDRA PRETA « MT
ÓRGÃO 172 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBRENTE
LMIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL De) MEO AMBIENTE
pose gde eme imo
Preseita Municipat ABA a ti qnd
Estado de MATO GRÓSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
A FERNANDO CORREA DA COSTA, sº 0, CENTRO, PEDRA PRETA « MT
AMENO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1864
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES. PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDA
[cmg [O seeereação To mms [o amimaes | esmecius | tom |
b LEGISLATIO 28.155,87 PONTAEZA [15] Frio]
ma AÇÃO LEGISLATIVA 2.155,87 PONTAS [rn] PELO, DA
01.031,0001 PROCESSO LEGISLATIVO SL Ss AT NT ASA 0.08 2378.0082
“ ADMINISTRAÇÃO 0.00] 033.334,00 [15] Da SI ad
13 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.08] DES 388,00 0,08 RS]
UM Ea ADANMIS TRAÇÃO SUPERIOR 0,90) Er DO DO aa Bia D0G,DO
UM tTEEIDOS GESTAO DOS SISTEMAS DE ADAPMIS TRAÇA n,00 BZ BAD E] Rititi]
tao GESTAD DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA BaZ 500,00 000] az Gogo
a tam ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Libro] Ud 6,00) 2,09 e
[RP Fe CONTROLE FINANCEIRO 100 Dad DO) [eita] Dad DEDO
mé ASSESTINCIA SOCIAL SuD00.00 1.588.581,00 Ei) 587.561,00
Dama ASSISTÊNCIA AD IDOSO 1.00] 80.381,00 00] 80.551,00
DADOS ENCAO AD IDOSO no Eur] Lib Paio
a 0050 GESTAO DO SISTEMA DE ASSESTENTIA SOCIAL 00] [5.961,00 too] 40.361,00
uai ASSISTÊNCIA À CRIANCA E AD ADOLESCENTE 000,00 000,00 0,00] ETELODO,DO
DEI ZE TENDA À CRIANCA E A) ALXIESCENTE DO DO SL OÊ CO] 2,00 NA DD, DO
DEM 30030 GESTAO DO SEG TEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0] 2.000,00 00 25,00
DELA ASSES TÊNCIA COMUNITÁRIA Buoo000 353.200,00 mm 1.381.200,00
DA. 2440030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA EOCIAL adido 54, PoS,0O 0.00 1.620,00
Did 0050 CRAS PAR 0,00 BALSOD DO 0.0 1BES06,00
ú BALDE 272.000,00 387.668,56 000] 2690 Goi DA
za ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 27.410,00 0.00] 928.410,00
101220024 GESTAO DO SISTEMA DE SALAME 100000 Gra taDo 6.00 aeEaiaõo
a TENÇÃO BASICA 13500000) pata 5,35] 00 110.015,25
10.301,0018 TENCÃD BASICA À SALIDE 200,00 507,00 [ia] TROLANT,DO
10301.001% SMUDE DA FAMÍLIA 115,/000.00! ERRO E LHES
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE padra preta
44 FERNANDO CORREA DA COSTA, nº 40, CENTRO, PEDRA PRETA - MT
AMENO B/DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PDR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E E nossas consore vincuro COM OS RE
[como | O tetoneação o cemmmo | cancao | FETAL
Bio] ASSISTENCIA HERPITALAR E AMÍRALATOÉAL 000 TOMBA] TSAMHID
ana nt2a ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERSEMOLA E MOSPITALAR 00 SESEMATOO DA3BAB7O)
Edi] GESTAO DO EISTEMA DE SALIDE 00 sera] 2ATL99ED1
Uaos SUPORTE PAOPILATHSO E TERAPELTHSO o a57520,00) 45753805)
2030073 ASSISTENCIA FARMACEUTICA D,00 MST .538,00 “67538,
E VIGILANCIA BAMITARIA [E 158. 20,088] 355.700,00
Edite] MICILAMCIA SAMITARIA mor MATO DIM 355. POS,0)
E WEGELANHOLA EPADEMIOLOGICA nm 25 000,00 ain 060,00]
030002 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIA E HOSPITALAR [Ro 1,000,008 1.200,00
LIDE 0USZ VIGILANCIA ERIDEMIDLOGICA, E] atm 00,00] 280 000.00
VE ALIMENTAÇÃO E MUTAÇÃO mo 12500,56] 12 800.0
E ATENCAO BASICA À SAUDE 00 12:600,00] 42.500,00
EDUCAÇÃO nua REA DA E MATE BR
ADARHIS TRA AO CGUFPA, Bom FRIIGO M TH Sb
124220015 GESTAO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 10) Pa HM 00) 783.200.00
506 ALIMENTAÇÃO E MUTRIÇÃO 0,00) ES AS 000,05
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12881 ENSINO FUMDAMENTAL Boo) LASDESS a] NI AMDASO PO
Em Doa MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200 BEIZapS O E.E3249800
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123810075 APOS EDUCACIONAL LA TALIET O 1ATO.38T 00
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2.385 EDUCAÇÃO INFANTIL D,0% CHEM DO
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra prota
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕ
Estado de MATO GROSSO
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QUADRO DSCRIMIMATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕ
EXERCÍCIO DE 2017
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
COTA PARTE CONTETBLAÇAO INTER. DOMINO ECONDMICO
TRANSFERENCIA RECUREDE DOS ESTADOS PARA PRODRAMAS DA SAUDE FUNDO A FUMO
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ErMDORaO DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEE - FIA
Comprovante de Protocolo Página | de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — PROTOCOLO
VE PT] ED — Autenticação: 12018/05/150003382
CEE
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“Ioricio Nº 170/2015 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 031/2018 QUE
| ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETAIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
] PROVIDÊNCIAS.
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