materia nº 55/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
, REDAÇÃO
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PARECER Nº 55, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a
Presidência interina do Vereador Valteir Rodrigues Gomes, reuniu-se ordinariamente
na sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para
analisar o Projeto de Lei nº26/2016 de autoria da Vereadora Maria da Cruz Martins de
Arruda, que institui no município de Pedra Preta a semana municipal de conscientização
do autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é
comemorado o dia de conscientização do autista e dá outras providências.
A Presidente reservou ao Vice-Presidente o direito de enunciar
o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais
atinentes, resolve exarar Parecer FAVORÁVEL, ao projeto em realce, por atender as
exigências legalísticas.
O Parecer do relator foi acompanhado pelos membros da comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Ao?) ins dé Arruda A (
Presidente Vice-Presidente/Relator