materia nº 60/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO
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PARECER Nº 60, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a
Presidência interina do Vereador Valteir Rodrigues Gomes, reuniu-se
extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, na
data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº34/2016 de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
A Presidente reservou ao Vice-Presidente o direito de enunciar
o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais
atinentes, resolve exarar Parecer FA VORÁVEL, ao projeto em realce, por atender as
exigências legalísticas.
O Parecer do relator foi acompanhado pelos membros da comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Maria'd / s de Arruda
Presidente
ao 10 sena