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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE SERVICOS PÚBLICOS.
PARECER Nº. 011/2016.
PROJETO DE LEI Nº. 036/2016.
AUTOR: Executivo Municipal.
SÚMULA: Dispõe sobre a Base de Cálculo da Taxa de
Serviços Públicos de Coleta, Transporte/Remoção,
destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis,
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Na sala das Comissões Permanentes deste Poder
Legislativo, no dia 01 de dezembro de 2016, sob a Presidência do Vereador HÉLIO DE
FARIAS, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Serviços Públicos para analisar o
Projeto de Lei nº. 036/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Base
de Cálculo da Taxa de Serviços Públicos de Coleta, Transporte/Remoção, destinação de
lixo ou resíduos provenientes de imóveis, e dá outras providências.
O Presidente da Comissão designou a si mesmo para
exarar parecer à matéria em destaque.
Após os estudos necessários o Relator optou por apresentar
Parecer Favorável à sua aprovação do Projeto em estudos.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais
membros da Comissão.
Assim sendo é FAVORAVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
ia R Vas Sala das Comissões, 01 de dezembro de 2016.
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IRACI FERREIRA DE SOUZA
'HÉLIO DE FARIAS EDSON DEOLINDO LIMA
Presidente/Relator Vice-Presidente Membro
AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA — MT.
E-mail: heliodifaria(o hotmail.com
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