materia nº 43/2016

é ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreia.mt.gov.br
Site: www -«camarapedrapreta.mt.gov.br
PARECER Nº. 043/2016.
Projeto de Lei nº 038/2016.
AUTOR: Executivo Municipal
Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal
nº 879/2015, de 24 de setembro de 2015, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
No dia 29 de novembro de 2016, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 038/2016 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissão
de Economia. Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O Presidente da Comissão. Vereador
Lenildo Augusto da Silva, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos
regimentais reservou a si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários o Relator constatou o Projeto de Lei 038/2016 do
Poder Executivo que Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 879/2015, de 24 de setembro de
2015. e dá outras providências, assim sendo, na data de 01 de dezembro de 2016. em reunião
extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação do
Projeto de Lei nº 038/2016. entendendo que essa alteração será para substituir o Projeto de Lei
Complementar que veio erroneamente para essa Casa Legislativa.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
v issões, 01 de dezembro de 2016.
ey ,
Sebastiãp Almeida' Chagas VanderSo: rinho Mendonça
Vice-Presidente embro
Sala
]
teniido Ato ilv
Presidente /R: ator
Parecer nº 043-2016/CMPP/CEFOFF