materia nº 46/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
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PARECER Nº. 046/2016.
Projeto de Lei nº 041/2016.
AUTOR: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social do Município de Pedra Preta e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
No dia 14 de dezembro de 2016, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 041/2016 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O Presidente da Comissão, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos
regimentais reservou a si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários o Relator constatou o Projeto de Lei 041/2016 do
Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pedra Preta e
dá outras providências, assim sendo, na data de 19 de dezembro de 2016, em reunião ordinária com o
membro da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação do Projeto de Lei nº 041/2016. cue
dispõe sobre o SUAS, é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações
de Assistência Social. o que é de suma importância este sistema para que todos que dele necessitar.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelo membro da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2016.
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Lenildo Augusto da Silva Sebastião Almeida Chagas Vandesgopã ho Mendonça
Presidente /Relator Vice-Presidente
Parecer nº 046-2016/CMPP/CEFOFF