materia nº 383/2013

Câmara ? Mu,
HC
APRESENTADO e ee Pedra Preta
Ed Na DA s Sessa Edo
Presidonig me
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
= ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Protocolo nº S&A 42043 ( ) Requerimehto
anã o
9 Data 22/02/20 2012 (x) Indicação N.º 006/2013
o) ( ) Projeto de Lei
S |( ) Projeto de Resolução
Fan ( ) Projeto Decreto Legislativo
Õ ( ) Moção de
o | M ;
A, ( ) Emenda Supressiva
AUTORES: Maria da Cruz Martins de Arruda |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento interno, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de*Pedra Preta /MT e Secretária de
Educação para que as mesmas cumpra o que esta estabelecido em lei: Gratificação dos
Servidores do Magistério Municipal,
JUSTIFICATIVA
ema
am Esta reivindicação é de suma importância, pois, conforme dispõe o
Estatuto do Magistério Público Municipal de Pedra Preta, lei 074/98, artigo 46, diz:
“
“Artigo 46 - 4os servidores do quadro do magistério municipal
designados a exercer as funções e/ou cargos estabelecidos no Anexo IX, perceberão
seus vencimentos acrescidos de 30% (trinta por cento) da comissão respectiva.”
(negritou-se). .
Requer que se cumpra o valor estipulado em lei.
Sala das Sesções, 20 de Fevereiro de 2013.
RUZ MARTINS DE ARRUDA
Vereadora/ PSD
not! BO PE MATO GROSSC
PREFEITOR, MONICIPAL DE PEPRA FESTA
Sê PETS PO PREFEITO
ANEXO E
CLASSE A Po TE DO. E
NÍVEL = Vo | Ea
o o 320,00! 16000, 40000) 44000,.
E . 36000, 105,00 450,00 | 495,00 1 Do
HE | 45000] 506, 25 | 562,50] 61875,
KV | 500,00] 162,50) 62500) 687,50]
Y | 55000, 518, 51 68750] 756,25].
vi 1º 600,00) 57500, 750,00) 825,00,
ANEXO UH
FPRE-ESCOLA; ] Ê
ENSINO [ia 4º séries:
[ENSINO MÉDIO:
CARGOS DE É
ANEXO IV
tOVIMENTO EM CONFIA!
o CARGOFUNÇÃO | COMISSÃO )
Diretor Escolar (até 200 alun s) 590,00. NÉ
Diretor Escolar (acima de 200 a mos) | 609,00
. 1
o “Secretario Escolar | 350, 00. o
| “500,06
Assessor Pedagógico
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTAR
Ho, CENTRO -FONES (095) 486-2270 e 4846-1137 . CAR togs! 435 21º