materia nº 43/2013

cumura Municipal de Pedra Preta
APROVADO em
Nai £= Sessão
ESTADO DE MATO GROSSO alado
PREFEITURA DE PEDRA PRETA [rio Angusto daSilva
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º 043/2013
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Presidente
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder legislativo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 17.000,00 (dezessete mil reais), de
acordo com os artigos 42 e 43 da lei nº, 4.320/64, destinados a despesas com diárias civil e outros
serviços de terceiros - pessoa física, reforçando as seguintes dotações no orçamento vigente:
n.
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIAS DA CAMARA '
01.031,0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
339014.00.00.00 - Diárias R$ 7.000,00
339036.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR..........cremenssseess veronsenane e. R$ 17.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos artigo 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIAS DA CAMARA .
01.031.0001.1001 - REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
449052.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00
No
TOTAL A REDUZIR.......... coenseonenvonconcasroaronases R$ 17.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOIS DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013.
MARILEDI ARROIO COELHO PHILIPPI
Prefeita
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro - Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
E Sudua Puta
ESTADO DE TO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 043/2013
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
É com satisfação que encaminhamos o presente projeto de lei nº 043/2013,
tratando de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações orçamentárias.
Atendendo a solicitação do Excelentissimo Presidente desta Casa Legislativa
elaboramos e via do presente encaminhamos o Projeto de Lei para a devida apreciação
e deliberação pelo Colegiado desta Casa, no intuito de reforçar as dotações
orçamentárias destinados as despesas com diárias civil e outros serviços de terceiros-
pessoa física.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime de
Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando protestos da mais
alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 02 de Dezembro de 2013.
MARILEDI Riso corLho PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete Opedrapreiamigov.br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº, 238/2013/SAD
Pedra Preta - MT, 02 de Dezembro de 2013.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei e Mensagem.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência e demais Pares desta Casa a Mensagem de Nº. 043/2013,
juntamente com o respectivo Projeto de Lei Nº. 043/2013.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio
administrativo dos (as) Nobres Vereadores (as), apresento as propostas
contidas no referido Projeto de Lei, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos.
No aguardo de pronunciamento favorável com a
aprovação do proposto, aproveitamos o ensejo, para antecipar nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
Sec. Geral de Coord. Administrativa
AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 - Centro - Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
administração Opedrapreta.mt.gov.br
Consulte as Informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www, camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2591/2013 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 02/12/2013 Hora: 14:01:54 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 043-2013
Resumo:Projeto de Lei n. 043-2013 e respectiva Mensagem, de autoria do Executivo Mensagem.
www duralexsistemas.com.br
ORIGEM DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2591/2013 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 02/12/2013 Hora: 14:01:54 CNPJ:03773942000109
À Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| teressado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
o, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 043-2013
Resumo:Projeto de Lei n, 043-2013 e respectiva Mensagem, de autoria do Executivo Mensagem.
www duralexsistemas.com.br
DESTINO
Lo ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03 - GABINETE DA PRESÍDENCIA
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS