materia nº 171/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO DE FARIAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Mcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO N.º » DE 05 DE JANEIRO DE 2017
Senhor Presidente,
O Vereador que está subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 119 e 120 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta/MT, e com copias para o órgão competente para que os
mesmos providenciem a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não
Consumidos.
JUSTIFICATIVA
O Programa consiste em arrecadar junto às cozinhas industriais, restaurantes,
mercados, feiras ou assemelhados, alimentos industrializados ou não, preparados ou não, que, por
qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização sem, contudo, terem sido alteradas
as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano, segundo o órgão
municipal competente. O Programa irá captar doações de alimentos e promover a sua distribuição,
diretamente ou por meio de entidades cadastradas, bem como às pessoas em estado de necessidade.
Sabemos que, muitas vezes, o alimento perde o valor comercial, sem, contudo, perder as qualidades
nutricionais, mas adequados ao consumo humano. Precisamos, apenas, de políticas públicas que
visem a erradicar a fome, utilizando a doação desses para as pessoas que necessitem de amparo da
sociedade para manterem o sustento próprio ou de sua família.
fee
HÉLIO DE FARIAS
Vereador/PSDB