materia nº 3/2015

Protoitura de
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º 003/2015
DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio
Financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá
outras providencias.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder
Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO JOSE DO PLANALTO
(AMSJP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.207.058.0001-15, estabelecida neste Município, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ARTIGO 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados em obras e
reformas a serem realizadas no centro de eventos daquela localidade, pertencente à
Associação.
ARTIGO 3º - À beneficiada desta Lei fica obrigada em até 06 (seis)
meses após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas do recurso recebido, sob
pena de ficar impossibilitada de receber novos recursos financeiros.
PARAGRAFO UNICO — A prestação de contas referida no caput deste
artigo será composta de extrato bancário da movimentação financeira e relação de
pagamentos contendo: o nome do credor; CPF/CNPJ; número e data do documento fiscal (nota
fiscal ou recibo); número, data e valor do cheque e outros documentos que se fizerem e
acharem necessários.
ARTIGO 4º - Em contrapartida a beneficiada cederá o prédio de sua
propriedade para as atividades em eventos realizados pelo município e demais atividades em
prol da comunidade.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2015.
MARILEDI fáio COELHO PHILIPPI
PREFEITA
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(p (2, Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
E Sedra Preta
pensante
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 003/2015
DE 21 DE JANEIRO DE 2015,
Ao
Exmº Sr.
LAUDIR MARTARELLO
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os
nobres edis desta Casa de Leis, aproveitamo-nos do ensejo para requerer o
recebimento do PROJETO DE LEI nº 003/2015, para apreciação e posterior
aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis.
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder
Auxilio Financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto
e dá outras providencias”.
Inicialmente este projeto de lei tem como finalidade
transferir recursos para esta associação, que desenvolve inúmeras ações
dentro de sua comunidade, visto que a Educação e Saúde sempre que solicita
são beneficiadas com o uso sem qualquer custo. Com isso busca melhor
atenter àquela comunidade, portanto há necessidade de melhorias no salão de
eventos, além de que, São José do Planalto é distrito de nosso Município.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a
compreensão de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos,
reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 21 de Janeiro de 2015.
MARILEDI úÉiso COELHO PHILIPPI
PREFEITA
AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
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vamail: gabineteGipedrapreta migov.br
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PEDRA PRETA-SÃO JOSÉ DO PLANALTO, 28 DE OUTUBRO DE 2014
OFÍCIO NO. 03
À PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
EXM: SR: PREFEITA: MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPI
EXCELENTÍSSIMA SENHORA,
O distrito de São José do Planaito, município de Pedra Preta, também
conhecido como Birro, carece, na atualidade, de estruturas que venham
oportunizar benefícios para a comunidade local e região.
A escola e o barracão da igreja são pontos de referência para que os
moradores dessa região possam propagar e mesmo levar quaisquer atividades de
expressão seja educacional, cultural, artística, política, cívica etc.
Diante disso foi fundada a Associação dos Moradores de São José do
Planalto (AMSJP: CNPJ 14.207.058.0001-15) em 0! de Julho de 2010,
devidamente registrada 19 de Agosto de 2011, sem fins lucrativos.
Essa associação foi fundada com o intuito de colaborar para que toda e
qualquer expressão que venha beneficiar a comunidade seja efetivada e, com isso,
temos como objetivo inicial e primordial criar condições fisicas com qualidade para
que possamos concretizar ações voltadas para esse fim.
No momento, o espaço conhecido como “Barracão”, onde ocorrem os
encontros da comunidade passou por reformas com recursos humanos e financeiros
provenientes de festas organizadas pela Associação AMSJP, que nunca mediu
esforços para pedir patrocínios aos moradores e produtores dessa região, e também
se deslocando junto à cidade de Rondonópolis, onde sempre foram muito bem
recebidos e auxiliados. Hoje a estrutura que se encontra no distrito de São José do
Planalto só foi possível pelo empenho de toda a comunidade.
Entretanto a Associação AMSJP carece de recursos financeiros para efetivar
as demais obras necessárias para a conclusão desse espaço.
Em razão disso, venho em nome da Associação requerer a Vossa Excelência
auxilio para a construção de:
- Material, aqui no caso de uma cobertura de Etemit de aproximadamente
150 m?, mais o madeiramento necessário como também a mão de obra, para que
possamos fazer a cobertura do barracão;
- À construção de um alojamento com quatro dormitórios, e dois banheiros;
para dar apoio aos palestrantes que darão cursos na comunidade;
- O fechamento de todo o terreno que integra a igreja e o barracão, com
cerca.
- Toda a assistência que a Secretaria de Ação Social possa dar, através de
cursos, orientações e lazer para a comunidade.
Acreditamos que sua administração valoriza o bem estar das pessoas que
habitam as regiões mais carentes e longínquas dos centros urbanos, no caso, a sede
do município.
A AMSJP considera que, além do objetivo principal, a recuperação e
construção do barracão no distrito de São José do Planalto — Birro beneficiará a
toda a comunidade, visando:
» Atividades que oportunizem práticas de cursos de culinária, corte e costura,
música, etc...
* À inserção do espaço para atividades artísticas envolvendo crianças e jovens
da região (Sarau, Encontro de Jovens, etc...)
- Onde a escola João Gonçalves também ocupa o espaço denominado
barracão para realizar as atividades recreativas dos alunos no mesmo espaço.
« Também utilizados pelos profissionais da saúde quando o posto encontra —
se em reforma, bem como utilizado para alojar os maquinários da prefeitura e
governo quando necessário.
- Oportunizar o mesmo para a criação do espaço para ponto de encontro para
pessoas da Melhor Idade da localidade.
- Inserção de atividades culturais (Cine Birro; Jogo de Xadrez; Apresentações
Artísticas, Baile...).
- E atividades profissionalizantes, que capacitem nossas crianças e
trabalhadores para enfrentarem o mercado de trabalho com qualidade profissional.
A realização dessas tarefas certamente contribuirá para que a comunidade
tenha acesso a uma qualidade de vida que satisfaça os anseios das mesmas e que
não venham ou tenham que sair de suas próprias casas para procurarem em
outros espaços o que, certamente, pode lhes ser oferecidas neste mesmo focal.
Certos de sermos atendidos, agradecemos a compreensão e contamos com
Vosso apoio.
Sendo o que tinhamos para o momento, fico a disposição para
eventuais esclarecimentos e reitero nossos votos da mais elevada estima
consideração e apreço.
Atenciosamente.
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lá SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONÇA
Presidente
Associação dos Moradores de São José do Planalto
(66)9615-2333
Ata
De Constituição e Fundação de Moradores. E
Aos primeiro dia do mês de Julho de Dois Mil e Dez às trezes horas e vinte minutos no
salão paroquial da Igreja São José em São José do Planalto, foi realizada a assembléia.
Reuniram-se em Assembléia Geral cidadãos e cidadãs desta região, para constituir e
fundar uma Associação de Moradores.
Nesta oportunidade, assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, a Senhora:
Maria Suely Oliveira Heitor de Mendonça, Brasileira, vitiva, pecuarista, portadora do RG
nº 127.919-SSPIMT e CPF nº 514.155.261-68, residente na Fazenda Pioneira, zona rural
em São José do Planalto-MT, que agradeceu a sua indicação e convidou a mim Neura
Márcia Ribeiro, Brasileira, solteira, portadora do RG nº 601.110-SSP/MT e CPF nº
432863641-34, residente à rua Principal S/nº em São José do Planalto, distrito rural e
município de Pedra Preta-MT, para secretariar a sessão, que aceitei. Foi lida a ordem
do dia para a qual fora convocada esta Assembléia Geral, que tem os seguintes
objetivos:
a) Fundar uma associação civil, sem fins lucrativos;
b) Decidir sobre o nome da Associação;
c) Aprovar o Estatuto;
d) Eleger o Empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal.
A Senhora Maria Suely Oliveira Heitor de Mendonça, esclarecer sobre a necessidade
de criação da referida Associação e sobre a Associação e sobre a escolha do nome
que a Entidade deve ter. Colocado o nome em votação foi decidido, por unanimidade,
que a Entidade seja denominada Associação de moradores e moradoras de São José
do Planalto e Regiões (Assentamento São José, Jibóia e arredores. O(a) presidente
da mesa solicitou da secretária a leitura do projeto do Estatuto,que após a discussão
e intervenções, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade,
por aclamação. À seguir, a Senhora Presidente da mesa determinou que procedesse
a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Entidade para o mandato de 02 anos,
de conformidade como disposto no Estatuto recém aprovado. Após a abertura de
espaço para apresentação de chapas,apenas uma se apresentou, sendo eleita por
unanimidade, por aclamação,com a seguinte composição: Diretoria Presidente: Maria
Suely H. O. de Mendonça, Brasileira, viúva, Pecuarista, portadora do RG nº 127.919
SSP/MT e CPF nº 514.155.261-68, residente na Fazenda Pioneira, zona rural em
São José do Planalto, município de Pedra Preta - MT, 1º secretária: Maria Auxiliadora
Rezende dos Santos, Brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 0962749-9
SSP/MT, e CPF nº 631596861-91, residente na Fazenda São Domingos, zona rural
de São José do Planalto município de Pedra Preta — MT. 2º secretário: Cleomar
Carrijo, Brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG nº 956647 SSPIMT e CPF nº
631318381-91, residente na Fazenda Ainhumas, zona rural de São José do Planalto,
município de Pedra Preta - MT. 1º Tesoureira: Marcilene Carrijo, Brasileira, casada
portadora do RG nº 1521503-2 SSP/MT e CPF nº 000941981-01, residente na
Fazenda Aguica Dourada em São José do Planalto 2º tesoureiro: Pedro Barbiéri,
Brasileiro, solteiro, portador do RG nº 258010 SSP/MT e CPF nº 208192851-53,
residente à Rua Principal S/Nº, em São José do Planalto, município de Pedra Preta —
Mr.
Conselho Fiscal: Membros Efetivos:
Sr. Arlindo José Saran, Brasileiro, casado, Pecuarista, portador do RG nº 3894914 e
CPF nº 450600108-72, Residente à Av. Principal S/Nº em São José do Planaito,
município de Pedra Preta-MT; São José do Planalto município de Pedra Preta = MT.
Sr. Maciel O. H. de Mendonça, Brasileiro, solteiro, pecuarista, portador do RG nº
1148039-4 e CPF nº 038.399.339-35, residente à Fazenda Pioneira, zona rural em
São José do Planalto município de Pedra Preta - MT. Suplentes: 1º Pedro Barbiere,
já qualificado como 1º tesoureiro e residente em São José do Planalto.
2º Marcilene Carriio, é também qualificado como tesoureira, residente e domiciliada
na Fazenda Águia Dourada em São José do Planalto prosseguindo, todos foram
empossados nos seus cargos. O Presidente recém eleito assumiu a direção dos
trabalhos agradecendo o voto de confiança dos associados à esta gestão, e a
honrosa presença de todos nesta primeira Assembléia Geral. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Associação encerrou os trabalhos, e eu, Neura Márcia Ribeiro,
que serve de secretária lavrei a presente ATA que lida e achada conforme vai por
mim assinada, pela presidente da mesa, conteúdo também, a assinatura de todos os
associados fundadores.
E seguem a margem do livro as assinaturas dos membros presentes
(aa - Maria Suely Oliveira Heitor de Mendonça, Carlos Pereira de Rezende, Maria
Auxiliadora Rezende Santos, Cleomar Carrijo, Pedro Barbieri, Marcilene Carrijo, Maciel
Oliveira Heitor de Mendonça, Arlindo José Saran, Sebastiana Carrijo, João José dos Santos,
Davide Chagas de Oliveira, Alcides Pereira de Souza, Maria Souza da Silva, Ana Maria
Barbosa de Paula, Vaudenei S. Metas, Rodrigo B. Rizato, José Oliveira de Castro, Regina
Luiza Silva de Melo, Ivair Ferreira Dias, Viviane Belo Ferreira, Guneo B, Sebastião Pereira
da Costa, Francolino Francisco Filho, José Carlos de Sousa, Jheiny lábata Cruz Costa,
Rosialdo B. de Alencar, Cleia Santos da Silva Rezende. José da Rocha Pereira, Aldaleia
Soares P. da Silva, João Ferreira Gonçalves, Aparecida F. Gonçalves, Genicleia Gonçalves
Saldanha, Edelso F. de Souza.)
pm
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Lume apr
,
VON opus
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO
MARILEDI ARAUJO COELHO. PHILIPPI, brasileira, casada,
portadora do RG-nº;. 148027 “SSP/MT & do CPF/MF no. 468902971 72,
residente na Rua “Sergipe nº 552, Cidade de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, prefeita do Município de Pedra Preta, vem, por méio deste,
DECLARAR que a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO JOSÉ DO
PLANALTO (AMSJP), inscrita ;no CNPJ/MF sob o nº. 14,207,058.0001-15,
estabelecida; neste Município, manteve-se em funcionamento regular nestes
dois últimos anos:
Por-ser verdade,
Firmo a presente.
Pedra Preta,.20 de Janeiro de 2015.
. “MARILEDI be a COELHO PHILIPPI
Prefeita,
Profeitura de
A bi Seda S Sueta Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 368/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 23/01/2015 Hora: 15:40:50 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 003-2015
Resumo: Ofício n. 014-2015 encaminhando o Projeto de Lei n. 003-2015 e respectiva mensagem, do Executivo Municipal,
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30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Do
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
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VIHITId VC dIANISVO
VIH VITA HA VINIS
OSSONOD OLVI Ha OAVISH
DESPACHO DO PRESIDENTE
O presente Projeto de Lei nº 003/2015, de autoria do
Executivo Municipal, foi devolvido ao autor pelo
Oficio n. 030/2015/CMPP/GP, em atendimento a
solicitação de retirada deste, feita por intermédio do
Ofício nº 031/2015/GAB de 09 de fevereiro de 2015,
não havendo assim a necessidade de emissão de
Pareceres das competentes Comissões.
Pedra Preta, 19 de fevereiro de 2015
<< FAUDIR MARTARÉLLO
Presidente