materia nº 1/2017

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,
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PARECER Nº. 001/2017.
Projeto de Lei nº 001/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do
artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos
Servidores Públicos e subsidio dos agentes dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras
providências.
Senhora Presidente,
à
No dia 18 de janeiro de 2017, data do recebimento do processo referente a
Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissã:
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A Presidente da Comissão, Vereadora Irac
Ferreira de Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentai
reservou si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
a Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei 001/201
do Poder Executivo que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituiçã
Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo
Legislativo Municipal e dá outras providências, assim sendo, na data de 19 de janeiro de 2017, er
reunião extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovaçã
do Projeto de Lei nº 001/2017 por entender que o mesmo tem por objetivo de fazer a reposição salariz
dos servidores públicos municipal.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 19 de janeiro de 2017.
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=
Traci Am de Souza mu
Presidente /Relatora . Vice-Presidente
Edson Deolindo lima
Membro