materia nº 1/2017

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADORA IRACI FERREIRA DE SOUZA
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241]
E-mail: administracao()camarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA Nº DE, 20 DE JANEIRO DE 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
A Vereadora Iraci Ferreira de Souza faz uso da presente justificativa para
encaminhar a apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 001/2017 em
anexo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO
“MÃOS TALENTOSAS” A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DA FEIRA
DA AGRICULTURA FAMILIAR.
O objetivo é regulamentar o comércio de artesanato no município de Pedra
Preta/MT, distinguindo a venda de produtos produzidos pelos próprios artesãos e incentivando a
continuidade de uma expressão da atividade cultural. A proposta estabelece normas para os
artesãos expor e comercializar seus trabalhos no espaço público do município, além de
beneficia-los dando oportunidade de divulgação e comercialização dos seus produtos,
promovendo o fortalecimento dos eixos, geração de renda, educação e cidadania.
O artesanato é, sem dúvida, a forma mais eficiente para a preservação da riqueza da
arte tradicional do patrimônio e cultura.
Atenciosamente,
Iraci Ferreira de Souza
Vereadora - PSDB
Projeto De Lei De Autoria Da Vereadora Iraci Ferreira De Souza
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADORA IRACI FERRERA DE SOUZA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Ocamarapedrapreta.mt.gov.br
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PROJETO DE LEINº » DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pedra Preta, a Semana
Municipal do Artesanato Mãos Talentosas, a ser
realizada, anualmente, na semana da feira da
Agricultura Familiar.
JUVENAL PEREIRA BRITO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra
Preta/MT, a Semana Municipal do Artesanato MÃOS TALENTOSAS, a ser realizada anualmente na
Semana da Feira da Agricultura Familiar, na última semana do mês de julho.
Art. 2º A Semana Municipal do Artesanato Mãos Talentosas, tem como objetivos:
I- fortalecer o empreendimento solidário de artesãos;
H - incentivar a prática do artesanato como alternativa de geração de emprego e renda,
troca de experiência, lazer, integração e autovalorização;
HI - veicular conhecimento práticos e teóricos que impulsionem o processo de
transformação social, cultural, econômica e ambiental;
Art. 3 º A Semana Municipal do Artesanato, será realizada no mesmo local em que ocorre
a feira da Agricultura Familiar, sem criação de qualquer ônus para o município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor após sua publicação.
Pedra Preta, 20 de janeiro de 2017.
arca DE SOUZA
Vereadora - PSDB
Projeto de Lei 001/2016 de Autoria da Vereadora Iraci Ferreira de Souza