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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br – E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia seis de fevereiro do ano de dois
mil e dezessete, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o
Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da
Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Sessão. Feita a chamada
constatou-se a presença dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo
Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir
Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, bem como a ausência da Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente
declarou aberta a presente Sessão, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do
Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir
Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir o Secretário da
Mesa apresentou a correspondência expedida pelo Poder Legislativo, sendo: Ofício
013/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, à Senhora Rosangela Delfina de Barros, Presidente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, em Resposta ao Ofício nº
002/2017; Ofício nº 020/2017/CMPP/GP de autoria do Presidente deste Poder
Legislativo, Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Sócio Representante do Posto
Locomotiva, Senhor Lázaro Ferreira da Silva Júnior, referente a abastecimentos dos
veículos deste Poder Legislativo; Ofício nº 034/2017/CMPP/GP de autoria do
Presidente deste Poder Legislativo, Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Senhor
Renato Soares de Macedo, em resposta a Requerimento; Ofício nº 022/2017 de autoria
do Executivo Municipal, ao Presidente deste Poder Legislativo, encaminhando o
Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal, referente ao mês de
dezembro de 2016; e Ofício nº 2061/2016/GPRES-AJ, de autoria do Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao Presidente da Câmara Municipal de
Pedra Preta, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra
Preta, relativas ao exercício de 2015. Concluída a leitura da correspondência, e não
havendo matérias do Executivo e Legislativo a serem apresentadas, o Presidente
solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o Balancete da Receita e da Despesa
da Câmara Municipal referente ao mês de dezembro de dois mil e dezesseis. Nesse
momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da
leitura do referido Balancete, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
presentes na Sessão. Sendo assim, o Presidente informou que os Balancetes da Receita
e da Despesa do Poder Legislativo, bem como do Poder Executivo, encontravam-se a
disposição na Secretaria de Finanças da Casa. A seguir, o momento foi destinado para
a apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador
Antônio Ribeiro da Silva apresentou a Moção de Pesar nº 001/2017, de autoria dos
Senhores Vereadores da Câmara Municipal. Não havendo mais proposições a serem
apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente,
momento em que, de acordo com o livro de registro, fizeram uso da palavra os
Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, e Valteir Rodrigues
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Gomes. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a Sessão por quinze
minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da
Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
reabertura da presente Sessão. Feita a chamada, constatou-se apenas a ausência da
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Havendo quórum legal a Presidência declarou
reaberta a presente Sessão e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, o Presidente,
pela ordem, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as
Atas da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
realizada no dia dois de janeiro, e Segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia
vinte de janeiro do corrente ano, sendo ambas aprovadas por todos os Senhores
Vereadores presentes na Reunião. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário
que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às
deliberações, a Moção de Pesar nº 001/2017, de autoria dos Senhores Vereadores, à
família do Senhor Mauro Pires, saudoso Maninho, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 21 de janeiro de 2017, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes. Dando
continuidade à pauta de deliberações, em atenção ao Ofício nº 057/2017/GAB, de
autoria do Executivo Municipal, nos termos da norma constante no artigo 54 da Lei
Orgânica Municipal, com regulamentação interna dada pela Portaria nº 57/2015, da
Presidência da Câmara Municipal, o momento foi destinado para a Arguição Pública
do indicado pelo Executivo Municipal para comandar a Secretaria Geral de
Coordenação Administrativa Municipal. Sendo assim, o Presidente convidou o Senhor
Jairo Pradela, Secretário Geral de Coordenação Administrativa Municipal, para se
sentar junto à Mesa Diretora, e de imediato lhe concedeu a palavra para suas
considerações iniciais, e este assim procedeu. A seguir, o momento foi destinado a
arguição do Secretário pelos Senhores Vereadores. Sendo assim, pela ordem fizeram
uso da palavra, fazendo suas argumentações e perguntas, os Senhores Vereadores:
Ronaldo Pereira dos Santos, Lenildo Augusto da Silva, Vanderlei Roberto Sartori,
Antônio Ribeiro da Silva, Laudir Martarello, Valteir Rodrigues Gomes, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, e Semy Mendes de Freitas.
Sendo todas as perguntas respondidas e dúvidas esclarecidas pelo Secretário
sabatinado. Não havendo mais questionamentos, o Secretário sabatinado apresentou
suas considerações finais e se retirou da Mesa, tomando assento no auditório.
Concluída a sabatina o Presidente submeteu a apreciação e discussão pelo Plenário a
indicação do nome do Senhor Jairo Pradela, para ocupar a Secretaria Geral de
Coordenação Administrativa Municipal, momento em que fez uso da palavra os
Senhores Vereadores: Hélio de Farias, Valteir Rodrigues Gomes, Laudir Martarello,
Antônio Ribeiro da Silva, Semy Mendes de Freitas, Lenildo Augusto da Silva, e Iraci
Ferreira de Souza. Não havendo mais oradores na discussão, a indicação do Secretário
ora sabatinado foi submetida a votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os
Senhores Vereadores presentes na reunião. Terminadas as deliberações, o momento foi
destinado para o uso da palavra na explicação pessoal, porém os Vereadores inscritos
se abstiveram do uso da palavra. Não havendo oradores e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Sessão e determinou que eu, Maria Aparecida
Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
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deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes
na Sessão de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias –
Vereador –Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -