materia nº 4/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 004/2017.
Projeto de Resolução nº 002/2017.
AUTOR: Mesa Diretora.
Ementa: QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67, BEM COMO DO
CAPUT E DO $1º DO ART. 120, DA RESOLUÇÃO Nº
036, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu-se extraordinariamente com os membros, na Sala das
Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Resolução
002/2017 que QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67, BEM COMO
DO CAPUT E DO $1º DO ART. 120, DA RESOLUÇÃO Nº 036, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Resolução
002/2017 de autoria da Mesa Diretora, foi no dia 13 de fevereiro de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
SR Sala das Comissões, 03 de março de 2017. A (
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Antonio Ribeiro da Silva Hélio de Farias
Presidente/Relator Vice-Presidente Membro
Parecer nº 007-2017/CMPP/CCLR