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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
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PARECER Nº. 007/2017.
Projeto de Lei nº 002/2017.
AUTORA: Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte.
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO
DO EDUCADOR.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu extraordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei 002/2017 que
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Lei nº 002/2017 de
autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, foi no dia 14 de fevereiro de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 03 de março de 2017.
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são Ml o LA np,
Antonio Ribeiro da Silva du Edir Hélio de Farias
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Presidente/Relator Vice-Presidente Membro
Parecer nº 010-2017/CMPP/CCLR
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