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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br – E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Sessão. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores
Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira
de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo
Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto
Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Sessão, e,
amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica.
Assim sendo, a seguir o Secretário da Mesa apresentou a correspondência expedida pelo
Poder Legislativo, sendo: Ofício 044/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder
Legislativo, Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, em Resposta ao Ofício nº 076/2017/GAB; Ofício nº
107/2017/GESTÃO DO SUS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Nancy
Konno Tosta Bereta, ao Presidente deste Poder Legislativo, Vereador Lenildo Augusto da
Silva, solicitando o Plenário da Câmara Municipal; Ofício nº 144/2017 de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde, Senhora Nancy Konno Tosta Bereta, ao Presidente deste
Poder Legislativo, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando o Plenário da Câmara
Municipal; Ofício nº 087/2017/GAB de autoria Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, indicando o Representante
Legislativo do Governo Municipal; e Atestados Médicos expedidos pelos Médicos: Dr. José
Felipe Horta Júnior, CRM-MT 3598, da Clínica Pilates de Rondonópolis; Drª Juliana Franchi
CRP – 18/01958-MT, da Clínica Crescer de Rondonópolis; e Drª Izabel Cristina dos Santos
Straliotto CRM1491-MT, todos em favor da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte.
Concluída a leitura da correspondência, o momento foi destinado para a apresentação das
matérias, sendo do Executivo: Projeto de Lei nº 002/2017 de autoria do Executivo Municipal
e sua respectiva Mensagem; e do Legislativo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2017 e respectiva Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal;
Projeto de Resolução nº 002/2017 e respectiva Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal; Projeto de Resolução nº 003/2017 e respectiva Justificativa, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 001/2017 e respectiva Justificativa, de
autoria da Vereadora Iraci Ferreira de Souza; Projeto de Lei nº 002/2017 e respectiva
Justificativa, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte; e Emenda Supressiva nº
001/2017 e respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. Nesse
momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da leitura
das referidas matérias. O pedido do Nobre Edil foi submetido a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o momento foi destinado
para a apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador
Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 227 a 236/2017, 242/2017, 244 a
248/2017, 250 a 254/2017, 257 a 261/2017, 283 a 287/2017, 295 a 297/2017, 307 a
309/2017, 315/2017 e 316/2017, e a Moção de Pesar nº 002/2017, todas de sua autoria; o
Vereador Edson Deolindo Lima dispensou a apresentação das Indicações nºs 227 a 236/2017,
242/2017, 244 a 248/2017, 250 a 254/2017, 257 a 261/2017, 283 a 287/2017, 295 a
297/2017, 307 a 309/2017, 315 e 316/2017, todas de sua autoria e solicitou que após
aprovação do Plenário todas fossem encaminhadas aos órgãos competentes; o Vereador Hélio
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de Farias dispensou a apresentação das Indicações nºs: 145 a 156/2017, 160 a 171/2017,
292/2017, todas de sua autoria e solicitou que após aprovação do Plenário todas fossem
encaminhadas aos órgãos competentes; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou a
Indicação nº 106/2016 e dispensou a apresentação das Indicações nºs 128/2017, 134/2017,
157/2017, 159/2017, 172 a 184/2017, 220 a 223/2017, 275 e 276/2017, 280 e 281/2017, 303
a 306/2017, 303 e 314/2017, todas de sua autoria e solicitou que após aprovação do Plenário
todas fossem encaminhadas aos órgãos competentes; o Vereador Laudir Martarello
apresentou as Indicações nºs 001/2017, 51 e 52/2017, 54 a 58/2017, 60 a 70/2017, 82e
83/2017, 87 e 88/2017, 90 a 93/2017, 95/2017, 98 e 99/2017, 101/2017, 249/2017, 277 a
279/2017, 282/2017, todas de sua autoria; o Vereador Lenildo Augusto da Silva dispensou a
apresentação das Indicações nºs 71 a 81/2017, 86/2017, 89/2017, 97/2017, 101 a 105/2017,
107 a 113/2017, 115 e 116/2017, 118 a 126/2017, 129/2017, 130 e 131/2017, 185 a 205/2017,
207/2017, 209 a 216/2017, 218 e 219/2017, 243/2017, 294/2017, todas de sua autoria e
solicitou que após aprovação do Plenário todas fossem encaminhadas aos órgãos competentes;
a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 48 a 50/2017,
53/2017, 59/2017, 84 e 85/2017, 133/2017, 140 a 144/2017, 158/2017, 206/2017, 208/2017,
217/2017, 224/2017, 238 e 239/2017, todas de sua autoria; o Vereador Ronaldo Pereira dos
Santos dispensou a apresentação das Indicações nºs 270 a 273/2017, todas de sua autoria e
solicitou que após aprovação do Plenário todas fossem encaminhadas aos órgãos competentes;
o Vereador Semy Mendes de Freitas dispensou a apresentação das Indicações nºs 002 e
003/2017, 005 e 006/2017, 009 a 012/2017, 014 a 032/2017, 034 a 047/2017, 117/2017, 240 a
241/2017, 201 e 202/2017, 310 a 312/2017, todas de sua autoria, bem como as Indicação nº
007/2017 de sua autoria juntamente com o Vereador Lenildo Augusto da Silva e solicitou que
após aprovação do Plenário todas fossem encaminhadas aos órgãos competentes; o Vereador
Valteir Rodrigues Gomes dispensou a apresentação das Indicações nºs 136 a 139/2017, 262 a
269/2017, todas de sua autoria e solicitou que após aprovação do Plenário todas fossem
encaminhadas aos órgãos competentes; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori dispensou a
apresentação das Indicações nºs 288 a 290/2017 e 298/2017, todas de sua autoria e solicitou
que após aprovação do Plenário todas fossem encaminhadas aos órgãos competentes. Não
havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da
palavra no Grande Expediente, momento em que, de acordo com o livro de registro, fizeram
uso da palavra, pela ordem, os Senhores Vereadores: Laudir Martarello, Lenildo Augusto da
Silva, e Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a
Sessão por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao
Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e reabertura da presente Sessão. Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente
Sessão e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, o Presidente, pela ordem, submeteu à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as Atas da Terceira Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia seis de fevereiro;
Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia dez de fevereiro do corrente ano; e Ata da
Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo
todas aprovadas por unanimidade. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, a
Moção de Pesar nº 002/2017, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, à família do
Senhor Alaiton Ferreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e três de janeiro
de dois mil e dezessete, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovada por unanimidade. Dando continuidade à pauta de deliberações, conforme dispõe o
Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento da Câmara Municipal, todas as
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Indicações dos Senhores Vereadores apresentas e citadas na presente Reunião, de forma
global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo
aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, não havendo inscritos para o uso da
palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada
a Sessão e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos
Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador –Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -