materia nº 10/2017

é ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 010/2017.
Projeto de Lei nº 004/2017.
AUTOR: Executivo Municipal.
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO
6º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2016 (LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE
2017) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu extraordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei 004/2017 que
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2016 (LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Lei nº 004/2017 de
autoria do Executivo Municipal, foi no dia 21 de fevereiro de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 06 março de 2017.
pe 22 da Silva
Presidente/Relator
10 an: gs
Hélio de Farias
Vice-Préside ê Membro
Parecer nº 010-2017/CMPP/CCILR