materia nº 6/2017

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
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PARECER Nº. 006/2017.
Projeto de Lei nº 002/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO $ 1º DO ARTIGO 6º E O
ANEXO [ DA LEI MUNICIPAL Nº 866/2015, DE 07 DE
AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Senhor Presidente,
No dia 15 de fevereiro de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 002/2017 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A Presidente da Comissão, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentais
reservou si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei 002/2017
do Poder Executivo - altera a redação do $ 1º do artigo 6º e o anexo i, da Lei Municipal nº 866/2015,
de 07 de agosto de 2015, e dá outras providências. Assim sendo, na data de 6 de março de 2017, em
reunião extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação
do Projeto de Lei nº 005/2017.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 6 de março de 2017. “
A
nz:
es
Iraci Fe de Souza Luciana Melo Heitor Duarte /Edson Deolindo Lima
Presidente /Relatora Vice-Presidente Membro