ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia seis de março do ano de dois mil e dezessete,
com início àsvinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de
Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo
Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou
aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do |
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, -
para fazer uma leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, comunicou que a presente Sessão foi
convocada por intermédio do Oficio Circular nº 014/2017/CMPP/GP, expedido pela .
Presidência desta Casa Legislativa, visando a apreciação, discussão e votação dos Projetos de
Leis nºs 002, 003, 004, 005 e 006/2017, todos de autoria do Executivo Municipal e solicitou
ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do referido Oficio Circular. Terminada a leitura
o Presidente comunicou que com relação à Solicitação extraoficial da Vereadora Iraci Ferreira
de Souza para liberação das servidoras da Câmara Municipal para participarem de um evento
em comemoração ao dia internacional da mulher, ficaria a critério dos Senhores Vereadores
quanta liberação de suas respectivas assessoras e quanta às servidoras do setor administrativo
seria decido com as mesmas. E informou também que as convocações de Reuniões
Extraordinárias serão feitas para serem realizadas após o término das Reuniões Ordinárias,
com exceção de Projetos com Urgência Especial. Continuando os trabalhos, em cumprimento
à Pauta de Convocação, o momento foi destinado para apreciação do Projeto de Lei nº
002/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do $ 1º do Artigo 6º e o
anexo I, da Lei Municipal nº 866/2015, de 07 de agosto de 2015, e dá outras providências, o
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
008/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio-Ribeiro da Silva. Não
havendo recurso para a votação do Parecer da referida Comissão, a Presidência submeteu a .
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 002/2017 de autoria do
Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a
deliberação do Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a alteração do Artigo 24 e 8 2º do Artigo 24 da Lei Municipal nº 957/2017 (LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2017) e dá outras providências, o
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
009/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e
também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, sob nº 2/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira
de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira ao Projeto e Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, a
seguir o Projeto de Lei nº 003/2017 foi submetido a apreciação e discussão pelo Plenário,
momento em que, pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Laudir -
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, Valteir Rodrigues Gomes, Antônio
Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, e Semy Mendes de
Freitas. Não havendo mais oradores o Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Executivo
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 - PEDRA PRETA — Mr.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br — E-mail: administracaoQcamara pedra preta.mt.gov.br .
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Municipal, foi submetido a votação, sendo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois)
votos contrários, sendo estes das Vercadoras Iraci Ferreira de Souza e Luciana Melo Heitor
Duarte. Em cumprimento à pauta, o momento foi destinado para a deliberação do Projeto de
Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Artigo 6º
da Lei Municipal nº 963/2016 (LOA — Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de
2017) e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, sob nº 010/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 003/2017, com relatoria da Presidente
Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Executivo Municipal, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
A seguir, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Executivo "..
Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar nó
exercício financeiro de 2017, e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 011/2017, com Relatoria do
Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer
favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº
004/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e.
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº
005/2017 de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à Pauta de deliberações, o
momento foi destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 006/2017,. De autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização executiva e legislativa de uso de bem
imóvel público municipal à empresa DAS Vieira Educacional ME, representante legal de Polo
de Apoio Presencial da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná), e dá outras providências, o
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
012/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e
também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, sob nº 005/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira
de Souza; também com Emenda Modificativa nº 001/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, a Emenda Modificativa nº 001/2017, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que altera a redação da Ementa e ..-
dos artigos 1º a 10 do Projeto de Lei nº 006, de 23 de fevereiro de 2017, de autoria do:
Executivo Municipal, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo-
aprovada por unanimidade. Sendo assim, o Presidente suspendeu a reunião até que a
Comissão de Constituição, Legislação e Redação fizesse a redação final do Projeto de Lei nº
006/2017, de autoria do executivo Municipal. Retornando aos trabalhos, o Secretário da Mesa
realizou a chamado dos Senhores Vereadores, para verificação de quórum e reabertura da
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presente reunião, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Retomando os
trabalhos, o Presidente submeteu a apreciação e discussão pelo Plenário, o Projeto de Lei nº
006/2017, de autoria do Executivo Municipal, momento em que fez uso da tribuna o Vereador
Laudir Martarello. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei em destaque, em sua redação
final, e foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Concluída a pauta de
deliberações da presente reunião, e nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a
Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos
Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de março do ano de
dois mil e dezessete.
Presidente — Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente — Valteir Rodrigues Gomes —
1º Secretário — Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário — Hélio de Farias —
Vereador —Vereadora — Iraci Ferreira de Souza -
Vereador — Laudir Martarello —
Vereador — Edson Deolindo Lima -
Vereador — Luciana Melo Heitor Duarte —
Vereador — Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador — Semy Mendes de Freitas —
Vereador — Vanderlei Roberto Sartori -
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