ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte de março do ano de dois
mil e dezessete, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Quenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o
Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da
Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a
chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro
da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira
dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto
Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente
Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Ronaldo Pereira dos Santos, para |
fazer a leitura bíblica. Assim sendo, Não havendo correspondência recebidas e
expedida pelo Poder Legislativo, o momento foi destinado para a apresentação das
matérias, sendo do Executivo: Projetos de Leis nº 007 e 008/2917 de autoria do
Executivo Municipal. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias. O pedido do Nobre Edil
foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado pór .
unanimidade. A seguir, o momento foi destinado para a apresentação das proposições. - É
dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva
apresentou as Indicações nºs 369 e 370, 383 a 387/2017, todas de sua autoria; o
Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as indicações nºs 362, 371, 372 e
374/2017, todas de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações
nºs: 375 a 377/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza
apresentou as Indicações nºs 359 e 363/2017, ambas de sua autoria; o Vereador
Lenildo Augusto da Silva apresentou às Indicações nºs 367 e 368/2017, ambas de sua
autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 365 e
366. 378 e 379/2017, todas de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas
apresentou as Indicações nºs 353 a 356/2017, 361 a 364/2017, todas de sua autoria; o
Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nºs 380 e 381/2017,
ambas de sua autoria; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou a Indicação nºs
360/2017, de sua autoria conjunta com o Vereador Laudir Martarello. Não havendo
mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra
no Grande Expediente, momento em que, de acordo com o livro de registro, fez uso da
palavra o Senhor Vereador Valteir Rodrigues Gomes, sendo que o Vereador Laudir
Martarello se absteve. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião
por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao
Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se
a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência vo
declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, o
Presidente, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da
Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia seis
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de março de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o
Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores
nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a deliberação,
em Segundo Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e outros Vereadores, que altera a
redação do caput do Artigo 54 e revoga os parágrafos 2º e 3º, todos da Lei Orgânica do
Município de Pedra Preta-MT. Sendo assim a Presidência submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, a referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal foi submetida à votação pelo Plenário, em Segundo Turno, sendo aprovada
por 9 (nove) votos favoráveis e | (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy
Mendes de Freitas. Dando continuidade à pauta de deliberações, conforme dispõe o
Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara
Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na
presente Reunião, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as
deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e
de acordo com o livro de registro, fez do uso da palavra o Senhor Vereador Laudir
Martarello. Não havendo mais oradores inscritos para uso da palavra na Explicação
Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Sessão e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digivadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente
assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias
do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
Presidente — Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente — Vakeir Rodrigues Gomes —
1º Secretário — Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário — Hélio de Farias —
Vereadora — Iraci Ferreira de Souza -
Vereador — Laudir Martarello —
Vereador — Edson Deolindo Lima -
Vereadora — Luciana Melo Heitor Duarte —
Vereador — Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador — Semy Mendes de Freitas —
Vereador — Vanderlei Roberto Sartori -
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