ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 203/2017/GAB
Pedra Preta - MT, 31 de Março de 2017.
Ao
Exmº Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Projetos de Lei 013/2017
Prezado Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para
encaminhar os Projetos de Lei nº 013/2017 e em anexo Propostas
cadastradas no Ministério do Turismo, para apreciação de Vossas
Excelências.
Nada mais para o momento, desde já manifesto meus
mais sinceros agradecimentos pela atenção dada a esta administração.
Atenciosamente,
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
E-mail: gabinete(Bpedrapreta.mt gov.br
ESTADO DO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
MENSAGEM Nº 013/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Sirvo me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no
Orçamento Vigente, e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do
Exercício de 2016 e dá outras providências”.
Prezados Edis, informo que o presente Projeto de Lei tem a
finalidade de autorização para criação de contas, não disponibilizadas no
Orçamento Vigente, destinadas ao recebimento de Recursos, Via Convênio do
Governo Federal.
Informamos que o recebimento de recursos se dará via Convênio
firmado com o Ministério do Turismo, conforme elencado:
1) - Proposta: 013397/2017 - Ministério do Turismo — Valor R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) destinados a Construção de
Praça Multiuso;
2) - Proposta: 008367/2017 - Ministério do Turismo — Valor R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a realização de evento em
comemoração ao aniversário de Pedra Preta.
É de bom alvitre mencionarmos que este Gestor tem realizado
tratativas junto ao referido Ministério para a liberação dos recursos
mencionados.
Para o prosseguimento da análise da proposta apresentada, e
consequentemente a liberação de recursos através de convênios, é
indispensável que o Município Proponente, disponha em seu Orçamento Anual,
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000 >.
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabineteG)pedrapreta.mt.gov.br j
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
Dotação Orçamentária pela qual correrão as despesas de execução do aludido
convênio.
Sendo assim, e considerando que em nossa Lei Orçamentária
Anual não dispomos das rubricas orçamentárias necessárias, é que
apresentamos o referido Projeto de Lei.
Dada a urgência exigida pelo Ministério do Turismo, requeremos
que o referido Projeto de Lei, seja analisado em REGIME DE URGÊNCIA, e se
for necessário a convocação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para analise e
deliberação do mesmo.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os
protestos de estima, consideração e elevado apreço.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
AOS TRINTA DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE 2.017.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabineteGDpedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 30 DE MARÇO DE 2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento
Vigente, e proceder a alteração do PPA,
LDO e LOA do Exercício de 2016 e dá
outras providências”
JUVENAL PEREIRA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 1.650.000,00
(hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente e
consequentemente proceder a alteração do PPA (Lei Municipal nº 736/2013),
LDO (Lei Municipal nº 957/2016) e LOA (Lei Municipal nº 963/2106), com a
criação das seguintes atividades: 2230 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM
COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, €
1125 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE MULTIUSO, com detalhamento da
natureza de despesa, no orçamento vigente, conforme descrito:
12
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: (23) - COMÉRCIOS E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: (695) - TURISMO
PROGRAMA: (0054) - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO
PROJETO/ATIVIDADE: (2230) - REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM
COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
30000000000 - DESPESAS CORRENTES
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
339039000000-Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: Transferências de Recursos de Convênio da União.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinetem)pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
a
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: (23) - COMÉRCIOS E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: (695) - TURISMO
PROGRAMA: (0054) - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO
PROJETO/ATIVIDADE: (1125) - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO
40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL
44000000000 - INVESTIMENTOS
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
449051000000 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
Fonte de Recursos: Transferências de Recursos de Convênio da União.
TOTAL GERAL R$ 1.650.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial referido no
Artigo Anterior, serão utilizados recursos provenientes de Repasse de
Convênios com o Governo Federal, de acordo com o disposto nos Arts. 42 e 43
da Lei 4.320/64:
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo I da Lei
Municipal nº 736/2013 (Plano Plurianual); Lei Municipal nº 957/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e da Lei Municipal nº 963/2016 (Lei Orçamentária
Anual para o Exercício de 2017) as seguintes atividades: 2230 - REALIZAÇÃO
DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PEDRA PRETA, e 1125 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE MULTIUSO.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.017.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta -- MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinetempedrapreta.mt.gov.br
uetalhar Proposta Página 1 de 2
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SPPágina Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
Banco de Projetos
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Selecionar Objetos / Preencher Valores
54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Proposta 008367/201 7
Paco da P
bração
jdo Referência
Declarações
Proposta enviada para análise tashar (7)
Modalidade Convênio
Situação Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise
Númeroda Proposta 008307/2017
Lista de Documentos Digitalizados mi
Nenhum registro foi encontrado.
Proponente CNPJ 03.773.942/0001-09 - MUNICIPIO DE PEDRA PRETA [Detalhar |
Executores —
Nenhum registro foi encontrado.
orgão 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Justificativa O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA COM 16.513 HABITANTES, ESTA
LOCALIZADO EM UMA PARTE PRIVILEGIADO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, NO SUL DO ESTADO É A REGIÃO COM MAIOR DENSIDADE
POPULACIONAL, DISTANTE 230 KM DE CUIABA, CAPITAL DO ESTADO E
20 KM DE RONDONÓPOLIS. EMANCIPOU-SE EM 13 DE MAIO DE 1976,
CUJA ECONOMIA E MOVIMENTAD PREDOMINANTEMENTE PELO
COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA. REALIZANDO COM SUCESSO
SUA TRADICIONAL FESTA DE INTEGRAÇÃO CULTURAL EM
COMEMORAÇÃO AO QUADRAGESSIMO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DA
e nana mana m
hrtns://www.convenios.gov.br/siconv/EnviarParaAnalise/ConfirmaRnvuinDoen Am atino
- pevanar proposta Página 2 de 2
CIDADE DE PEDRA PRETA/MT, ESTÁ NA SUA 21º EDIÇÃO. A
FESTIVIDADE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE 2017, ONDE A
CIDADE É VISITADA POR APROXIMADAMENTE 30.000 MIL PESSOAS EM
SEUS DIAS DE FESTA, ATENDENDO O PÚBLICO DA REGIÃO E CIDADES
CIRCUNVIZINHAS, GERANDO ENTRETENIMENTO, EMPREGO E RENDA.
A PARCERIA ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO É DE SUMA
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER A DEMANDA QUE AUMENTA A CADA
ANO. POIS E UM EVENTO TRADICIONAL NA CIDADE DE PEDRA
Objeto do Convênio EVENTO EM COMEMORAÇÃO ÃO ANIVERSÁRIO DE PEDRA PRETA
Capacidade Técnicae O projeto será executado de acordo com as normas vigentes e será efetuada
Gerencial a prestação de contas de acordo com o Plano de Trabalho.
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nenhum registro foi encontrado.
Dados Bancários
Banco BANCO DO BRASIL SA
Agência 2423-6 Conta
Situação Cadastrada Data ds Última 06/03/2017 00:00:00
mera cem rev ns na mio — Modificação em ada
Descrição
Datas
Data da Proposta 08/03/2017
Data Inicio de Vigência 01/04/2017
Data Término de 31/12/2017
Vigência Atual
Data Limite p/ Prestação
de Contas
Valores
R$ 150.000,00 Vator Globai
R$ 148.500,00 Valor de Repasse
R$ 1.500,00 Valor da Contrapartida
R$ 1.500,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da.contrapartida
Nenhum registro foi encontrado.
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
2017 R$ 148.500,00
htime-/farany eonvenios gov.br/siconv/EnviarPara 4Analiea/O «nf
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APARECIDA DA SILVA
Cciconv: NV $ .6.3695 Sair do Sistema |
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Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
Banco de Projetos
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Proposta 013397/2017
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos para Celebração
daioto 5 ásieo/ Termo de Referência
Declarações
Proposta enviada para análise tachar()
Prezado, devido a entrada do novo módulo de cadastro, os cadastros de proponente
constantes da base do Siconv devem ser revalidados. Solicitamos que revalide o cadastro deste
proponente, bem como atualize as informações de acordo com a receita federal. Advertimos que
caso esta proposta seja aprovada, esta atualização será imprescindível para celebração.
Modalidade Contrato de Repasse Enviada para mandatária? Não
Situação Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise
Número da Proposta 013397/2017
N istro foi encontrado.
Proponente CNPJ 03.773.942/0001-09 - MUNICIPIO DE PEDRA PRETA | Detalhar |
Executores
Nenhum registro foi encontrado. .
Órgão 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Justificativa O Municipio de Pedra Preta localiza-se na região sul do Estado de Mato
Grosso, possuem 16.811 mil habitantes. O projeto proporcionará
sociabilidade, 'convivio e lazer saudávei a todos os seus beneficiários. A
funcionalidade do ambiente deverá oportunizar uma relação de proximidade
entre as famílias, valorizando clima local e os aspectos paisagísticos entorno.
co lina! E nuiarPara Analise/ConfirmaEnvioParaAnaliseS... 16/03/2017
- - Detalhar Proposta ragina 2 ur z
Além de respeitar a sensibilidade da paisagem e a proteção dos valores:
existentes.
Declaro que o Município de Pedra Preta-MT, reúne dentro do seu quadro de
Capacidade Técnicas Servidores públicos, profissionais capazes de dar todo suporte Técnico
Gerencial Gerencial para execução de todas as etapas do objeto proposto, na presente
proposta do convênio.
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nenhum registro foi encontrado.
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A apência será defi nida a pela
Agência Conta
Situação Cadastrada atada Utima 18/03/2017 00:00:00
Descrição, —
Datas
Data da Proposta 13/03/2017
Data Início de Vigência "o /04/201 7
a 30/06/2018.
Data Limite p/ Prestação |
de Contas
Valores
R$ 1.500.000,00 Valor Global
R$ 1.485.000,00 Valor de Repasse
R$ 15.000,00 Valor da Contrapartida
R$ 15.000,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Vaior Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nome
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARDIDA.pdf . Baixar Contrapartida
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (RS)
2017 º R$ 1.485.000,00
httne-/Aanww convenios.gov.br/siconv/EnviarPara Analise/ConfirmaEnvioParaAnaliseS... 16/03/2017
MINISTERIO DO TURISMO
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONY = SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
013397/2017
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO
JUSTIFICATIVA:
O Município de Pedra Preta localiza-se na região sul do Estado de Mato Grosso, possuem 16.811 mil habitantes.
O projeto proporcionará sociabilidade, convívio e lazer saudável a todos os seus beneficiários. A funcionalidade do ambiente
deverá oportunizar uma relação de proximidade entre as famílias, valorizando clima local e os aspectos paisagísticos entorno.
Além de respeitar a sensibilidade da paisagem e a proteção dos valores existentes.
FUNDAMENTO LEGAL: ”
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
54000 MINISTERIO DO TURISMO
CPF DO RESPONSAVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSAVEL:
58465669953 VINICIUS RENE LUMMERTZ SILVA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SHTN TRECHO 1 CONJUNTO 1 BLOCO B UNIDADE 70000-000
Relatório emitido em 30/03/2017 15:00:47 Página 1 de 7
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
03773942000109
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:.
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Av. Fernando Corrêa da Costa, Nº940
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
9181
BANCO:
AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA
CPF DO RESPONSAVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSAVEL:
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA PORTO MURTINHO, 451, CASA - CENTRO
CEP:
78795000
CIDADE:
PEDRA PRETA
EA.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:;
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 30/03/2017 15:00:47 Página 2 de 7
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 15.000,00
2017 RS 1.485.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 15.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: | R$ 0,00
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/04/2017
FIM DE VIGÊNCIA: 30/06/2018
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2018
Relatório emitido em 30/03/2017 15:00:47 Página 4 de 7
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: |
Especificação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO
UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início érmino Previsto:
RS 1.500.000,00 01/04/2017 B0/06/2018
Valor Global:
R$ 1.500.000,00
Município: PEDRA PRETA Siga UP: MT |Cód. 9181 CEP: 78795-000
Endereço: AV, FREI SERVÁCIO S/Nº
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO
Quantidade: Início Previsto: Término
10 RS 7.500.000,0 01/04/2017 30/06/2018
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO TURISMO
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANQ:2017
META Nº. 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO R$ 1.485.000,00
VALOR DO REPASSE: R$ 1.485.000,00 PARCELA Nº:
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO:2017
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO R$ 15.000,00
VALOR DO REPASSE: R$ 15.000,00 PARCELA Nº:1
Relatório emitido em 30/03/2017 15:00:47 Página 5 de 7
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AV. FREI SERVÁCIO S/Nº
CEP: 78795-000 UF:MT CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 918! MUNICÍPIO: PEDRA PRETA
QUANTIDADE: 1,00 V.TOTAL: R$ 1.500.000,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
UNIDADE: UN
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Total Recursos Contrapartida Bens |Rendimento de
e Serviços Aplicação
R$ 1.500.000.00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL:
R$ 1.500.000,00
Relatório emitido em 30/03/2017 15:00:47 Página 6 de 7
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente. declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
ti- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12- ANEXOS
MINISTERIO DO TURISMO
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV SISTEMA DI: GESTÃO Dk: CONVÊNIOS
Nº / ANO DA PROPOSTA:
008367/2017
>>> A
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
EVENTO EM COMEMORAÇÃO AQ ANIVERSÁRIO DE PEDRA PRETA
JUSTIFICATIVA:
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA COM 16.513 HABITANTES, ESTA LOCALIZADO EM UMA PARTE
PRIVILEGIADO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO SUL DO ESTADO É A REGIÃO COM MAIOR DENSIDADE
POPULACIONAL, DISTANTE 230 KM DE CUIABÁ, CAPITAL DO ESTADO E 20 KM DE RONDONÓPOLIS.
EMANCIPOU-SE EM 13 DE MAIO DE 1976, CUJA ECONOMIA É MOVIMENTAD PREDOMINANTEMENTE PELO
COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
REALIZANDO COM SUCESSO SUA TRADICIONAL FESTA DE INTEGRAÇÃO CULTURAL EM COMEMORAÇÃO
AO QUADRAGÉSSIMO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PEDRA PRETA/MT, ESTÁ NA SUA 21* EDIÇÃO.
A FESTIVIDADE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE 2017, ONDE A CIDADE É VISITADA POR
APROXIMADAMENTE 30.000 MIL PESSOAS EM SEUS DIAS DE FESTA, ATENDENDO O PÚBLICO DA REGIÃO E
CIDADES CIRCUNVIZINHAS, GERANDO ENTRETENIMENTO, EMPREGO E RENDA. A PARCERIA ENTRE O
GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ATENDER A DEMANDA QUE
AUMENTA A CADA ANO. POIS É UM EVENTO TRADICIONAL NA CIDADE DE PEDRA PRETA/MT.
FUNDAMENTO LEGAL:
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DO TURISMO
|
CPF DO RESPONSAVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
58465669953 VINICIUS RENE LUMMERTZ SILVA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SHTN TRECHO | CONJUNTO ! BLOCO B UNIDADE 70000-000
CONCEDENTE:
s4000
CIDADE:
Relatório emitido em 30/03/2017 14:58:21 . Página 1 de 7
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
03773942000109
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Av. Fernando Corrêa da Costa, Nº940
CIDADE:
PEDRA PRETA
EA: DDD/TELEFONE:
Administração
Pública Municipal
BANCO:
AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
001 - BANCO DO BRASIL SA 2423-6
CPF DO RESPONSAVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSAVEL:
40659488191 JUVENAL PEREIRA BRITO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA PORTO MURTINHO, 451, CASA - CENTRO
Relatório emitido em 30/03/2017 14:59:21 Página 2 de 7
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 1.500,00
VALOR DOS REPASSES: Ano Valor
2017 R$ 148.500,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 1.500,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: | R$ 0.00
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/04/2017
FIM DE VIGÊNCIA: 31/12/2017
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2017
Relatório emitido em 30/03/2017 14:59:21 E . Página 4 de 7
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº:
Especificação: EVENTO EM COMEMORAÇÃO AU ANIVERSÁRIO DE PEDRA PRETA/MT.
UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início érmino Previsto:
R$ 150.000,00 01/04/2017 81/12/2017
Valor Global:
RS 130.000,00
Município: PEDRA PRETA Sisia UF: MT |Cód. 918] CEP: 78795-000
Endereço: AV. FREI SERVÁCIO S/Nº - CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS.
Etapa/Fase nº:
Especificação:
EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE PEDRA PRETA/MT.
[ro RS 150.000,00 01/04/2017 31/12/2017
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO TURISMO
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO: 2017
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE |R$ 148.500,00
PEDRA PRETA/MT.
VALOR DO REPASSE: R$ !48.500.00 PARCELA Nº:1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO:2017
META Nº: | VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: EVENTO EM COMEMORAÇÃO AQ ANIVERSÁRIO DE |R$ 1.500,00
PEDRA PRETA/MT.
VALOR DO REPASSE: R$ !.500,00 PARCELA Nº:]
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8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE BANDAS NACIONAIS
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AV. FREI SERVÁCIO S/Nº - CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE
UF:MT CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 9181
QUANTIDADE: 1.00 |V. UNITÁRIO: R$ 150.000,00
CEP: 78795-000 MUNICÍPIO; PEDRA PRETA
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 150.000,00
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Rendimento de
Aplicação
Total Recursos Contrapartida Bens
e Serviços
RS 150.000,00 RS [50.000,00 R$ 0,00
339039
TOTAL GERAL:
RS 150.000,00
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31/03/2017 Comprovante de Protocalo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
q Es =
| MA Autenticação: 12017/03/31232
L Lo A
Número / Ano |[232/ 2017
Data / Horário | 31/03/2017 - 17:00:42
E [AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
Ementa ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E PROCEDER A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO
EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor Juvenal Pereira Brito
Natureza Matéria Legislativa
—)
Tipo Matéria | PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo É
Número Páginas = 20
Comprovante emitido por: Cidinha Í
http://sap!.pedrapreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante, + protocolo mostrar. proc?num. protocolo=232&ano ) protocolo=2017