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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Décima Legislatura, realizada no dia três de abril do ano de dois mil e dezessete, com início às
dezoito horas e quarenta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº
338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da
Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir
Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente
declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para
fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o momento foi destinado para a leitura das
correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como do Balancete da Receita
e da Despesa da Câmara Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de fevereiro do corrente ano.
Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da
leitura do referido Balancete. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Secretário da Mesa
apresentou o Ofício nº 181/2017/GAB de autoria do Executivo Municipal, ao Presidente deste
Poder Legislativo, encaminhando o Balancete da Receita e das Despesas da Prefeitura Municipal
de Pedra Preta referente ao mês de fevereiro do corrente ano; Ofício nº 004/2017/CMPP/GVLAS,
de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Secretário Legislativo de Administração da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, retirando o Projeto de Lei nº 007/2017 de autoria dos
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Hélio de Farias; Ofício nº 092/2017, de autoria do
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPMUPP, ao Presidente deste
Poder Legislativo, solicitando regularização de todos os servidores da Câmara Municipal,
incluindo os Vereadores ao benefício de auxílio de saúde; Ofício nº 095/2017 de autoria do
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPMUPP, ao Presidente deste
Poder Legislativo, solicitando uma Reunião Extraordinária com os Membros do Poder
Legislativo; Ofício nº 066/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, à
Senhora Lucimar Nogueira da Silva Freitas, em resposta ao Ofício nº 017/2017/CMSPP; Ofício
nº 068/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, ao Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPMUPP, em atenção ao Ofício nº
089/2017/SISPMUPP; Ofício nº 070/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder
Legislativo, ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPMUPP, em
resposta ao Ofício nº 092/2017. Terminada a apresentação das correspondências, o momento foi
destinado para a apresentação das matérias, sendo do Executivo: Projetos de Leis nºs 009, 010,
011, 012, 013 e 014/2017 e suas respectivas Mensagens; do Legislativo: Projeto de Lei nº
004/2017 e sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
conjunto do Vereador Hélio de Farias e Emenda Modificativa nº 002/2017, de autoria do
Vereador Laudir Martarello e outros Vereadores, ao Projeto de Lei nº 007/2017 de autoria do
Executivo Municipal. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem,
requereu a dispensa da leitura do referido Balancete. O pedido do Nobre Edil foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim,
passou-se para a apresentação das proposições dos Senhores Vereadores, momento em que o
Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 390, 399 à 402 e 414 à 416/2017,
todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as indicações nºs 391, 410 e
411/2017, todas de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs: 403 à
406/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as Indicações nºs
389, 395 à 397 e 417/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte
apresentou as Indicações nºs 392 à 394/2017, todas de sua autoria; o Vereador Ronaldo Pereira
dos Santos apresentou a Indicação nº 398/2017, de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de
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AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
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Freitas apresentou a Indicação nº 388/2017, de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes
apresentou as Indicações nºs 418 à 421/2017, todas de sua autoria; o Vereador Vanderlei Roberto
Sartori apresentou as Indicações nºs 407, 409 e 412/2017, todas de sua autoria. Não havendo mais
proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande
Expediente, momento em que, de acordo com o livro de registro, fez uso da palavra os Senhores
Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Valteir Rodrigues Gomes, Iraci Ferreira da Silva, Lenildo
Augusto da Silva, e Vanderlei Roberto Sartori que cedeu aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da
Silva. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos.
Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião.
Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, o Presidente, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as Atas
da Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia seis de
março de dois mil e dezessete e Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
realizada no dia vinte de março de dois mil e dezessete sendo ambas aprovadas por unanimidade.
Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres
Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do
artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores
Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, de forma global, foram submetidas a
apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade.
Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal
e de acordo com o livro de registro, fez uso da palavra o Senhor Vereador Valteir Rodrigues
Gomes que cedeu aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais oradores
inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência
declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de
março do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -