texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: vereadorbambabill(Ohotmail.com
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
INDICAÇÃO Nº , DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório ao
Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas,
solicite a Secretaria Municipal de Assistência Social, conjuntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, para que sejam viabilizados esforços no sentido de que sejam
distribuídas fraldas descartáveis para pessoas carentes, pessoas com necessidades
especiais e pessoas idosas neste Município.
JUSTIFICATIVA
O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e
econômicas. Cabe ao executor de políticas públicas implementar ambiente cidadão e
democrático que propicie acesso universal e igualitário às ações e serviços a promoção,
proteção e recuperação da saúde.
É dever do Poder Público proporcionar às pessoas, e em especial aquelas
com necessidades especiais e pessoas idosas o acesso aos medicamentos, insumos €
tratamentos de caráter essencial, vinculados à noção de mínimo existencial,
indispensáveis à manutenção das condições de vida. Isto Posto, solicito ao Exmo.
Senhor Prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social,
conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que viabilizem esforços no sentido
de atender à solicitação.
António Ribeiro da Silva (Bamba Bill)
Vereador/ PRP
open original →