1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezessete de abril do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente
Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação
de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias,
Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor
Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Iraci Ferreira de Souza, para fazer a
leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o momento foi destinado para a leitura das
correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o Secretário da
Mesa apresentou o Ofício nº 075/2017/CMPP/GP de autoria do Presidente deste Poder
Legislativo, ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPMUPP, em
resposta ao Ofício nº 103/2017; Ofício nº 103/2017 de autoria do Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais – SISPMUPP, ao Presidente deste Poder Legislativo, em
resposta ao Ofício nº 068/2017/CMPP/GP; e Ofício nº 214/2017/GAB, de autoria do
Executivo Municipal, ao Presidente deste Poder Legislativo, assunto: encaminhando Relatório
Resumido de Execução Orçamentária - 1º bimestre 2017. Terminada a apresentação das
correspondências, e não havendo matérias a serem apresentadas, passou-se para a
apresentação das proposições dos Senhores Vereadores, momento em que o Vereador
Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 422 a 426/2017, todas de sua autoria; o
Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs: 435 e 436/2017, ambas de sua
autoria; o Vereador Laudir Martarello apresentou as Indicações nºs: 433 e 434/2017, ambas
de sua autoria; o Vereador Lenildo Augusto da Silva apresentou a Indicação nº 427/2017 de
sua autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 428 a
432/2017, todas de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as
Indicações nºs 437 a 440/2017, todas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem
apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, momento
em que, de acordo com o livro de registro, fez uso da palavra os Senhores Vereadores:
Antônio Ribeiro da Silva, Lenildo Augusto da Silva, e Edson Deolindo Lima. Não havendo
mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos
trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada
dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita
a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal
a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, o Presidente, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da Quinta
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia três de abril de dois
mil e dezessete, realizada no dia três de abril de dois mil e dezessete sendo aprovada por
unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas
dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para
a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 014/2017,
com a respectiva Emenda Modificativa, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 007/2017, também com a respectiva
2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Emenda Modificativa, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza; Parecer
favorável da Comissão de Serviços Públicos, sob nº 001/2017, com Relatoria do Presidente
da Comissão, Vereador Laudir Martarello. E ainda com a Emenda Modificativa nº 002/2017,
de autoria dos Vereadores: Laudir Martarello, Vanderlei Sartori e Ronaldo Pereira dos Santos.
Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o
Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto em deliberação foi submetido a votação,
sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, a
Emenda Modificativa nº 002/2017, de autoria dos Vereadores: Laudir Martarello, Vanderlei
Sartori e Ronaldo Pereira dos Santos, que altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta a
este o inciso I e II, renomeia o seu parágrafo único como §3º e acrescenta os §§1º e 2º, e altera
a redação do art. 7º, todos do Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Executivo Municipal,
foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada por
unanimidade. Sendo assim, o Presidente suspendeu a reunião até que a Comissão de
Constituição, Legislação e Redação fizesse a redação final do Projeto de Lei nº 007/2017, de
autoria do executivo Municipal. Retornando aos trabalhos, o Secretário da Mesa realizou a
chamado dos Senhores Vereadores, para verificação de quórum e reabertura da presente
reunião, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Retomando os
trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do Projeto de
Lei em sua nova redação. Terminada a leitura o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do
Executivo Municipal, em sua redação final, foi submetido a apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o momento foi destinado para
a apreciação do Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o
Conselho Municipal de Políticas sobre drogas de Pedra Preta – COMPOD; cria o Fundo
Municipal de Políticas sobre drogas de Pedra Preta – FUMPOD, e dá outras providências, o
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
015/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, com
adequação gramatical, conforme dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do Regimento Interno
da Casa; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, sob nº 008/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci
Ferreira de Souza; e ainda o Parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos, sob nº
002/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Laudir Martarello. Não
havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Parecer da Comissão de Serviços
Públicos ao Projeto em deliberação foi submetido a votação, sendo aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº
008/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, em sua nova redação, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à
Pauta de deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do
Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores
apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva (Bamba Bill) -
Indicações: 422 a 426/2017; Hélio de Farias - Indicações: 435 e 436/2017; Laudir
Martarello – Indicações: 433 e 434/2017; Lenildo Augusto da Silva - Indicações: 427/2017;
Luciana Meio Heitor Duarte - Indicações: 428 a 432/2017; e Valteir Rodrigues Gomes -
Indicações: 437 a 440/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as
3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de
acordo com o livro de registro, fez uso da palavra as Senhoras Vereadoras Luciana Melo
Heitor Duarte e Iraci Ferreira de Souza que cedeu um aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da
Silva; e os Senhores Vereadores Semy Mendes de Freitas e Valteir Rodrigues Gomes que
cedeu aparte à Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte e ao Vereador Lenildo Augusto da
Silva. Não havendo mais oradores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada
mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria
Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na
Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -