ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO '
Ofício nº 320/2017/GAB
Pedra Preta, 12 de Maio de 2017.
Ao
Exmº Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Convocação de Regime de Urgência
Senhor Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para solicitar a
Convocação de Sessão Extraordinária para votação do projeto de Lei nº
019/2017 em regime de Urgência.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a
oportunidade para externar meus protestos de estima e especial apreço.
AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO — FONE (66)3456-4400 -- FAX (66)3486-4401
e-mail: gabincteGopedrapreta.mt gov dr
ESTADO DO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 019/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Sirvo me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de
2017, e dá outras Providências”.
Prezados Edis, informo que o presente Projeto de Lei tem a
finalidade de autorização para abertura de créditos adicionais que foram
alocados de foram insuficientes no Orçamento Vigente, destinadas ao
recebimento de Recursos, Via Convênios: Governo Federal através do Convênio
— Termo de Compromisso - PAR nº 46300 — FNDE; Governo do Estado de Mato
Grosso — Convênio nº 153/2015 — SEDUC/MT.
Informamos, como já mencionado anteriormente, que o
recebimento de recursos se dará via Convênio firmado com o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e da Secretaria de Estado de
Educação - SEDUC, conforme elencado:
1) - Termo de Compromisso: 46300 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Valor R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil
reais) destinados a Construção de 01 Unidade de Escola Infantil Tipo C
2) - Convênio: 153/2015 - Secretaria de Estado de Educação —
SEDUC/MT - Valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) destinado a
construção da quadra poliesportiva coberta e arquibancada na escola
Municipal Ari Griesang.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete(mpedrapreta.mt.gov.br
s
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
É de bom alvitre mencionarmos que este Gestor tem realizado
tratativas junto aos órgãos mencionados para a liberação dos recursos
restantes
Sendo assim, e considerando que em nossa Lei Orçamentária
Anual não dispomos de saldo suficiente nas rubricas orçamentárias
necessárias, é que apresentamos o referido Projeto de Lei.
Dada a urgência exigida pelo Ministério do Turismo, requeremos
que o referido Projeto de Lei, seja analisado em REGIME DE URGÊNCIA, e se
for necessário a convocação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para analise e
deliberação do mesmo.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os
protestos de estima, consideração e elevado apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 12 dias do mês de maio de 2017,
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete)pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 12 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Exercício
Financeiro de 2017, e dá outras
Providências”
JUVENAL PEREIRA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a abertura de
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ao Poder Legislativo no montante de
R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), de acordo com a LOA -—
Lei Orçamentária Anual nº 963/2106, e os Arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64,
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1029 - Construção e Ampliação de Unidades do Ensino Infantil
(184) - 44905100000 - Obras e Instalações — R$ 715.000,00
Fonte de Recursos: — Transferências de Convênios da União.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1121 - Quadra Poliesportiva Coberta
(686) - 44905100000 — Obras e Instalações -— R$ 220.000,00
Fonte de Recursos: - Transferências de Convênios do Estado
TOTAL - R$ 935.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar referido no Artigo
Anterior, serão utilizados recursos provenientes de Repasse de Convênio com o
Governo Federal e de Convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, de
acordo com o disposto nos Arts. 42 e 43 da Lei 4.320/04:
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete()pedrapreta.mt.gov.br
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 12 dias do mês de maio de 2017.
Et
Prefô fto Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-44U0Fax: (66) 3486-4401 gabincicmpedrapreta.mtgoy.br
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PRIMEIRA - REFORMULAÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO
PAR Nº 48300
O Município de PEDRA PRETA/, com sede na AV.FERNANDO CORREA DA COSTA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09,
representado (a) pelo (a) Prefeito (a) MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 148027 e do CPF nº
468.902.971-72, domiciliado no município em apreço, considerando o que dispõem a Lei nº 12.695/2012, Decreto nº 7.983/2013 e a
Resolução/CD/FNDE nº 24/2012, se compromete a executar as ações relativas ao Termo de Compromisso supracitado, acrescido das seguintes
condições:
| A(s) obra(s) abaixo relacionada(s) será(ão) executada(s) no método convencional de construção, consoante as regras definidas na
Resolução/CD/FNDE nº 24/2012:
t)
129848 - ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL
RUA NIVALDO RAMIL (ANTIGA MONTE CASTELO)
CHáCARA 01 LOTE 02
ESCOLA INFANTIL - TIPO C (PROJETO NOVO) - EMENDA
R$ 1.052.999,47
4— O valor total do Termo de Compromisso é de R$ 1.092.999,47, sendo R$ 205,299,47 por parte do FNDE e R$ 887.700,00, referente à Emenda
Pariamentar nº 28920019/2014.
Wi — Fica alterado o cronograma de execução para:
Mês Inicial: 11/2016 Mês Final; 31/12/2016
tV— Os recursos para execução da(s) obra(s) serão transferidos em parcetas, de acordo com a execução de cada obra individualmente, sendo a
primeira no montante de até 15%, após inserção da ordem de serviço de inicio de execução da obra, no sistema Simec, podendo haver vários
repasses para um mesmo Termo de Compromisso, conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 24/2012;
V- Realizar licitação para as contratações necessárias à execução das obras, obedecendo à legislação vigente, às disposições do Decreto
7.983/2013, e observar que os preços unitários de materiais e serviços utilizados não poderão ser superiores ao que consta dos custos de obras e
serviços de engenharia na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO;
VI — Ratificam-se as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado.
Brasilia/DF, 30 de NOVEMBRO de 2016.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI
PREF MUN DE PEDRA PRETA/
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
Validado por MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI - CPF; 468.902.971-72 em 30/11/2016 11:49:23
http://simec.mec.gov.br/par/par.php?modulo=principal/teladeassinatura&acao—Agrdo... 12/05/2017
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
AV FERNANDO CORREA DA COSTA, nº 940, CENTRO, PEDRA PRETA - MT
DIÁRIO DA DESPESA PREVISTA, EMPENHADA E REALIZADA
PERÍODO: 01/01/2017 a 12/05/2017
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO INICIAL: 200.000,00 |
184 - 07.001.12.365.0014.1029 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DO ENS.INFANTIL SUPLEMENTAÇÃO P/ DECRETO: 0,00
4490510000 - OBRAS E INSTALACOES REDUÇÃO P/ DECRETO: 0,00
CRÉD. ESPECIAIS / EXTRAORDINÁRIOS: 0,00
PERÍODO: 01/01/2017 a 12/05/2017 TOTAL: 200.000,00
DESPESA EMPENHADA DESPESA PAGA
SALDO SALDO
DATA TIPO
DESPESA DA A
DD/MM NUMIANO z
" DOTAÇÃO ATÉ O DIA PAGAR
4 À SALDO ANTERIOR 0,00
5/03/2017] VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBERTURA DE DESPESA COM O 3º TERMO ADITIVO EMP - 999/2017 54.649,87]
3/03/2017] VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBERTURA DE DESPESA COM O 3º TERMO ADIMVO
PAG - 146712017 0,00)
Danino 14
. Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
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Governo do Estado de Mato
Grosso Cadastro do Proponente e
SECRETARIA DE ESTADO DE Representante Legal
EDUCAÇÃO - SEDUC |
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1- Nome do Proponente: 2- CNPJ / CPF: E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 03.773.942/0001-09
3 - Esfera Administrativa: '4 - Status Jurídico:
Municipal Orgãos e Entidades Municipais
5 - Endereço: .
AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 940 - CENTRO
6 - Município: eng 8 - DDD: |)9 - Telefone: 10 - Fax:
PEDRA PRETA 000 66 3486-1270/1811 3486-1287
11 - e-mail: | 12- Site:
II - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
13 - Nome do Proponente:
JUVENAL PEREIRA BRITO
fis - Endereço:
14 - CPF:
468.902.971-72
RUA PORTO MURTINHO, 451 - CENTO
16 - Municipio: 17 - UF:
PEDRA PRETA MT
18 - C.I/Orgão Expedidor/Data: 19 - Cargo: 20 - Função: 21 - Matrícula:
561514 / SSP/MT / 00/00/0000 PREFEITO
i| III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTICIPE O Executor O Interveniente
22 - Nome do Outro Participe: IB - CNPJ: ps - Esfera Administrativa:
a
25 - Endereço:
26 - Município: 27 - CEP; pe - DDD: Ip - Telefone: 30 - Fax:
EE
|| IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
31 - Nome do Dirigente do outro Participe: Pp - CPF do Dirigente:
Í |
33 - C.I/Orgão Expedidor/Data: 34 - Cargo: 35 - Função: PS - Matrícula:
RA
Local e data Assinatura do Outro Participe [per do Proponente
é L
httv://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoi.php?conv id=22240909
12/05/2017
- Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página | de 1
Governo do Estado de Mato
| Anexo
| Grosso Dados do Projeto II
SECRETARIA DE ESTADO DE 153/2015
EDUCAÇÃO - SEDUC |
R PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA a
E TT Toe]
| I- INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
1 - Conta Corrente: D- Banco: 3 - Agência: 4 - Praça de Pagamento:
50.142-5 | Brasil 2423-6 Pedra Preta
II - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto: 6 - Periodo:
Quadra Poliesportiva Coberta 17/12/2015 a 27/10/2017
7 - Descrição Sintética do Objeto:
] , :
Construção da quadra poliesportiva coberta e arquibancada de 02 degraus nas duas laterais com
idimensão de 24x32m,na escola Ari Griesang, localizada no Alto da Serra da Petrovina, situada na Vila Garça
Branca , onde funciona no período noturno uma extensão do ensino médio da E.E. Treze de Maio, localizada
no município de Pedra Preta.
E
|
EE Justificativa da Proposição:
A comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ari Griesang localizada no alto da Serra da
HiPetrovina situada na Vila Garça Branca Municipio de Pedra Preta - MT a 55 quilômetros aproximadamente da
cidade de Pedra Preta. Atendendo uma média de 160 alunos por turno, sendo que no período noturno
ffuncionamos com a extensão do ensino médio da Escola Estadual Treze de Maio deste o ano 2003, A escola
lé mantida pela Prefeitura Municipal, ofertando Educação Infantil I e II, Ensino Fundamental de 9 anos,
idevidamente reconhecidos pela portaria 019/04 - CEE/MT e credenciados conforme resolução n. 384/04 —
CEE/MT, art. 44. A Escola atende alunos que residem na Vila Garça Branca e em mais de 26 Fazendas
próximas. A busca pela idealização de uma quadra coberta para a praticar esportiva que é essencial para o
desenvolvimento de crianças e adolescentes. A construção da quadra esportiva sem dúvida é de extrema
relevância social para a comunidade escolar e para os beneficiários uma vez que proporcionará aos mesmos
la criação de novas opções de atividades esportivas como também de lazer, criando condições de superação
das dificuldades, servindo como alternativa para afastar-se das drogas e criminalidade, o mesmo contribuirá
para fortalecer as características positivas priorizando valores construtivos como: companheirismo,
autocontrole, respeito as regras, auto superação, e controle dos impulsos negativos e agressividade. A
i icomunidade escolar tem a necessidade de um espaço adequado para a realização de eventos educativos,
culturais e de lazer. Diante disso, pedimos que seja levada em consideração nossa necessidade, nos
| colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
j
H
III - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa: |
340-EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
aa!
10 - Projeto/Atividade:
4371-EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO
FUNDAMENTAL,
11 - Natureza || 44405100 [o
== TD EE
||12 - Fonte Lizo ha - Valor LR$ 526.716,95 =
[o k R$ 0,00 ]
httn://stocon.senlan.mt.sov.br/convenio/print vt mt anexoii.php?conv id=22240909 12/05/2017
. Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato Cronograma de Execução || Anexo
Grosso Física e Plano de III
SECRETARIA DE ESTADO DE Aplicação de Recursos [153/2015
EDUCAÇÃO - SEDUC
] PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
| Unidade
| IMetajiEtapa/FaseilEspecificação de Qtdejjinicio Término
Ls Medida
Construção da quadra poliesportiva coberta e
! arquibancada de 02 degraus nas duas laterais
com dimensão de 24x32m,na escola Ari
iGriesang, localizada no Alto da Serra da UND
Petrovina, situada na Vila Garça Branca , onde
funciona no período noturno uma extensão do
ensino médio da E.E. Treze de Maio, localizada
no município de Pedra Preta,
01 1,00[/17/12/2015]/14/06/2016;
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
E
no Valor J
E Natureza Discriminação Proponente - Contrapartida
| Concedente Fi - Não
| inanceira Financeira
[4490.51 [obras Civis - Obras Civis 526.716,95 27.721,94]| 0,00
| Subtotais! 526.716,95 27.721,94] 0,00]
| Valor Total do Convênio:|| 554.438,89)
EE)
httn://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print vt mt anexoiii.vhn?conv id=22240909 12/05/2017
- Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
Página 1 de 2
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO - SEDUC
Governo do Estado de Mato
Desembolso
|
Grosso | Cronograma de
L
Anexo
IV
153/2015)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
T
| CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ht
[Concedente - 2015
Meta
Jan Fev Mar 1 Abr
a!
01-Construção da quadra
poliesportiva coberta e
arquibancada de 02
ildegraus nas duas laterais
ilcom dimensão de
24x32m, na escola Ari
ilGriesang, localizada no Alto
da Serra da Petrovina,
situada na Vila Garça
Branca , onde funciona no
período noturno uma
extensão do ensino médio
da E.E. Treze de Maio,
focalizada no município de
Pedra Preta.
]
Í
t
|
Jun
0,00) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Meta
Jul Ago Set Out
Nov
Dez
01-Construção da quadra
poliesportiva coberta e
arquibancada de 02
degraus nas duas laterais
com dimensão de
24x32m, na escola Ari
Griesang, localizada no Alto
da Serra da Petrovina,
iisituada na Vila Garça
Branca , onde funciona no
período noturno uma
extensão do ensino médio
da E.E. Treze de Maio,
localizada no município de
Pedra Preta.
0,00 0,00) 0,00 0,00
0,00
100.000,00
Contrapartida - 2015
Meta
Jan Fev | Mar Abr
Jun
01-Construção da quadra
poliesportiva coberta e
| arquibancada de 02
degraus nas duas laterais
com dimensão de
24x32m,na escola Ari
Griesang, localizada no Alto
da Serra da Petrovina,
situada na Vila Garça
Branca , onde funciona no
período noturno uma
ilextensão do ensino médio
da E.E. Treze de Maio,
localizada no município de
Pedra Preta.
0,00] 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00)
Meta
Jul Ago || set Out
Nov
[ De |
01-Construção da quadra
poliesportiva coberta e
|jarquibancada de 02
degraus nas duas laterais
p://siocon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoiv.php?conv id=22240909
0,00 0,00 0,00 0,00]
0,00
27.721,94
12/05/2017
. Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página 2 de 2
com dimensão de |
24x32m,na escola Art
Griesang, localizada no Alto
da Serra da Petrovina,
situada na Vila Garça
Branca , onde funciona no
período noturno uma
extensão do ensino médio
da E.E. Treze de Maio, |
localizada no município de i
Pedra Preta.
[Concedente - 2016
Po mar DD Ho ga | -
Meta lo Jan | Fev | Ma abr | Mai Jun |
|
01-Construção da quadra
poliesportiva coberta e
larquibancada de 02
degraus nas duas laterais
com dimensão de
(|24x32m, na escola Ari |
Griesang, localizada no Alto/
da Serra da Petrovina, Í 0,00) 0,00] 213.358,48) 0,00) 0,00]! 213.358,47)
situada na Vila Garça
Branca , onde funciona no | )
período noturno uma
extensão do ensino médio
da E.E. Treze de Maio,
jlocalizada no município de
Pedra Preta.
[ Meta Jul Ago
01-Construção da quadra
poliesportiva coberta e
arquibancada de 02
degraus nas duas laterais
com dimensão de
24x32m,na escola Ari
Griesang, localizada no Alto
da Serra da Petrovina, 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00]
situada na Vila Garça
Branca , onde funciona no
período noturno uma
extensão do ensino médio
da E.E. Treze de Maio,
localizada no município de
Pedra Preta. | À |]
Set ] Out Nov LL Dez
httv://siscon.senlan.mt.gov.br/convenio/orint nt mt anexoiv.nhn?conv 1d=22240909 12/05/2017
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato A
Grosso Relação de Equipamentos o
SECRETARIA DE ESTADO DE e Material Permanente | 5;,2015
| EDUCAÇÃO - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
[E- RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| “| Local
| [Natureza Especificação Unidade Qtde | Valor Unit. || Valor Total de |lPropriedade
| Destino
| CONSTRUÇÃO DA QUADRA || —
POLIESPORTIVA COBERTA E |
ARQUIBANCADA DE 02
| DEGRAUS NAS DUAS
LATERAIS COM DIMENSÃO
DE 24X32M,NA ESCOLA ARI
GRIESANG, LOCALIZADA
NO ALTO DA SERRA DA
4490.51 ||PETROVINA, SITUADA NA |UND 1,000]|554.438,89]] 554.438,89 Concedente
| VILA GARÇA BRANCA ,
ONDE FUNCIONA NO
E PERÍODO NOTURNO UMA
EXTENSÃO DO ENSINO
MÉDIO DA E.E. TREZE DE
MAIO, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PEDRA
ES ETA. À A a | | JL |
de
0,00)
Saldo Total: -0,00
II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penai Brasileiro, art. 299, que inexiste
qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Orgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Piano de
| Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
[ee e Data: ppome do Proponente: ppesnatura do Proponente: |
III - APROVAÇÃO
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
[pos e Data: — peru do Dirigente do Orgão: |
LE
|
httn://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print vt mt anexov.vhp?conv id=22240909... 12/05/2017
Govermo do Estado de Mato Grosso Página 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
Rosely Aparecida da Silva Gerente | Sair
es 4 Nasi | Tuseriaf eos Video | ormuntários |
eses É Magpest Ceu
[Prestação de Contas|Recomendações|
wo E seg
Priveipo!
Celebração|Execução
No Convênio; 153/2015 Termos Nº Processo: 452240/2015 Situação: Vigente até 27/10/2017 (168 dias)
Aditivos: 01, 02, 03, 04
Concedente: . Proponente: Valor:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 554.438,89
Banco: Brasil | Agência: 2423-6 | Conta: 50.142-5
Programa Estadual: 340-EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL
Projeto/ Atividade: 4371-EXPANSÃO E MELHOTRIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO
FUNDAMENTAL
Objeto:
Construção da quadra poliesportiva coberta e arquibancada de 02 degraus nas duas laterais com dimensão de 24x32m,na escoia Ari
Griesang, localizada no Alto da Serra da Petrovina, situada na Vila Garça Branca , onde funciona no período noturna uma extensão do
ensino médio da E.E. Treze de Maio, localizada no município de Pedra Preta.
Repasse de Recursos
Valor total a ser concedido: 526.716,95
Nº OB Data Valor
141010001160024620 29/02/2016 100.000,00
141010001160401191 28/11/2016 209.783,97
Totai transferido: 309.783,97
httn:/Isiocon senlan mt.gov.briindex vhn?overacao=Exibir&serv=convenio/plano tra... 12/05/2017
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE pedra preta
AV FERNANDO CORREA DA COSTA, nº 940, CENTRO, PEDRA PRETA - MT
DIÁRIO DA DESPESA PREVISTA, EMPENHADA E REALIZADA
PERÍODO: 01/01/2017 a 11/05/2017
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO INICIAL: 10.000,00
392 - 07.001.12.361.0013.1121 QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SUPLEMENTAÇÃO P/ DECRETO: 0,00
4490510000 - OBRAS E INSTALACOES REDUÇÃO P/ DECRETO: 9,00
CRÉD. ESPECIAIS / EXTRAORDINÁRIOS: 0,00
2ERÍODO: 01/01/2017 a 11/05/2017 TOTAL: 10.000,00
ATA DESPESA EMPENHADA SALDO DESPESA PAGA
DESPESA DA
Mt E
VMM NUM/ANO NO MÊS ATÉ O DIA DOTAÇÃO NO DIA NO MÊS ATÉ O DIA
! À SALDO ANTERIOR 8,00] 0,00) 10.000,01 0,00] 0,00) 0,00]
TIPO
Janobespére raphel . . Página: 1