br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 476/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 476 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaSUGIRO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, APARELHOS, CARREGADORES E BATERIAS DE CELULAR, PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METÁLICO E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS NO MUNICÍPIO.
native_id3621

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2017-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: vereadorbambabill(a)hotmail.com
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
INDICAÇÃO Nº » DE 10 DE MAIO DE 2017.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório ao
Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas,
Sugiro a elaboração de um projeto de lei, dispondo sobre o descarte e destinação final
de lâmpadas fluorescentes, aparelhos, carregadores e baterias de telefone celular,
pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais
pesados no município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
Este tipo de material quando deteriora ou se rompe, emite vapores de
mercúrio, um metal pesado que uma vez ingerido ou inalado, causa efeitos desastrosos
ao sistema nervoso do ser humano, além de atingir outros organismos vivos que os
absorvem.
Desse modo. há a necessidade inadiável de se controlar de algum modo o
descarte e destinação final deste tipo de material, para prevenir possíveis danos não
apenas ao meio ambiente, como também às pessoas.
Antonio Ribeiro da Silva (Bamba Bill)
Vereador/ PRP

open original →