materia nº 479/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: ronaldops83Doutlook.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº 47 4, DE 12 DE MAIO DE 2017
Senhor Prefeito,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 119 e 120 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, indica à Vossa Excelência a necessidade de que sejam adotadas todas as
medidas que se fizerem necessárias no sentido de se viabilizar uma parceria entre o Conselho
Tutelar do Município de Pedra Preta e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, de forma a
possibilitar que, pelo menos uma vez por semana, de forma conjunta, o Conselho Tutelar e a
Polícia Militar realizem um ronda na sede da cidade, com foco na mitigação de situações de
risco envolvendo crianças e adolescentes.
JUSTIFICATIVA
Em que pese a presença ostensiva nas ruas não constar do rol de atribuições do
Conselho Tutelar, insculpido no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
acreditamos, por conhecer a prática de outros municípios, que o brilhante trabalho já
desenvolvido pelo Conselho Tutelar pode ficar ainda melhor e alcançar resultados infinitamente
mais positivos, caso seja adotada a prática de, na companhia da gloriosa Polícia Militar, realizar
rondas pela cidade, com foco na mitigação de situações de risco para crianças e adolescente.
Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador/SD