materia nº 23/2017

e ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 023/2017.
Projeto de Lei nº 005/2017.
AUTOR: Vereador Antônio Ribeiro da Silva.
Ementa: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, O DIA
MUNICIPAL | DO RADIALISTA, A SER
COMEMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE
MAIO, O QUAL PASSARÁ A INTEGRAR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
MUNICIPALIDADE
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu ordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada. para analisar o Projeto de Lei 005/2017, fica
instituído no âmbito do município de Pedra Preta-MT, o dia municipal do radialista, a ser comemorado
anualmente no dia 13 de maio, o qual passará a integrar no calendário oficial de eventos da
municipalidade.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Lei nº 005/2017 de
autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, foi no dia 25 de Abril de 2017.
O Presidente reservou ao Membro o Vereador Hélio de Farias o direito de
enunciar o presente parecer.
PR)
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 15 de março de 2017. y Ss
RE / al q
António Ribeiro da Silva di Hélio de Farias
nte
Presidente Vice-Presidi Membro/ Relator