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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Décima Legislatura, realizada no dia quinze de maio do ano de dois mil e dezessete, com início
às dezoito horas trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338,
centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da
Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir
Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente
declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para
fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
fizesse a leitura das correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o
Secretário da Mesa apresentou o Ofício nº 090/2017/CGM, de autoria do Controlador Interno do
Município de Pedra Preta, Senhor Cristiano dos Santos Viana, ao Presidente deste Poder
Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, encaminhando a Recomendação nº 07/2017/CGM,
referente a prestação de contas da verba indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de
Pedra Preta; Ofício nº 130/2017/SISPMUPP, de autoria do Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Pedra Preta, Senhor Evair Claudio de Lara, ao Presidente deste Poder
Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, solicitando revogação da lei que trata do
atendimento ininterrupto nas creches do município; e Ofício nº 086/2017/GP, de autoria do
Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, encaminhando recomendações legais referente ao
Projeto de Lei nº 015/2017. Terminada a apresentação das correspondências, passou-se para a
apresentação das matérias do Executivo, momento em que o Vereador Antônio Ribeiro da Silva
apresentou os Projetos de Leis nºs 016 e 019/2017 e suas respectivas Mensagens. Não havendo
mais matérias a serem apresentadas, passou-se para apresentação das proposições dos Senhores
Vereadores, momento em que o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs
476 a 478/2017, todas de sua autoria e Moção de Pesar nº 003/2017, de autoria dos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou
as Indicações nºs 449, 451 e 467/2017, todas de sua autoria; o Vereador Helio de Farias
apresentou as Indicações nºs 453 a 455/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de
Souza apresentou a Indicação nº 450/2017, de sua autoria; o Vereador Lenildo Augusto
apresentou as Indicações nºs 462 à 466/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 457 a 460/2017, todas de sua autoria; o Vereador
Ronaldo Pereira dos Santos apresentou as Indicações nºs 452 e 479/2017, ambas de sua autoria; o
Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou a Indicação nº 461/2017, de sua autoria; o Vereador
Valteir Rodrigues Gomes apresento as Indicações nºs 471 a 475/2017, todas de sua autoria; e o
Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou as Indicações nºs 468 a 470/2017, todas de sua
autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o
uso da palavra no Grande Expediente. Sendo assim, de acordo com o livro de registro, fez uso da
palavra os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto
Sartori. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos.
Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião.
Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, o Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da Sétima
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia dois de maio de dois mil
e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário
que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Na sequência, o momento foi destinado
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AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
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para a deliberação do Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da
Silva e Hélio de Farias, que dispõe sobre a denominação a Escola Municipal Campos Sales I, do
Município de Pedra Preta, o qual possui Parecer Favorável da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação sob nº 016/2017, com Relatoria do Vereador/Presidente Antônio Ribeiro da
Silva. Não havendo recurso para a votação do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, a Moção de
Pesar nº 003/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, à família do
Senhor Eurípedes Batista Correia, pelo seu falecimento ocorrido no dia oito de maio de dois mil e
dezessete, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada por
unanimidade. Em cumprimento à Pauta de deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do
artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores
Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva -
Indicações: 476 a 478/2017; Edson Deolindo Lima – Indicações:449, 451 e 467/2017; Hélio de
Farias - Indicações: 453 a 455/2017; Iraci Ferreira de Souza - Indicação: 450/2017; Lenildo
Augusto da Silva - Indicações: 462 à 466/2017; Luciana Meio Heitor Duarte - Indicações: 457 a
460/2017; Ronaldo Pereira dos Santos - Indicações: 452 e 479/2017; Semy Mendes de Freitas -
Indicações: 461/2017; Valteir Rodrigues Gomes - Indicações: 471 a 475/2017; Vanderlei Roberto
Sartori - Indicações: 468 a 470/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o
momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de
registro, fez uso da palavra o Senhor Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores
inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência
declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -