materia nº 17/2017

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
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TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 017/2017.
Projeto de Lei nº 017/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE
MATO GROSSO-CORESS/MT, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhora Presidente,
No dia 10 de maio de 2017, data do recebimento do processo referente
Projeto de Lei nº 017/2017 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comis
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A Presidente da Comissão, Vereadora h
Ferreira de Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimen
reservou si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei 017/2
do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio específico cor
Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso-CORES/MT, por intermédio da Secreta
Municipal de Saúde e dá outras providências. Assim sendo, na data de 5 de junho de 2017, em reun
extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação
Projeto de Lei nº 017/2017, mesmo que o presente projeto desde já não contem a minuta do contrato a
firmado, as especificações dos serviços de saúde a serem prestados, plano de trabalho entre ou!
quesitos.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissã
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 5 de junho de 2017.
. Wleçoarde
Traci És. de Souza racial Heitor Duarte
Presidente /Relatora Vice-Presidente
dson Deolindo Lima
Membro