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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
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Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Décima Legislatura, realizada no dia quinze de maio do ano de dois mil e dezessete, com início às
dezenove horas e trinta e quatro minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº
338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva,
Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer uma leitura bíblica.
Assim sendo, a seguir, comunicou que a presente reunião foi convocada por intermédio do Oficio
Circular nº 025/2017/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando a
apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo Municipal e
solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do referido Oficio Circular e do mencionado
Projeto de Lei. Terminada a leitura, em cumprimento à Pauta de Convocação, o momento foi
destinado para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente, e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2017 e dá
outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, sob nº 024/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, sob nº 015/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de
Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, a seguir, o Projeto de Lei nº 016/2017,
de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. Concluída a pauta de deliberações da presente reunião, e nada mais
a tratar o Presidente declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de
Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de maio
do ano de dois mil e dezessete.
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Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -