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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
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Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, da
Décima Legislatura, realizada no dia cinco de junho do ano de dois mil e dezessete, com início às dezessete
horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para
iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da
Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo
Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na
sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto
no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador
Edson Lima Deolindo, para fazer uma leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, comunicou que a presente
reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº 029/2017/CMPP/GP, expedido pela Presidência
desta Casa Legislativa, visando a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria
do Executivo Municipal e solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do referido Oficio
Circular e do mencionado Projeto de Lei. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura do mencionado Projeto de Lei. O pedido do nobre Edil foi submetido
a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, o
Secretário da Mesa efetuou apenas a ausência do referido Ofício Circular. Terminada a leitura, em
cumprimento à Pauta de Convocação, o momento foi destinado para apreciação, discussão e votação do
Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a Celebrar Convênio Específico com o Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso –
CORESS/MT, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
025/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui
Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº
017/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza; e ainda, possui Parecer favorável
da Comissão de Serviços Públicos, sob nº 003/2017, com relatoria do Vice-Presidente, Vereador Vanderlei
Roberto Sartori. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque,
sendo aprovado por unanimidade. Também foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, ao Projeto de Lei ora em pauta, sendo aprovado por
unanimidade. Sendo assim, a seguir, o Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Concluída a
pauta de deliberações da presente reunião, e nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata,
que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na
Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos
cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -