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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Décima Legislatura, realizada no dia cinco de junho do ano de dois mil e dezessete, com
início às dezoito horas trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda
Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Vice-Presidente da Mesa Diretora,
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, comunicou que estaria iniciando os trabalhos da presente
reunião em substituição ao Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, que estava
finalizando uma reunião no seu gabinete. Assim sendo, o Presidente Interino solicitou ao
Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a
chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva,
dson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Luciana
Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, bem como a ausência do Vereador Lenildo Augusto da
Silva. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e,
amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, convidou o Vereador Vanderlei Roberto Sartori, para fazer a leitura bíblica.
Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura das
correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como apresentasse o
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2017. Sendo assim, o Secretário
da Mesa apresentou o Ofício nº 147/2017, de autoria do Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Municipais de Pedra Preta – SISPMUPP, Senhor Evair Claudio de Lara, ao
Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, encaminhando
solicitação de alteração na redação do Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Executivo
Municipal de Pedra Preta; Ofício nº 374/2017/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, encaminhando as Contas Anuais de Governo (Balanço
Consolidado) da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente ao Ano de 2016; e Ofício nº
028/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo
Augusto da Silva, aos Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta,
informando da suspensão de prazos regimentais aos Projetos de Leis nºs 015 e 018/2017, de
autoria do Executivo Municipal. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura do referido Balancete deste Poder Legislativo. O
pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Terminada a apresentação das correspondências, o Presidente
informou que os Balancetes das Receitas e das Despesas deste Poder Legislativo, bem como
do Poder Executivo Municipal, referentes ao mês de abril do corrente ano, encontravam-se a
disposição na Secretaria de Finanças desta Casa Legislativa. Não havendo mais matérias a
serem apresentadas, passou-se para apresentação das proposições dos Senhores Vereadores,
momento em que o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Moções de Pesares nº
004 e 006/2017, todas de autoria dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra
Preta e nº 005/2017 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, bem como as
Indicações nºs 480 a 482, 485, 486 e 508 /2017, todas de sua autoria. Nesse momento o
Presidente Interino convidou o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, para
assumir a Presidência frente à Mesa Diretora, na sequência aos trabalhos da presente reunião.
Assim sendo, o Presidente deu continuidade aos trabalhos com a apresentação das
proposições dos Senhores Vereadores. Momento em que o Vereador Edson Deolindo Lima
apresentou as Indicações nºs 509 à 511/2017, todas de sua autoria; o Vereador Helio de Farias
apresentou as Indicações nºs 505 à 507/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira
de Souza apresentou as Indicações nºs 487 à 489, 494 a 498/2017, todas de sua autoria; a
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 490 e 491/2017, ambas
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de sua autoria;; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 490 e
491/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Laudir Martarello apresentou a Indicação nº
493/2017, de sua autoria; o Vereador Ronaldo Pereira dos Santos apresentou a Indicação nº
504/2017, de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nºs
499 à 503/2017, todas de sua autoria; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou as
Indicações nºs 483 e 484/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Lenildo Augusto apresentou
a Indicação nºs 492/2017, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores da Câmara
Municipal. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado
para o uso da palavra no Grande Expediente. Sendo assim, de acordo com o livro de registro,
fez uso da palavra os Senhores Vereadores: Iraci Ferreira de Souza, Valteir Rodrigues Gomes,
Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo
mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos
trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada
dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita
a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal
a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, o Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da Oitava
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia quinze de maio de
dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Na sequência, o
momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do
Vereador Antônio Ribeiro da Silva – Bamba Bill, pelo qual fica instituído no âmbito do
Município de Pedra Preta-MT, o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado anualmente
no dia treze de maio, o qual passará a integrar no Calendário Oficial de Eventos da
Municipalidade, o qual possui Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação sob nº 023/2017, com Relatoria do Vereador/Membro Hélio de Farias. Não havendo
recurso para a votação do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a
Presidência submeteu a apreciação e discussão pelo Plenário, o Projeto de Lei em destaque,
momento em que o Vereador Antônio Ribeiro da Silva, autor do Projeto, fez uso da tribuna.
Não havendo mais oradores na discussão, o Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do
Vereador Antônio Ribeiro da Silva – Bamba Bill, foi submetido a votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, as Moções de Pesares nº
004/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, à família do
Senhor Lemiro Gomes dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e três de abril
de dois mil e dezessete; nº 005/2017 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, à
família do Senhor Claudeir Carvalho Borges e Senhora Josiane Souza Silva Borges pelos seus
falecimentos ocorridos no dia cinco de maio de dois mil e dezessete; e nº 006/2017, de autoria
dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, à família do Senhor Rogério Martins,
pelo seu falecimento ocorrido no cinco e três de maio de dois mil e dezessete, pela ordem,
foram submetidas à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo todas aprovadas por
unanimidade. Em cumprimento à Pauta de deliberações, conforme dispõe o Parágrafo
Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as
Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo:
Antônio Ribeiro da Silva - Indicações: 480 a 482, 485, 486 e 508 /2017; Edson Deolindo
Lima - Indicações: 509 à 511/2017; Hélio de Farias - Indicações: 505 à 507/2017; Iraci
Ferreira de Souza - Indicações: 487 à 489, 494 a 498/2017; Laudir Martarello – Indicação:
493/2017; Lenildo Augusto da Silva - Indicação: 492/2017; Luciana Meio Heitor Duarte -
Indicações: 490 e 491/2017; Ronaldo Pereira dos Santos - Indicação: 504/2017; Valteir
Rodrigues Gomes - Indicações: 499 à 503/2017; Vanderlei Roberto Sartori - Indicações: 483 e
484/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano
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Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi
destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fez
uso da palavra, pela ordem, os Senhores Vereadores: Laudir Martarello, Antônio Ribeiro da
Silva que cedeu aparte ao Vereador Lenildo Augusto da Silva, e Valteir Rodrigues Gomes,
sendo que o Vereador Vanderlei Roberto Sartori se absteve. Não havendo mais oradores
inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de
Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada
será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias
do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -