materia nº 32/2017

o ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 032/2017.
Projeto de Lei nº 007/2017.
AUTOR: Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 914, DE 8 DE MARÇO DE 2016, E
EXTINGUE O CARGO QUE ESPECIFICA.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência dc
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu extraordinariamente com os membros, na Sala das Comissõe:
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei 007/2017, di
autoria da Mesa Diretora.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Lei 007/2017 A
autoria da Mesa Diretora, foi no dia 23 de junho de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, d
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exara
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
i 70 de 2017. ida e x
/ SÁ élio de Farias
ice-Presidente. Membro
Presidente/Relator