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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
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Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezenove de junho do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezoito horas trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa
Diretora, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação
de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de
Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo
Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou
aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes,
para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da
Mesa que fizesse a leitura das correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo.
Sendo assim, o Secretário da Mesa apresentou o Ofício Circular nº 08/2017, de autoria da
Secretária Municipal de Educação-Senhora Maria da Cruz Martins de Arruda, ao Presidente
deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, encaminhando cópia da Portaria nº
200/2016 que dispõe sobre a Nomeação dos Membros para comporem o Fórum Municipal
de Educação, e dá outra providências do Plano de Educação-PME do Município de Pedra
Preta/MT., e Ofício nº 98/2017/CMPP/GP de autoria do Presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao Senhor Fábio Jean Luzine, Secretário Municipal de
Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, informando sobre correção de
informações dando cumprimento ao que determina o art. 54 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, publicou, na imprensa oficial, o seu Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro
quadrimestre de 2017. Terminada a apresentação das correspondências, passou-se para a
apresentação das matérias sendo: Do Executivo, Projeto de Lei nº 021/2017 e sua respectiva
Mensagem. Do Legislativo Projeto Lei Substitutivo nº 001/2017 e sua respectiva Justificativa
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 018/2017
de autoria do Executivo Municipal. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão
de Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias. O pedido do Nobre Edil foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
A seguir, o momento foi destinado para a apresentação das proposições dos Senhores
Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs
533 à 536/2017, todas de sua autoria; o Vereador Edson Delindo Lima apresentou
Indicações nºs 518, 527 e 528/2017 todas de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias
apresentou as Indicações nºs 522 e 523/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Laudir
Martarello apresentou as Indicações nºs 516 e 517/2017, ambas de sua autoria; a Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 524 à 526/2017, todas de sua
autoria; o Vereador Ronaldo Pereira dos Santos apresentou a Indicação nº 530/2017 de sua
autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou as Indicações nºs 512, à 515 e 519 à
521/2017, todas de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as
Indicações nºs 531 e 532/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori
apresentou a Indicação nº 529/2017, de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem
apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, momento
em que, de acordo com o livro de registro, fizeram uso da palavra, pela ordem, os Senhores
Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais
oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
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Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada,
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a
Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, o Presidente, pela ordem, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela
ordem, as Atas da Nona Reunião Ordinária, e Sétima Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Pedra Preta, ambas realizadas no dia cinco de junho de dois mil e dezessete e
Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia quinze de maio do corrente ano. Sendo todas
aprovadas por unanimidade. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, o
momento foi destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, e dá outras
providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, sob nº 028/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 019/2017, com relatoria da Presidente Vereadora
Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria
do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência às deliberações, o momento foi destinado para a
apreciação do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 018/2017 Executivo Municipal, que
dispõe sobre Alterações na Lei Municipal nº 920, de 05 de abril de 2016, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 029/2017, com
Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui
Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
sob nº 020/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
Substitutivo em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Executivo
Municipal, foi submetido à apreciação, discussão pelo Plenário. Momento em que pela ordem
fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Laudir Martarello,
Valteir Rodrigues Gomes, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Semy Mendes de Freitas e
por último o Senhor Presidente Vereador Lenildo Augusto da Silva convidou o VicePresidente da Mesa Diretora Vereador Valteir Rodrigues Gomes para dirigir os trabalhos
enquanto que o mesmo pudesse fazer uso na discussão do Projeto de Lei Substitutivo ora em
evidência. Retornando à sua cadeira de direito a Presidência submeteu a votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, o momento foi
destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 026/2017, com Relatoria do
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Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Pareceres
favoráveis: da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº
016/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza; da Comissão de
Serviços Públicos, sob nº 004/2017, com Relatoria do Membro da Comissão, Vereador
Ronaldo Pereira dos Santos. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. A
seguir, o Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto em deliberação foi submetido a
votação, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões
competentes, o Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido
à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em
continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº
020/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Institui Prêmio de Incentivo à
Produtividade Fiscal à Categoria Profissional que Menciona, e dá outras providências, o qual
possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
027/2017, com a respectiva Emenda Aditiva, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 018/2017, também com a respectiva
Emenda Aditiva, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões
competentes, a Emenda Aditiva nº 001/2017, de autoria da Comissão de Economia, Finanças
Orçamento e Fiscalização Financeira, Acrescenta o Inciso VIII ao Art. 2º do Projeto de Lei nº
020/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi submetida a apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim, o Presidente suspendeu a
reunião até que a Comissão de Constituição, Legislação e Redação fizesse a redação final do
Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do executivo Municipal. Retornando aos trabalhos, o
Secretário da Mesa realizou a chamado dos Senhores Vereadores, para verificação de quórum
e reabertura da presente reunião, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores.
Sendo assim o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do Projeto de
Lei em sua nova redação. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura da referida matéria. O pedido do Nobre Edil foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após o Presidente acatando a decisão do soberano Plenário, submeteu à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 020/2017 de autoria do Executivo
Municipal, em Redação Final, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à Pauta de
deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento
Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e
citadas na presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva Indicações nºs 533 à 536/2017;
o Vereador Edson Delindo Lima Indicações nºs 518, 527 e 528/2017; o Vereador Hélio de
Farias as Indicações nºs 522 e 523/2017; Vereador Laudir Martarello as Indicações nºs 516 e
517/2017; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte as Indicações nºs 524 à 526/2017;
Vereador Ronaldo Pereira dos Santos a Indicação nº 530/2017; o Vereador Semy Mendes de
Freitas as Indicações nºs 512, à 515 e 519 à 521/2017; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes
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Indicações nºs 531 e 532/2017; o Vereador Vanderlei Roberto Sartori Indicação nº 529/2017,
de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário,
sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para
o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, não havendo
inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal
Amorim, Escriturária-Datilógrafo, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -