materia nº 28/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 461/2017/GAB
Pedra Preta - MT, 12 de Julho de 2017.
Ao
Exmº Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Projetos de Lei 028/2017
Prezado Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para
encaminhar o Projeto de Lei nº 028/2017, para apreciação de Vossas
Excelências.
Nada mais para o momento, desde já manifesto meus
mais sinceros agradecimentos pela atenção dada a esta administração.
Atenciosamente,
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
E-mail: gabineteQpedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 028/2017
DE 12 DE JULHO DE 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os
nobres edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer
o recebimento do PROJETO DE LEI nº 028/2017, para apreciação e
posterior aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis.
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal
para conceder Auxilio Financeiro ao SINDICATO
RURAL DE PEDRA PRETA e dá outras
providencias”.
Nobres Vereadores (a), o SINDICATO RURAL DE
PEDRA PRETA estará realizando nos dias 05, 06, 07,08 e 09 de setembro do
corrente ano a 32º EXPOPEDRA e esse evento merece a nossa atenção
especial, pois é uma festa tradicional e muito frequentada e comentada por
nossa população.
Por compreender as dificuldades do Sindicato em
custear sozinha este evento e por ser um evento que se tornou tradição em
nossa cidade é que estamos solicitando uma atenção especial na aprovação do
referido projeto.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a
compreensão de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos,
reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Pedra Preta, 12 de Julho de 2017.
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 028/2017
DE 12 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio
Financeiro ao SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA e dá outras
providencias.
JUVENAL PEREIRA BRITO, Prefeito Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder
Auxilio Financeiro ao SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, inscrita no CNPJ nº
24.774.481/0001-50, estabelecida neste Municipio, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
ARTIGO 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados para a
cobertura de despesas com o 32º EXPOPEDRA e 32º FESTA DO PEÃO DE RODEIO
realizada no mês de Setembro de 2017 no município de Pedra Preta.
ARTIGO 3º - A beneficiada desta Lei fica obrigada em até 60 (sessenta)
dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos.
PARAGRAFO UNICO -— A prestação de contas referida no caput deste
artigo será composta de extrato bancário da movimentação financeira e relação de
pagamentos contendo: o nome do credor, CPF/CNPJ; número e data do documento fiscal (nota
fiscal ou recibo); número, data e valor do cheque.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
001 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0032.2217 — Auxílio Financeiro Festa do Rodeio
1059 - 33.50.45.0000 — Subvenção Econômicas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
ARTIGO 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS DOZE DIAS DO y AU O DO ANO DE 2017.
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
13/07/2017 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| MA Autenticação: 12017/07/13526
Data / Horário 13/07/2017 - 16:36:05
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
Ementa CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DE PEDRA
PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cc TT
[MpoMatéria | PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
http://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar proc?num, protocolo=526&ano, protocolo=2017
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