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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia três de julho do ano de dois mil e dezessete, com
início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº
338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa Diretora, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a
chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva,
Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da
Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir
Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente
declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Vanderlei Roberto Sartori, para fazer
a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a
leitura das correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o Secretário da
Mesa apresentou o Ofício nº 034/2017 de autoria do Senhor Fábio Jean Luzine, Secretário Municipal
de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, encaminhando informações referente a
Receita Corrente Líquida do primeiro quadrimestre do ano de dois mil e dezessete; Ofício nº
100/2017/CMPP/GP de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da
Silva, ao Excelentíssimo Senhor Juvenal Pereira Brito, Prefeito Municipal, comunicando que a
Câmara Municipal de Pedra Preta não mais arcará com as gratificações dos Controladores Interno do
município; Ofício nº 103/2017/CMPP/GP de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, ao Excelentíssimo Senhor Juvenal Pereira Brito, Prefeito Municipal;
encaminhado informação de irregularidade para tomada de providências; Ofício nº 157/2017/SAD de
autoria do Secretário Geral de Coordenação Administrativa da Prefeitura Municipal, ao Presidente
deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, encaminhando esclarecimentos sobre
pagamento de horas extras a servidora. Terminada a apresentação das correspondências, passou-se
para a apresentação das matérias, sendo, Do Executivo: Projeto de Lei nº 022/2017 e sua respectiva
Mensagem. Do Legislativo: Projeto Lei nº 006/2017 e sua respectiva Justificativa, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal; e Requerimento nº 001/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa
da leitura das referidas matérias. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o momento foi destinado para a
apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da
Silva apresentou as Indicações nºs 546, 547 e 548/2017, todas de sua autoria; o Vereador Laudir
Martarello apresentou as Indicações nºs 552 e 553/2017, ambas de sua autoria; a Vereadora Luciana
Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 539, 544 e 545/2017, todas de sua autoria; o
Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou as Indicações nºs 537, 538, 549, 550 e 551/2017, todas
de sua autoria; e o Vereador Lenildo Augusto da Silva apresentou a Indicação nº 540, 541, 542 e
543/2017, todas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi
destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, momento em que, de acordo com o livro de
registro, fizeram uso da palavra, pela ordem, o Vereador Valteir Rodrigues Gomes e a Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por
quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente
Reunião. Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia,
o Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da Décima Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e
dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, o
Requerimento nº 001/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, requerendo concessão de
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 006/2017, foi submetido a apreciação, discussão e
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votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, em obediência ao soberano
Plenário e aos dispositivos regimentais, o Presidente suspendeu a reunião por tempo indeterminado,
até que as Comissões Permanentes pudessem exarar seus Pareceres. Retornado aos trabalhos, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a
apreciação do Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
altera a Lei nº 758, de 3 de fevereiro de 2014 e revoga a Lei nº 830 de fevereiro de 2015, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 033/2017, com
Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer
favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº
023/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. A seguir o mencionado
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei em destaque, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Também
foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao referido Projeto de Lei, sendo aprovado por
unanimidade. Votados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 006/2017, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à Pauta de deliberações, conforme
dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas
as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo: Antônio
Ribeiro da Silva - Indicações: 546, 547 e 548/2017; Laudir Martarello – Indicações: 552 e 553/2017;
Luciana Melo Heitor Duarte - Indicações: 539, 544 e 545/2017; Lenildo Augusto da Silva –
Indicações: 540, 541, 542 e 543/2017; Semy Mendes de Freitas - Indicações: 537, 538, 549, 550 e
551/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano
Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado
para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fizeram uso da
tribuna, pela ordem, a Vereadora Iraci Ferreira de Souza e os Vereadores Valteir Rodrigues Gomes e
Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação
Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu,
Marlene de Moura Leal Amorim, Escriturária, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de
julho do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -