materia nº 38/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 038/2017.
Projeto de Resolução nº 004/2017.
AUTOR: Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL
DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, EM PERÍODO DE
ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu extraordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Resolução 004/2017,
de autoria da Mesa Diretora.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Resolução
004/2017 de autoria da Mesa Diretora, foi no dia 14 de julho de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exarar
Pareçer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é F. AVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
élio de Farias
Membro
Antonio Ribeiro da Silva
Presidente/Relator
Parecer nº 038-2017/CMPPICCT R