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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezessete de julho do ano de dois mil e dezessete,
com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda
Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa Diretora, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da
presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores, sendo:
Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas,
Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, bem como a ausência da Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Edson Deolindo Lima, para fazer a leitura
bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura
das correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o Secretário da
Mesa apresentou o Ofício nº 028/2017/CMPP/GVLMHD, de autoria da Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
comunicando sua ausência na presente reunião; Ofício nº 121/2017/CGM, de autoria do
Controlador Interno do Município de Pedra Preta, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, informando realização de auditoria interna na Câmara Municipal e
solicitando disponibilização de documentos e informações afins; e Comunicado de autoria da
Presidência da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, aos Senhores
Vereadores deste Poder Legislativo, comunicando período de recesso no órgão. Terminada a
apresentação das correspondências, passou-se para a apresentação das matérias, sendo, do
Executivo: Projeto de Lei nº 028/2017 e sua respectiva Mensagem. Do Legislativo: Emenda
Modificativa nº 004/2017 e sua respectiva Justificativa, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Executivo Municipal. Nesse
momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura das
referidas matérias. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o momento foi destinado para a
apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro
da Silva apresentou a Moção de Aplauso nº 001/2017 e as Indicações nºs 554, 555, 563, 564, e
565/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as Indicações nºs
561 e 562/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Laudir Martarello apresentou as Indicações nºs
566 e 567/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Ronaldo Pereira dos Santos apresentou as
Indicações nºs 558 e 559/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas
apresentou as Indicações nºs 556, 557 e 560/2017, todas de sua autoria. Não havendo mais
proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande
Expediente, porém não havendo oradores inscritos, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze
minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da
presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se apenas a ausência da Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em
cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no
dia três de julho de dois mil e dezessete, sendo aprovada sendo aprovada por todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse
as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi
destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Executivo Municipal,
que institui no âmbito do Município de Pedra Preta, o Processo Administrativo para apuração e
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aplicação de eventuais sanções em virtude de descumprimento de contratos administrativos, e dá
outras providências, o qual possui Emenda Modificativa nº 004/2017 e Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob o nº 034/2017, com Relatoria do Presidente
da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo recurso para a votação do referido
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Emenda Modificativa nº 004/2017 de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo aprovada por todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Aprovado o Parecer da Comissão competente com a respectiva
Emenda, e estando o Presidente de posse da Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2017 de
autoria do Executivo Municipal, elaborada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
esta foi submetida à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada todos os
Senhores Vereadores presentes na Sessão. Em continuidade às deliberações, o Presidente
submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Moção de Aplauso nº 001/2017, de
autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, à guarnição do 1º pelotão da Polícia Militar de
Pedra Preta, aos Senhores: 3º Sargento PM Genivaldo Rufino Yamasaky, Cabo PM João Batista
Siqueira Brito e Soldado PM Luciano Paiva Boratta, sendo aprovada todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Em cumprimento à Pauta de deliberações, conforme dispõe o
Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as
Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo: Antônio
Ribeiro da Silva - Indicações: 554, 555, 563, 564, e 565/2017; Iraci Ferreira de Souza - Indicações
nºs 561 e 562/2017; Laudir Martarello - Indicações nºs 566 e 567/2017; Ronaldo Pereira dos
Santos - Indicações nºs 558 e 559/2017; Semy Mendes de Freitas - Indicações nºs 556, 557 e
560/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano
Plenário, sendo aprovadas por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Terminadas as
deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo
com o livro de registro, fizeram uso da tribuna, pela ordem, os Vereadores Valteir Rodrigues
Gomes e Edson Deolindo Lima. Não havendo mais Vereadores inscritos para uso da palavra na
Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitadora escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -