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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
MENSAGEM Nº 036/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Sirvo-me da presente, para encaminhar para apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre as DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”
Prezados Edis, informamos que o presente Projeto de Lei tem a
finalidade de realizar o cumprimento de mandamento Constitucional e
normatizar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Finaneiro
de 2018.
É de bom alvitre mencionarmos que o Presente Projeto contempla
as exigências contidas na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal
e demais normativas legais.
Informamos ainda que o presente Projeto de Lei fora debatido em
audiências públicas realizadas no Distrito de São Jose do Planalto, Sede do
Municipio de Pedra Preta e na Vila Garça Branca, onde os municipes puderam
expor as suas reinvindicações, que foram acolhidas pelo Poder Executivo, e
inseridas no Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro de 2018
Sendo assim submetemos o presente Projeto de Lei para que o
mesmo seja deliberado por Esta Colenda Casa de Leis.
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
Do
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os
protestos de estima, consideração e elevado apreço, lembrando que cabe a nos
conjuntamente, Poder Executivo e Poder Legislativo, administrar o nosso
pujante Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 14 dias do mês de agosto de
2017.
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
PROJETO DE LEI Nº 036/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
para elaboração da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências”.
JUVENAL PEREIRA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Pedra Preta para o exercício de 2018, com estrita observância às diretrizes
fixadas nesta Lei, aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei
Orgânica do Município de Pedra Preta, à legislação vigente, em especial à Lei
n.º 4.320/64 e a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal e as recentes Portarias editadas pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
a) Orçamento Fiscal;
b) Orçamento da Seguridade Social;
c) Orçamento de Investimentos.
Artigo 2º - O orçamento anual do Município de Pedra Preta abrange os
Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgão, Entidades da
Administração Direta e Indireta, assim como a execução orçamentária
obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas.
Artigo 3º - A proposta orçamentária do Município de Pedra Preta para o
Exercício de 2018 observará as metas e prioridades da Administração Pública
estabelecidas nas diretrizes que integram esta Lei, e nos anexos de metas
fiscais, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000.
8 1º - O montante das despesas será igual ao das receitas.
8 2º - As metas e prioridades fixadas no Anexo de que trata este artigo
terão preferência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2018, não
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
8 3º - A execução das ações vinculadas às metas e às prioridades estará
condicionada ao equilíbrio das contas públicas que constitui a base que irá
assegurar as ações de desenvolvimento visando às melhorias do índice de
desenvolvimento humano.
S 4º - A Estimativa da receita e da despesa será com base na
arrecadação de 2014, 2015 e 2016 e atual conjuntura econômica estadual e
nacional, e os efeitos das modificações na legislação tributária.
8 5º - Os pagamentos do serviço da dívida, de pessoal e encargos terão
prioridade sobre as ações de expansão.
Artigo 4 º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
a) - PROGRAMA, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) - AÇÃO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, denominado por projeto, atividade e operação especial;
c) - ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
d) - PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
e) - OPERAÇÃO ESPECIAL, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contratação direta sob a forma de bens ou serviços;
f) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, o menor nível de classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de
maior nível da classificação institucional;
g) - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o empenho e a liquidação da
despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar; e,
h) - EXECUÇÃO FINANCEIRA, o pagamento da despesa, inclusive dos
restos a pagar já inscritos.
8 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob forma de atividades e projetos, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificarão a função e
a subfunção às quais se vincula, na forma do anexo que integra a Portaria nº
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42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e alterações
posteriores.
8 3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos
ou operações especiais.
8 4º - As atividades e projetos serão desdobrados exclusivamente visando
especificar a localização das respectivas ações, não podendo haver, por
conseguinte, alteração da finalidade e da denominação da ação.
Artigo 5º - O projeto de Lei orçamentária para 2018 será encaminhado
ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro de 2017 e será composto de:
I - Texto da lei;
TI - Consolidação dos quadros orçamentários;
III - Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida na legislação pertinente e nesta Lei;
IV - Discriminação da Legislação da receita referente ao orçamento fiscal,
da seguridade social e de investimentos;
8 1º - A Lei Orçamentária evidenciará as Receitas e Despesas de cada
uma das Unidades Administrativas, identificadas com código da destinação dos
recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e ao Orçamento
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, desdobradas as despesas por
função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua
natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade
de aplicação, tudo em conformidade com a Portaria 42/99 — STN, Portaria
Interministerial nº 163/01, Portaria nº 003/08 — STN e alterações posteriores.
8 2º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se
refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art.
22, incisos HI, IV, e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes
demonstrativos:
I - Sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do
Governo;
II - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias
econômicas, anexo 1 da Lei nº 4.320/64;
III - Receita segundo as categorias econômicas - Anexo 2 da Lei nº
4.320/64;
IV - Natureza da despesa segundo as categorias econômicas —
Consolidação Geral — Anexo 2 da Lei nº 4.320/64;
V - Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva legislação;
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VI - Quadro das dotações por órgãos do Governo: Poder Legislativo e
Poder Executivo;
VI - Quadro demonstrativo da despesa por órgãos, por unidade
orçamentária, programa de trabalho — anexo 6 da Lei nº 4.320/64;
VII - Quadro demonstrativo da despesa por programa anual de trabalho
do Governo, por função governamental — Anexo 7 da Lei nº 4.320/64;
VIII - Quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e
programas conforme o vínculo com os recursos — Anexo 8 da Lei nº 4.320/64;
IX - Quadro demonstrativo das despesas por órgão e funções — Anexo 9
da Lei nº 4.320/64;
X - Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais;
XI - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo
em termos de realização de obras e de prestação de serviços;
XII - Tabela explicativa da evolução da receita e da despesa — art. 22,
inciso HI da Lei nº 4.320/64;
XI - Descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas
principais finalidades, com a respectiva legislação;
XIV - Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos
com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais, que integra
a LDO;
XV - Demonstrativo de medidas de compensação às renuncias de receita
e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Artigo 6º - Para o atendimento do equilíbrio entre a receita e a despesa o
Poder Executivo, a cada quadrimestre, avaliará o comportamento da receita
real arrecadada, para que em caso negativo, aplicar o limitador de empenho,
previsto no artigo 9º da Lei Complementar 101/2.000, tomando-se por base o
percentual não realizado em relação à receita realizada no mesmo período do
ano anterior.
8 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da dívida.
8 2º - No caso de limitação de empenho e de movimentação financeira de
que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo
hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos patronais;
IH - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto
no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
HH - com pagamento da dívida pública e encargos.
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Artigo 7º - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta orçamentária
para 2018, observadas as determinações contidas nesta Lei e no artigo 29-A da
Constituição Federal, até o dia 15 de agosto de 2017, para ser compatibilizada
com os demais órgãos da Administração.
Artigo 8º - A estimativa da receita que constará do Projeto da Lei
Orçamentária para o exercício de 2018 contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à
expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Artigo 9º - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação do
contribuinte e a justa distribuição de renda.
Artigo 10 - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I- dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas, que por sua conveniência possam ser
executadas;
II - de transferência por força de mandamento constitucional, ou de
convênios firmados com entidades privadas e governamentais em todas as
esferas de governo, nacional ou internacional;
IV - de transferências voluntárias definidas pelo Governo Estadual e
Federal;
V - de empréstimos tomados por antecipação da receita, autorizados por
Lei;
VI - de empréstimos e financiamentos autorizados por Lei específica,
vinculada às obras e/ou serviços públicos;
VI - de transferências do FUNDEB, de acordo com a emenda
Constitucional nº 53/2006 e da Medida Provisória nº 339/2006.
VII - de doações do setor privado destinado a programa de incentivo
cultural e outros.
Parágrafo Único - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a
ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três
exercícios. (Art. 12 da LRF).
Artigo 11 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
I- a Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com
duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano
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plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no 8 1º do
artigo 167 da Constituição;
IN - as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos, não
podendo ser paralisadas sem autorização Legislativa, salvo por insuficiência de
recursos financeiros ou orçamentários;
UI - as despesas com o pagamento da Divida Pública, Encargos Sociais,
de salários e Restos a Pagar, terão prioridade sobre as ações de expansão dos
serviços públicos.
Artigo 12 - As unidades orçamentárias não poderão ter consignado
novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e
a seu cargo.
Parágrafo Único — Entende-se por adequadamente atendidos os projetos
cuja realização física esteja conforme o cronograma fisico-financeiro pactuado e
em vigência.
Artigo 13 - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais
e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o
exercício.
Artigo 14 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de quaisquer recursos do município, para clubes, associações de
servidores, e, as doações a título de subvenções sociais, destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de
atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura, esporte ou lazer que estejam registradas no Conselho
Nacional de Assistência Social, ficam condicionadas ao atendimento da
legislação pertinente.
8 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a
entidade privada sem fins lucrativos, deverá apresentar: projeto que contenha
as atividades que serão cobertas pelos recursos e que explicite o cronograma
da realização das atividades; declaração de funcionamento regular nos dois
últimos anos, emitida no exercício de 2018, por, no mínimo, uma autoridade
local e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos do
Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
8 3º - À concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização
legislativa através de Lei especial.
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Artigo 15 - Para os efeitos da ressalva de que trata o artigo 16, 8 3º, da
Lei Complementar n.º101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas
decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
cujo valor não ultrapasse, para aquisição de bens e serviços a 0,04% (zero, zero
quatro por cento) e para realização de obras e serviços de engenharia a 0,08%
(zero, zero oito por cento), da receita corrente do município de Pedra Preta.
Artigo 16 - No exercício de 2018, a concessão de qualquer vantagem, a
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras,
bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, poderá ser
efetuados, em ambos os Poderes, desde que:
a) - haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
b) - não provoquem desatendimento do limite legal de comprometimento
aplicado às despesas com pessoal inativo;
e) - não possibilitem: seja ultrapassado aos 95% (noventa e cinco por
cento) do limite de gastos com pessoal do respectivo Poder;
d) - não desatendam a restrição imposta pelo artigo 71, da Lei
Complementar nº101/00.
Artigo 17 - Atingido o limite de despesa total com pessoal, previstos nos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, deverão os Poderes Executivo
e Legislativo, aplicar o disposto nos artigos 22 e 23 do mesmo instrumento
legal.
Artigo 18 - A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferência de
recursos do município para custeio de despesas de competência de outros
entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam
claramente o atendimento de interesses locais, mediante convênio, acordo ou
ajuste, de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei Complementar n.º
101/00.
Artigo 19 - As prioridades estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades
para o Exercício Financeiro de 2018 poderão ser ajustadas na proposta
orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem de
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo e
estejam compatíveis com o Plano Plurianual.
Parágrafo Único - Os programas estabelecidos no Anexo de Metas e
Prioridades para o Exercício Financeiro de 2018 terão prioridade sobre os
ajustes verificados na Lei Orçamentária.
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinetef)pedrapreta.mt.gov.br
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Artigo 20 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
a) - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que
deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
b) - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e
compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Artigo 21 - Se a arrecadação da receita estimada na Lei Orçamentária
não observar em cada bimestre o comportamento estabelecido na programação
financeira, ambos os Poderes determinarão limitação de suas despesas
mediante a aplicação de redutor equivalente ao percentual de queda da
arrecadação em face do valor programado considerado a receita acumulada do
exercício, sobre. o total dos créditos aprovados: de cada Poder, observado a
destinação de recursos, nas seguintes dotações: (Art. 9º da LRF)
I - Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos
oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito,
alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - Dotação para combustíveis destinada a frota de veiculos dos setores
de transportes, obras, serviços públicos e agricultura;
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades.
8 1º - O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, no prazo
estabelecido no caput do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as
novas estimativas de receitas e despesas, demonstrando a necessidade da
limitação de empenho e movimentação financeira nos percentuais e montantes
estabelecidos;
8 2º - O valor obtido será reduzido nas dotações escolhidas no âmbito de
cada Poder, observado o disposto nesta Lei e na Lei Complementar Federal nº
101/2000.
8 3º - Quando a queda na arrecadação se der dentre as receitas oriundas
do FUNDEB ou de transferências do Fundo Federal e Estadual de Saúde, a
redução será procedida pelo Executivo, no âmbito exclusivo de seus créditos
orçamentários.
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8 4º - Nenhum dos Poderes poderá limitar despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas ao
pagamento do serviço da dívida.
8 5º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial,
a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-à de
forma proporcional às relações efetivadas, por ato de cada Poder.
Artigo 22 - Se a dívida consolidada do Município ultrapassar o
respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até
o término dos três subsequentes, na forma do artigo 31 da Lei Complementar
nº 101/2000, cabendo a ambos os Poderes limitarem o empenhamento nas
respectivas dotações, de maneira proporcional à participação no total
orçamentário. É
Artigo 23 - O Projeto de Lei Orçamentária, para que a Sistemática da
Responsabilidade na Gestão Fiscal possa atingir a sua Finalidade, que é o
Equilíbrio das Contas Públicas, deve 'estar voltado para:
S 1º - Através de Ação Planejada e Transparente, cumprir Metas de
Qualidade e de Resultados entre Receitas e Despesas;
8 2º - Mediante Prevenção de Riscos e Correção de Desvios, Obedecer a
Limites e Condições no que tange a:
a) - Renúncia de Receita;
b) - Geração de Despesas com Pessoal, da Seguridade Social e Outras;
c) - Dividas Consolidada e Mobiliária;
d) - Operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita - ARO;
e) - Concessão de Garantia:
f) - Inscrição em Restos a Pagar.
Artigo 24 - Para possibilitar o atendimento das metas e prioridades
fixadas no Anexo I desta Lei ou dos programas incluídos na Lei Orçamentária,
nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64, fica o Poder Executivo autorizado
proceder à abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento de
2018, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da sua despesa
orçamentária fixada, considerando-se recursos para fim deste artigo, desde que
não comprometidos, os previstos no artigo 43 e seus incisos da referida Lei.
8 1º Todas as propostas de abertura de créditos adicionais a serem
enviadas ao Poder Legislativo, durante o exercício de 2018, deverão
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obrigatoriamente trazer o detalhamento das dotações a serem reforçadas e das
dotações a serem reduzidas.
8 2º Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de
créditos adicionais suplementares, no seu orçamento de 2018, até o limite de
15% (quinze por cento) do total da despesa orçamentária fixada.
8 3º O Executivo Municipal enviará à Câmara Municipal, até o final do
mês subsequente, da data da expedição, cada um dos decretos referentes à
créditos suplementares.
Artigo 25 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar
acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício
em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
a) - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000 e de que não afetará as metas de resultados fiscais
previstas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) - estar acompanhada de medidas de compensação, no período
mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação
de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos
ou contribuição.
8 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou notificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado. ,
82º - Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou beneficio de
que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o
benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no
mencionado inciso.
$ 3º - O disposto neste artigo não se aplica:
a) ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao desses
respectivos custos de cobrança.
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2999999839) 7)9)9)9997DD7)DIDIDDIDIDIDDIDIDIDIDI
ESTADO DO
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Artigo 26 - No decorrer da execução orçamentária do exercício de 2018,
no âmbito de cada Poder, fica autorizada a fixação de um indice de aumento de
vencimento dos servidores públicos municipais, caso seja constatado excesso
efetivo de arrecadação que eleve a receita corrente líquida, observados os
limites estabelecidos no Artigo 20, Inciso Il, da Lei Complementar nº101,
04/05/2000 e desde que compatível com a meta de resultado primário do
Anexo de Metas Fiscais.
Artigo 27 - O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do
Município, procederá à seleção de prioridades estabelecidas no Plano
Plurianual e nesta Lei, a serem incluídas na proposta orçamentária, podendo,
se necessário, incluir programas e/ou ações não elencados, desde que
financiados com recursos de outras esferas de governo.
8 1º - As prioridades estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades para
o Exercício Financeiro de 2018 poderão ser ajustadas à proposta orçamentária,
desde que plenamente justificadas.
8 2º - Os programas estabelecidos no Anexo de Metas e Prioridades para
o Exercício Financeiro de 2018 terão prioridade sobre os ajustes verificados na
Lei Orçamentária.
8 3º - Ocorrendo a inclusão de novos programas e/ou ações na
elaboração da proposta orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder às adequações necessárias nas respectivas Leis, através da emissão
de ato próprio.
Artigo 28 - No Orçamento Anual do Município constarão
obrigatoriamente:
I- recursos destinados à manutenção do Poder Legislativo;
II - recursos destinados ao pagamento da divida municipal e seus
serviços;
HI - recursos destinados à cobertura de Pagamento de Precatórios,
conforme dispõe o artigo 100 da Constituição Federal;
IV - recursos para pagamento de pessoal e seus encargos;
V - recursos destinados à capacitação, treinamento, desenvolvimento,
aperfeiçoamento e reciclagem profissional dos servidores públicos, visando à
qualidade e a produtividade dos serviços;
VI - recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme artigo 212 da Constituição Federal;
VII - recursos destinados à manutenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
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DJ))D)DI)5)I)DIDI)IDIGIDID II
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Educação — FUNDEB, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/1996 e Emenda
Constitucional nº 53/2006;
VIII - recursos destinados à manutenção dos demais fundos previstos na
estrutura administrativa e orçamentária para o exercício de 2018;
IX - recursos destinados a autarquias.
X - recursos destinados a manutenção das ações e serviços públicos de
saúde, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional n.º 29, de
13/09/2000.
Artigo 29 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência
social e conterá, dentre outros, com recursos provenientes de receitas próprias
dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente este orçamento.
Artigo 30 - Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e financeira.
Artigo 31 - As alterações orçamentárias relativas à modalidade de
aplicação e aquelas em não impliquem em mudanças de grupo de despesas
aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser
modificados pelo Poder Executivo, mediante a edição de decreto, aprovando a
alteração no quadro de detalhamento de despesas.
Artigo 32 - As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais
integrarão o quadro de detalhamento de despesas.
Artigo 33 - Ao projeto de Lei Orçamentária somente não poderão ser
apresentadas emendas quando:
I - anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes
de:
a) - recursos vinculados;
b) - recursos próprios de entidades da administração indireta, exceto
quando suplementados para a própria entidade;
II - forem relativas a:
a) - dotação para pessoal e encargos sociais;
b) - serviços da divida;
ec) - contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos de
transferências do Estado e da União e de financiamentos.
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Artigo 34 - Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das
unidades orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos
ou atividades com as dotações deduzidas e concluídas nos projetos ou
atividades com as dotações acrescidas.
Artigo 35 - Durante a execução orçamentária do exercício de 2018, não
poderão ser canceladas as dotações previstas para pessoal e encargos sociais e
serviços da dívida, visando atender créditos adicionais com outras finalidades,
salvo se comprovada a existência de valores excedentes nas respectivas
dotações.
Artigo 36 - A inclusão de recursos na Lei Orçamentária de 2018, para o
pagamento de precatórios será realizada em conformidade com o que preceitua
o art. 100 e seus parágrafos, e o disposto no art. 78 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Os órgãos e entidades da administração pública
submeterão os processos referentes a pagamento de precatórios à apreciação
da Assessoria Jurídica do Município, com vistas ao atendimento da requisição
judicial.
Artigo 37 - O Projeto de. Lei Orçamentária deve primar pela
Responsabilidade na Gestão Fiscal, atentando para a Ação Planejada e
Transparente, direcionada para a Prevenção de Riscos e a Correção de Desvios
capazes de afetar o Equilíbrio das Contas Públicas, observando o princípio da
publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos
resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais.
Artigo 38 - A LOA - Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo
estranho:
I-a previsão da Receita;
II - a fixação da Despesa.
Parágrafo Único - Não se inclui na proibição a autorização para abertura
de Créditos Suplementares e contratação de Operações de Crédito, ainda que
por ARO - Antecipação de Receita Orçamentária, nos termos da lei.
Artigo 39 - O projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual deverá ser
elaborado de forma compatível com o PPA - Plano Plurianual, com a LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias e com as normas estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
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Artigo 40 - As Emendas ao Projeto de LOA - Lei do Orçamento Anual ou
aos Projetos que o modifiquem somente poderão ser aprovadas caso:
I - Sejam Compatíveis com o PPA - Plano Plurianual e com a LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
I - Indiquem os recursos necessários, admitidos, apenas, os
provenientes, de Anulação de Despesas, excluídas, as que incidam sobre:
a) - Dotações, para Pessoal e seus Encargos;
b) - Serviço da Dívida;
III - Sejam Relacionadas:
a) - Com a correção de erros ou omissões;
b) - Com os dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Artigo 41 - A Concessão ou Ampliação de Incentivo ou Benefício de
Natureza Tributária que, além de compreender Renúncia de Receita, estiver
Acompanhada de Medidas de Compensação, no Exercício em que deva Iniciar
sua Vigência e nos 02 (dois) seguintes, só entrará em vigor quando forem
Implementadas as Medidas de Compensação.
Artigo 42 - Até 31 de outubro de 2017 o Executivo poderá submeter ao
Legislativo propostas de Alteração da Legislação tributária, que objetivem
propiciar condições para o cumprimento de metas bimestrais de arrecadação, a
serem implementadas na forma do artigo 13 da Lei Complementar n.º 101/00.
I - revisão das taxas, observando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
H - revisão da planta genérica de valores dos imóveis urbanos;
II - imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis;
IV - revisão das alíquotas do Imposto sobre os Serviços de Qualquer
Natureza;
V - revisão das alíquotas do IPTU;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o
interesse público e a justiça social.
Parágrafo Único - Ocorrendo alterações na legislação tributária, o Poder
Executivo procederá aos devidos ajustes orçamentários, incorporando ao
orçamento municipal, mediante abertura de créditos adicionas no decorrer do
exercício, após autorização legislativa.
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Artigo 43 - O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de
sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
8 1º - A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
8 2º - O controle e custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata o artigo 50, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: dos
programas, das ações, do m? das pavimentações, do aluno/ano do ensino
básico, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano com merenda
escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas unidades
de saúde, entre outros (Art. 4º, 1 “e” da LRF).
8 3º - Os gastos serão apurados através das operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e
nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.
Artigo 44 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, a contratação de horas extras fica restrita a necessidades emergenciais
das áreas de educação, saúde e de saneamento.
Artigo 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso ultrapassem os limites estabelecidos na
Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 19 e 20 da LRF).
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Artigo 46 - Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se com
terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o
art. 18, 8 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções
guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal de Pedra Preta, ou ainda, atividades próprias da
Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão de obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
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propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que
não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização”.
Artigo 47 - O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2018, as
medidas que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais para
dinamizar, operacionalizar e equilibrar a execução da Lei Orçamentária.
Artigo 48 - A Lei Orçamentária conterá dotação para Reserva de
Contingência no valor de até 2% (dois por cento) da receita corrente líquida
para o exercício de 2018, destinada ao atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, além de fonte de recursos destinada
à abertura de Créditos Adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a
menor, conforme disposto na Portaria MPO nº 42/99, art. 5º, Portaria STN nº
163/2001, art. 8º e demonstrativo de riscos fiscais anexo a esta lei.
Artigo 49 - As transferências voluntárias de recursos do Município para
outro ente da Federação, mediante contrato, convênio, acordo ou outros
instrumentos congêneres, dependerão da comprovação por parte da unidade
beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que atende aos
requisitos estabelecidos no 8 1º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000.
Artigo 50 - As alterações e adequações na estrutura administrativa do
Executivo Municipal dependerão sempre de autorização legislativa.
Artigo 51 - Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei
Orçamentária, as receitas e a programação de despesas decorrentes de
operações de crédito que já tenham sido autorizadas pelo Poder Legislativo, até
31 de agosto de 2017.
Artigo 52 - O total da despesa da Câmara Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 7% (sete por cento) relativo ao somatório da
Receita Tributária e das transferências previstas no 8 5º do art. 153 e nos arts.
158 e 159 efetivamente realizados no exercício financeiro de 2017, cujo
parâmetro define o montante da previsão orçamentária destinada ao Legislativo
relativa ao exercício de 2018.
Artigo 53 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve primar pela
Responsabilidade na Gestão Fiscal, atentando para a Ação Planejada e
Transparente, direcionada para a Prevenção de Riscos e a Correção de Desvios
capazes de afetar o Equilíbrio das Contas Públicas.
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Artigo 54 - Até trinta (30) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o
Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso, nos termos da Lei Complementar nº.
101/00, com vistas ao cumprimento dos resultados estabelecidos no Anexo de
Metas Fiscais desta Lei.
8 1º - É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações que
não estejam previstas na programação de desembolso.
8 2º - O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de
cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, na forma do
Art. 52, da Lei Complementar n.º 101/2000.
83º - O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder
Executivo e pelo Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até 30 dias
após o encerramento de cada semestre, com amplo acesso ao público, inclusive
por meio eletrônico.
8 4º - Até o final dos meses de maio e setembro de 2018 e de fevereiro de
2019, o Poder Executivo deverá proceder à apresentação demonstrando e
avaliando o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em
audiências públicas, na sede da Câmara Municipal, incluindo a prestação de
Contas da receita e Despesas efetivamente realizadas no mesmo período,
devendo o Chefe do Executivo oficiar o Presidente da Câmara solicitando o
agendamento da data e do horário para a realização da audiência pública.
Artigo 55 - Somente mediante autorização legislativa específica o Poder
Executivo municipal poderá realizar desapropriações de imóveis.
Artigo 56 - Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se
apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária,
serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a
despesa autorizada.
Artigo 57 - O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder
ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para
estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios serem
considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objetos de estudos
do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar vigência e
nos dois subsequentes. (Art. 14 da LRF).
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
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Artigo 58 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, nos
limites de seus saldos, por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Artigo 59 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagens ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano
Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos
Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração
é proposta.
Artigo 60 - Na hipótese de até 31 de dezembro de 2017 o autógrafo da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 não ter sido devolvido ao Poder
Executivo, fica este autorizado a executar a programação constante do Projeto
de Lei por ele elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e
remessa pelo Poder Legislativo, nos seguintes limites:
I - no montante necessário para cobertura das despesas com pessoal e
encargos sociais e com o serviço da divida.
II - 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas.
Artigo 61º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 14 dias do mês de agosto de
2017.
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 001] GABINETE DO PRESIDENTE
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031] Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Realizar o adequado funcionamento do processo legislativo
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Dar condicoes de Pleno Funcionamento ao Poder Legislativo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1 1.084.120,01
2001
Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE DO PRESIDENTE
Produto : Outros Produtos
e
2138 Outras U 1 40.000,00
Descrição: MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 1
D1)9)9)9)5
)
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)
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 002 SECRETARIA DA CAMARA
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Realizar o adequado funcionamento do processo legislativo
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Dar condicoes de Pleno Funcionamento ao Poder Legislativo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1001 Outras U 1 24.557,53
Descrição: REEQUIPAR AS INSTALACOES DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
1002 I “Outras U 1 40.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
1003 Unidade 1 90.000,00
Descrição: AQUISICAO DE VEICULOS
o : Veici
e E é É up é
2003 Outras U 1 1.143.019,50
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Produto : Outros Produtos
2057 1 40.000,00
Descrição: PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( Estado do Mato Grosso
A
ELDOTELA
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 00! GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de condições para o perfeito funcionamento
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
POPULAÇÃO ATENDIDA Percentual 40 45,00
1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. OutrasU ro 5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Produto : Apoio Administrativo
1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade 1 5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto : Veículos
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2004 MANUTENÇÃO DO GABIN! DO PREFEITO Unidade 1 783.677,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
:A|
Pro
2159 MANUTENÇÃO FUN. ESP. PROC, GERAL MUNICIPIO-F | Outras U 1 8.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO FUN. ESP. PROC. GERAL MUNICIPIO-FE-PGMPP
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: — Dotar a Administração Municipal de condições para o perfeito funcionamento
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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)
29)9))9)72)79)I)D)I)
19999
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D2)3)9)))9I)9)9I)D
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXE RCÍCIO FINANCEIRO
2140 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTE Outras U 1 252.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTENRO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de condições para o perfeito funcionamento
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2H4 APOIO A SEGURANÇA Outras U 1 2.500,00
Descrição: APOIO A SEGURANÇA
Produto : Apoio Administrativo
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PRO O RD ND O O O RS
D)))))5II)I)I)IG;DIIDVOIOD
29999
12505
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
é Estado do Mato Grosso
ELDTELH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRACÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 03 Essencial à Justiça
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
Objetivo: — Dotar o Municipio de condicoes para efetuar a representacao jurídica junto aos orgaos necessarios
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2011 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MU Unidade 1 20.000,00
Descrição: CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRACÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1006 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
Descrição: AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
Produto : Apoio Administrativo
1092 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL Outras U 1 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
2006PAGAMENTOS DE PRECATORIOS , Unidade
Descrição: PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
( b | www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 5
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)
2
1299
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ê Estado do Mato Grosso
ELO TES.
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
2010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR Unidade 1 4.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
Produ
2097 DESPESAS COM PUBLICIDADES Outras U 1 30.000,00
Descrição: DESPESAS COM PUBLICIDADES
Produto : Apoio Administrativo
2220REFORMA DO PREDIO DA GUARDA MIRIM Outras U 1 5.000,00
Descrição: REFORMA DO PRÉDIO DA GUARDA MIRIM
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo : Dotar o Municipio de condicoes administrativas para uma administracao voltada para o pleno
desenvolvimento e aplicacao racional dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 218
Recente
2012MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 1.573.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
: Apoio Administrati
Produt:
2189IMPLANTAR E MANTER PROG. FIQUE LEGAL
Descrição: IMPLANTAR E MANTER PROG. FIQUE LEGAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRACÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRAÇÃO
Outras U
Função: 04 Administração
Sub-Função: 127 Ordenamento Territorial
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 6
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Estado do Mato Grosso
e
ELD*
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
k in
1007DESAPROPRIAÇÃO DE AQUISIÇÃO MO Outras U 10.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
2222 EXECUTAR REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Outras U í 10.000,00
Descrição: EXECUTAR REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001] SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 11 Trabalho
Sub-Função: 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo: — Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2009CON RIBUIÇÃO AO PASEP
Descrição: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 489.841,97
Função: I4 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 7
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nd Estado do Mato Grosso
pd
ELD TEEM
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
É, bi euspeeaba E
2156 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE DEF. CONS. - FMD Outras U 1 14.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DE DEF. CONS. - FMDC
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001] SECRETARIA GERAL DE COORDENACÃO E ADMINISTRACÃO
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0005 GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo : Dotar o Municipio de condicoes administrativas para uma administracao voltada para o pleno
desenvolvimento e aplicacao racional dos recursos publicos
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTAO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Outras U 1 150.300,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 662 Produção Industrial
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo : Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 8
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(O Estado do Mato Grosso
EA
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1009IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL Outras U 1 3.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Produto : Outros Produtos
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0006 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo : Dotar a Administracao Municipal de condicoes para executar o Fomento do Turismo no Município
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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101 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA Outras U I 2.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRACÃO
Função: 24 Comunicações
Sub-Função: 722 Telecomunicações
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo: — Dotar a Administração Municipal de um Planejamento adequado para o perfeito funcionamento de todas as
Unidades Administrativas do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
200: RVIÇOS DE RETRANSMIÇÃO DE TV Unidade
Descrição: SERVIÇOS DE RETRANSMIÇÃO DE TV
Produto : Apoio Adntinistrativo
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as,
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4
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2214SERVIÇOS DE RADIOFUSÃAO
Descrição: SERVIÇOS DE RADIOFUSAO
Produto : Apoio Administrativo
Outras U
www.elotech.com.br
20.000,00
13/08/2017Pág. 10
pa
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0007 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo : Dotar a Administracao Municipal de ferramentas voltadas ao pleno Controle Financeiro, melhorando a
aplicacao dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CONTROLE FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
10 12 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Outras U 1 8.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Produto : A, Ad t
1014 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Prod:
10.000,00
los
Ei EL E E E
2130DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR Outras U 1 10.000,00
Descrição: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: [23 Administração Financeira
Programa: 0007 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo : Dotar a Administracao Municipal de ferramentas voltadas ao pleno Controle Financeiro, melhorando a
aplicacao dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CONTROLE FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2015 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Unidade 1 10.000,00
Descrição: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Pod www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. LI
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pers
ELO TES
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
2016ENCARGOS COM A A.M.M/CNM Unidade 1 200.000,00
É é raça TES nas Elo
2153 AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM.IND - ACIPP Outras U 1 1.000,00
Descrição: AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM.IND - ACIPP
Produto : Apoio Administrativo
2160 SENTENÇAS JUDICIAIS Outras U 1 50.000,00
Descrição: SENTENÇAS JUDICIAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 129 Administração de Receitas
Programa: 0007 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo: — Dotar a Administracao Municipal de ferramentas voltadas ao pleno Controle Financeiro, melhorando a
aplicacao dos recursos publicos
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CONTROLE FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1
1013 AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU Outras U 1 12.000,00. -
Descrição: AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU
Produto : Contribuintes Atendid:
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 1.708.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINÂNCAS
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0008 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de dar cumprimento as exigencias legais
Gerente :
www elotech.com.br 13/08/2017Pág. 12
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() Estado do Mato Grosso
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ELO TED
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |. ENCARGOS ESPECIAIS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2018AMORT ENCARGOS C/A DIVIDA PUBL. DO MUNICI Unidade 1 560.000,00
Descrição: AMORTIZ. E ENCARGOS C/A DIVIDA PUBL. DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: | Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
9999 Outras U 1 300.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 13
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(6 Estado do Mato Grosso
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ELO TEL
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 001] GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Objetivo : Dar condicoes do Municipio de Implementacao, Desenvolvimento e Funcionamento do Sistema de Infra
Estrutura no Setro Urbano do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1021 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade 1 15.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto : Veículos
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 1.392.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MALHA VIARIA URBANA
Objetivo : Oferecer Condicoes ao Municipio de desenvolvimento do Programa Malha Viaria Urbana
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MALHA VIARIA URBANA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Índice Mais 2018
Recente
1015PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICAS Quitômet 10 650.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICAS
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(9 Estado do Mato Grosso
Ad
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Pavimentação de
1148 Unidade 1 110.000,00
Descrição: CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO E SERVICOS COMPLEMENTARES
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0011 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Objetivo: Dar condicoes do Municipio de Implementacao, Desenvolvimento e Funcionamento do Sistema de Infra
Estrutura no Setro Urbano do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais mis
Recente
sã à
1096 CONSTRUÇÃO DO TREVO URBANO NA BR-364 Outras U l 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO TREVO URBANO NA BR-364
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Orgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: Sll Saneamento Básico Rural
Programa: 0056 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Objetivo : Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura
Rural
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2202MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL Outras U , t 3.000,00
Descrição: MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
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(O Estado do Mato Grosso
Ed
ELOTELH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 0010 CONTROLE DE ENCHENTES
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de realizar o controle de enchentes
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CONTROLE DE ENCHENTES
Natureza Início Previsto Término Previsto
indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
e É fe
1018CONSTRUÇAO DE GALERIAS E SERVIÇOS COMPLEMEN Metros L
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
10.000,00
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
teem mm
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 00! GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Objetivo : Dar condicoes do Municipio de Implementacao, Desenvolvimento e Funcionamento do Sistema de Infra
Estrutura no Setro Urbano do Municipio
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
E Eee Rn
1025 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS
Descrição: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS
2 160.000,00
a
1026CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Quilômet 1 12.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1027 CONST. E AMPL. DE PONTES, BUEIROS E SERVS. COMP Metros L 10 110.000,00
Descrição: CONST. E AMPL. DE PONTES, BUEIROS E SERVS, COMPL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2026CON RVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTI : BUEIR Unidade 437.000,00
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Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Produt:
: Apoio Administrativo
7 CONSERV. É MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E ESTAD Unidade
Descrição: CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E ESTADUAIS
Produto : Apoio Administrativo
api www.elotech.com.br
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E) Estado do Mato Grosso
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
102CONSTRUIR ESCOLAS AGRICOLAS Outras U 1 , 10.000,00
Descrição: CONSTRUIR ESCOLAS AGRICOLAS
Produto
cola Construída/Ampliada ou Reformada
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA AGRICOLAS Outras U 1 275.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGRICOLAS
Produto
Apoio Administrativo
2150 AUXILIO FINAN. A ASSOC. DE PROD. RURAIS Outras U 1 20.000,00
Descrição: AUXILIO FINAN. À ASSOC, DE PROD. RURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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1069IMPLANT. E EX TENSÃO DE REDE DE AGUA E SERV.CON Outras U | 220.000,00
Descrição: IMPLANT. E EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E SERV.COMPLEME
Produto : Obra Contruída/Ampliada
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(O Estado do Mato Grosso
A
ELDTECH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 00! SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo: — Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1067 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Outras U 1 690.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1066 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto : Veículos
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo: | Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
6 Estado do Mato Grosso
pd
ELO TECH:
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EX ERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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2086INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA Unidade 1 5.000,00
Descrição: INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
2171 APOIAR A EMPAER É Outras U 1 7.000,00
Descrição: APOIAR A EMPAER
Produt:
Apoio Administrativo
Ria B, fi
2216MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM Outras U . 1 10.000,00
Descrição: MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Produt:
Apoio Administrativo
2221 ESTUDOS GEOFISICOS EM ASSENTAMENTOS RURAIS | Outras U
Descrição: ESTUDOS GEOFISICOS EM ASSENTAMENTOS RURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo: Oferecer condiçoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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1103CONSTRUIR FRIGORIFICO DE PEIXES Outras U 1 5.000,00
Descrição: CONSTRUIR FRIGORIFICO DE PEIXES
2174CONSTRUIR TANQUES DE PISCICULTURA Outras U 4 20.000,00
Descrição: CONSTRUIR TANQUES DE PISCICULTURA
www.elotech.com.br 13/08/2017Pãg. 20
A
mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(2 Estado do Mato Grosso
Rd
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PA:
OE CÍCIO FINANCEIRO
oio Administrativo
PISCICULTURA
Descrição: APOIO A PISCICULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.000,00
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0056 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Objetivo : Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura
Rural
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2087 INCENTIVOS A PRODUÇÃO A PECUARIA Unidade
Descrição: INCENTIVOS A PRODUÇÃO A PECUARIA
Pr i
poio Admini
2172DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULT Outras U 1 3.000,00
Descrição: DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1068 IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL Quilômet 1 10.000,00
www.elotech.com.br 13/08/2017Pãg. 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(0 Estado do Mato Grosso
A
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(O Estado do Mato Grosso
A
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente ;
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SSISTEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2139 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Outras U 1 1.356.540,25
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Administrativo
1146 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTE Unidade 50.000,00
Descrição: CONSTRUCAO DE AUDITORIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCACAO
Produto : Apoio Administrativo
mm
n45 Unidade 1 50.000,00
Descrição: REFORMA, AMPLIACÃO E MELHORAMENTOS DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO
Unidade 1 40.000,00
Descrição: CONSTRUCAO DE LABORATORIO DE INFORMATICA
Produto : Ônibus/Microônibus
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Infantil
Gerente :
Público Alvo: População em Gera!
Justificativa: | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Natureza Início Previsto Término Previsto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(O Estado do Mato Grosse
EA
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2224 MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHE-REC.PRO Outras U , 1 60.000,00
Descrição: MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHE-REC.PROPRIO
Outras U
2225 MANTER AL
Descrição: MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- INFAN' FIL. “REC. PRÓPRIO
Produto : Apoio Administrativo
2226 MANTER ALIMI AÇÃO ESCOLAR: FUNDAMENTAL- RE Outras U 200.000,00
Descrição: MANTER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-FUNDAMENTAL-REC.PROPRIO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0013 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: | Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Fundamental
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO SO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
. Recente
1028CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOL Unidade 1 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Produto : Escola Construída/ Ampliada ou Reformada
1121 QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA Unidade 1 50.000,00
Descrição: QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Unidade 1 2.352.049,75
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Apoio Administrativo
2033REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Unidade 3 173.000,00
Descrição: REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
www .elotech.com.br 13/08/2017Pág. 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
6 Estado do Mato Grosso
4
ELD TEC
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2168PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Outras U l 32.100,00
Descrição: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36] Ensino Fundamental
Programa: 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SSISTEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1033 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO Fl
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL
Pro
2 60.000,00
eículos
1118 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUND Outras U 1 195.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361] Ensino Fundamental
Programa: 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: | Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | APOIO EDUCACIONAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
:p É
1035 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ TRANSPORTE ESCOLAR I 3 400.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ TRANSPORTE ESCOLAR .
Produto :
www .elotech.com.br 13/08/2017Pág. 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(O Estado do Mato Grosso
4
ELO)
toi
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Unidade 1 623.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo : Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | APOIO EDUCACIONAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2181 MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS Outras U 1 210.000,00
Descrição: MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS .
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0017 MANUTENÇÃO DA UAB
Objetivo : Ofereccer condicoes ao Município para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MANUTENÇÃO DA UAB
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
21 16MANUTENÇÃO DA UAB o = Outras U 1 “151.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA UAB
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
O Estado do Mato Grosso
ELDTEL
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Infantil
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
AR É E
1029CONSTRUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENS. 1 Unidade 2 330.000,00
Descrição: CONSTRUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENS. INFANTIL
Produto : Edificação Construída
Outras U 100.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Produto : A| Administrativo
Pe
Unidade 50.000,00
123 CONTRUIR BRIQUEDOTECA
Descrição: CONTRUIR BRIQUEDOTECA
Produto : Obra Contruída/Ampliada .
2034 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade 1 622.400,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Apoio Administrativo
2035 REFORMA E MANUT.DE UNID DE ENSINO INFANTIL Unidade 2 200.000,00
Descrição: REFORMA E MANUT.DE UNID DE ENSINO INFANTIL
1144 à E a] 50.000,00
Descrição: CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REDORMA DE PARQUES INFANTIS
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Es Estado do Mato Grosso
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ELDTEL
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SSISTEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2039 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P Unidade 1 5.765,47
Descrição: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE/ED.JOVENS E ADULTOS(EJA)
trativo
2177PROGRAMA NAC .ALIM.ESCOLAR-PNAE/CRECHE Outras U , 1 58.933,06
Descrição: PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/CRECHE
Produto : Apoio Administrativo
2178PROGRAMA NAC.ALIM. COLAR-PNAE/ENSINO FUNDA Outras U 1 18.231,35
Descrição: PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Apoio Administrativo
it
179PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAEF/ENSINO INFAN Outras U 1 49.150,01
Descrição: PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/ENSINO INFANTIL
Produto : Apoio Administrativo
2180PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/MAIS EDUCAÇ Outras U 25.122,85
Descrição: PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/MAIS EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
2240MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS
Descrição: PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/ATEND,BEDUC,ESPECIALIZADO(AEE)
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente :
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(O Estado do Mato Grosso
Rara
ELO TEC
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: GESTÃO DO SSISTEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2038 PROGRAMA SALARIO E EDUCAÇÃO Unidade 1 480.000,00
Descrição: PROGRAMA SALARIO E EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
2203 REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVS. DA FOutras U 100 63.000,00
Descrição: REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVS. DA EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: — Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | APOIO EDUCACIONAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2107 PROGRAMA NAC.DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR-PN — Outras U 1 70.746,36
Descrição: PROGRAMA NAC.DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR-PNATE
Apoio Administrativo
2134 AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR Outras U
Descrição: AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: QOI4 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Infantil
Gerente :
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
É Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2219MANTER O PROGRAMA BRASIL CARINHOS Outras U 1 5.000,00
Descrição: MANTER O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0052 MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo : Oferecer Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento com a Manutencao do Programa de Educacao de
ovens e Adultos
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
aguas
2223 MANTER O PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - PEJA OutrasU 1 184.500,00
Descrição: MANTER O PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 30
259253
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36! Ensino Fundamental
Programa: 0013 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Fundamental
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO SO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2122REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. FUNDAMENTAL 60% Outras U
Descrição: REMUN. DOS PROF. DO MAGIST. FUNDAMENTAL 60%
Produt:
poio Administrativo
É ERR Di mM
2125 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENT Outras U 1 2.322.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
Produto : Ápoio Administrativo
2215REMUNERAÇÃO PROFS. DO MAGISTERIO-PROC. SELE Outras U 1 18.150,00
Descrição: REMUNERAÇÃO PROFS. DO MAGISTERIO-PROC. SELETIVO 60%
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao da Gestao do Sistema de Educacao
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SSISTEMA DE EDUCAÇÃO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
É Apis E É Est É E E a
2182REALIZAR CURSO DECAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES Outras U 1 10.000,00
Descrição: REALIZAR CURSO DECAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDEB
Produto : Apoio Administrativo
0/0) a wwnw.elotech.com.br 13/08/2017Pãg. 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(O Estado do Mato Grosso
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ELOTE
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0014 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: — Oferecer condicoes ao Municipio para a Manutencao e Revitalizacao do Ensino Infantil
Gerente :
Público Alvo: População em Gcral
Justificativa: | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2121REMUN. DOS PROF. DO MAG. DA EDUCAC. BASICA INF «Outras U ! 25.410,00
Descrição: REMUN. DOS PROF. DO MAG. DA EDUCAC. BASICA INF 60%
Produto : Apoio Administrativo
2123 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 4 Outras U
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
242.000,00
Produto : Apoio Administrativo
wway.elotech.com.br 13/08/2017Pag. 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
. ELOTEC+
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: ATENÇÃO AO IDOSO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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2068 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade I 1 2.000,00
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1105CONSTRUAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR Unidade 1 5.000,00
Descrição: CONSTRUAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
Produto :
2152MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DA
Descrição: MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL.
Produtor Apoio Administrativo
pot www.elotech.com.br 13/08/2017Pãg. 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
e Estado do Mato Grosso
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ELDOTELH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Social
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2183 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO Outras U 1 2.000,00
Descrição: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Social
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Início Previsto - Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS Outras U 1 3.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
P lads
1053 CONTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA Unidade oo 10.000,00
Descrição: CONTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
1054 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade 1 15.000,00
Descrição: AAQUISIÇÃO DE VEICULOS
pgitr wrww.elotech.combr 13/08/2017Pág 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(O Estado do Mato Grosso
4
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Veículos
2071 AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAI Unidade 2 120.000,00
Descrição: AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Produto : Apoio Administrativo
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 744.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Adm
2075 MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA Unidade ! 32.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
AS a E hit à
2163 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROG Outras U 1 17.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS-COMAD
Produto : Apoio Adm
Ação f
2184 VIVA SEU BAIRRO
Descrição: VIVA SEU BAIRRO
Produto : Apoio Admi
Outras U 1 15.000,00
strativo
2185LEITE FAMILIA
Descrição: LEITE FAMILIA
Outras U 1 10.000,00
2186 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA , Outras U 1 4.000,00
Descrição: APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA
Produt:
rativo
Apoio Admi:
2250 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA Unidade 1 50.000,00
Descrição: IMPLEMENTACAO DO PROJETO MAOS TALENTOSAS :
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 481 Habitação Rural
Programa: 0031 MORAR MELHOR
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | MORAR MELHOR
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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A
> PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
- (O Estado do Mato Grosso
= Es
— ELO TEC
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
A
A 1104PROGRAMA NAC. HAB. RURAL - PNHR Outras U 10 20.000,00
) Descrição: PROGRAMA NAC. HAB. RURAL - PNHR
o Produto : Outros Produtos
o Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
A Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
o Função: 16 Habitação
a Sub-Função: 482 Habitação Urbana
pa Programa: 0031 MORAR MELHOR
—- Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
= Gerente:
Ts Público Alvo: População em Geral
- Justificativa: | MORAR MELHOR
a Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
“> Recente
= 1056CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Unidade 10.000,00
= Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto : Edificação Construída
-
Ea
A
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(5 Estado do Mato Grosso
4
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 24] Assistência ao Idoso
Programa: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Social
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
El
2136 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB Outras U I 39.161,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia
Social
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
"ÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Justificativa: Gi
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
LE
1106CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS Unidade 1 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS
2005 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. Unidade 1 , 86.000,00
Descrição: MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
2065MAN. DO FUNDO DE INV.ASSIST, SOCIAL-FUMS Unidade 1 46.339,00
Descrição: | MAN. DO FUNDO DE INV.ASSIST. SOCIAL-FUMS
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(6) Estado do Mato Grosso
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ELO TECH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
2072MANUTENÇÃO PBV 1 - SCFV - 0 A 15 ANOS Unidade 1 97.135,00
Descrição: MANUTENÇÃO PBV II- SCFV - 0 A 15 ANOS
Pro: Apoio Admini
2161 MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS Outras U 1 11.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
Produto : Apoio Administrativo
2.000,00
Outras U
2205 MANTER O IGD/PBF Outras U 1 73.000,00
Descrição: MANTER O IGD/PBF
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0050 CRAS PAIF
Objetivo: — Oferecer ao Municipio Condicoes de Pleno Funcionamento do Programa CRAS-PAILF
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — CRAS PAIF
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2119PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
Descrição: PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
Outras U 1 60.000,00 -.
Produto : Apoio Administrativo
é k
2206 MANTER O CRAS Outras U 1 4.500,00
Descrição: MANTER O CRAS
Produto : Apoio Administrativo
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0032 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | DIFUSÃO CULTURAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Geni nd o bERI o Ara aa É NE
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA Outras U 1 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
1107 CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL Unidade 1 10.000,00
Descrição: CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2076 REALIZAÇÕES ALUSIVAS AS DATAS
Descrição: REALIZAÇÕES ALUSIVAS AS DATAS COMEMOR. E EVENTOS
Apoio A
2078 INSENTIVO A CULTURA
Descrição: INCENTIVO A CULTURA
Produto : Apoio Administrativo
19.000,00
2217 AUXILIO FINANCEIRO FESTA DO RODEIO Outras U 1 20.000,00
Descrição: AUXILIO FINANCEIRO FESTA DO RODEIO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0034 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Objetivo: | Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema Cultural do
Municipio
Gerente :
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ê Estado do Mato Grosso
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ELO EH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População cm Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Unidade 10.000,00
2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e
Lazer
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DESPORTO E LAZER
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2085MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 423.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0035 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Objetivo: — Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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é Estado do Mato Grosso
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ELD TEC
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
as
1062CONST, AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESP. E MI Outras U 60.000,00
Descrição: CONST. AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESP. E MINI CAMP
Obra Contruída/ Ampliada
1063 AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS Outras U 1 20.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
“11 JOCONSTRUIR QUADRA COBERTA Unidade 4 10.000,00
Descrição: CONSTRUIR QUADRA COBERTA
ro dando
2081 MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
Descrição: MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
3 48.000,00
2082 CONSERVAÇÃO ORMAS DE PRAÇAS DE ESPORT Unidade
Descrição: CONSERVAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS DE ESPORTES
Produto : Apoio Ad
TENÇÃO DO CENTRO ESPORTIV E DE EVENTOS Unidade
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
Produto : Apoio Admi
di
dade 2 21.000,00
E MINI CAM Uni
2084REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS
Descrição: REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
Sua
NÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade
Descrição: CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE ACADEMIAS PUBLICAS AO AR LIVRE
P :A Admini
50.000,00 .
trati
143 INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA Unidade 2 I 50.000,00.
Descrição: CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PARQUES INFANTIS
Produt:
Apoio Adminis
e E
1149 INCENTIVOS A PRODUÇÃO A PECUARIA Unidade 1 50.000,00. -
Descrição: CONSTRUCAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e
Lazer
Gerente :
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(O Estado do Mato Grosso
74
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO SISTEMA DESPORTO E LAZER
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
ni é ni
1064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E LA Outras U 1 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E LAZER
Produto : Apoio Administrativo
1065 AQUISIÇÃO DE VEICULOS Unidade 1 15.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Pro : culos
2151 DISTRIB. DE PREMIOS A VENC. DE CAMPEONATOS AMA Outras U ! 10.000,00
Descrição: DISTRIB. DE PREMIOS A VENC. DE CAMPEONATOS AMADORES
Produto : Apoio Administrativo
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1590)
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Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2169PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Outras U 1 1.000,00
Descrição: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0042 SERVIÇOS FUNERARIOS
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Gerente :
Público Alvo: População cm Geral
Justificativa: | SERVIÇOS FUNERARIOS
Natureza início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1095 CONTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITER! Outras U 1 25.000,00
Descrição: CONTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
2095 MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS Outras U 1 11.400,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 15 Urbanismo
A www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 43
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Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0039 CIDADE LIMPA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: CIDADE LIMPA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Índice Mais 2018
Recente
15.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto : Veículos
Ação
959.200,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo: | Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
am
2227REFORMAR E MANTER PREDIOS PUBLICOS Outras U 4 20.000,00
Descrição: REFORMAR E MANTER PREDIOS PUBLICOS
2228MANTER A RODOVIARIA MUNICIPAL Outras U 1 10.000,00 =
Descrição: MANTER A RODOVIARIA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: [0 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 15 Urbanismo
www .elotech.com.br 13/08/2017Pág. 44
1) DD
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1 DD
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(2 Estado do Mato Grosso
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ELOTECH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo: — Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Endice Mais WIs
Recente
1073 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Outras U t 10.000,00
Descrição; AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Apoio Administrativo
TRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JA Unidade
Descrição: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
1076]MPLANT. DE GUIAS, SARJETAS E DRENAGENS DE AGU Metros L 1 20, 000, oo
Descrição: IMPLANT. DE GUIAS, SARJETAS E DRENAGENS DE AGU. PLUVI
Produto : Galerias de Águas Pluviais
n41 Unidade Í 310.000,00
Descrição: CONTRUCAO DE PRACA MULTIUSO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0041 TRANSITO RACIONAL
Objetivo: | Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | TRANSITO RACIONAL
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
209: IZAÇÃO HOR Outras U
Descrição: AMPLIAÇÃO/CONSERV. MANUT. DA SINALIZAÇÃO HORIZ. E VERTICAL
Produto : Apoio Administrativo
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É) Estado do Mato Grosso
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ELOTECIH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2207 AMPLIAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL Outras
Descrição: AMPLIAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 001] SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV, URBANOS
10.000,00
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0039 CIDADE LIMPA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: CIDADE LIMPA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2188LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 2.500.000,00
Descrição: LIMPEZA. COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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2209CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PUB Outras U I 35.000,00
Descrição: CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
Produto: Apoio Administrativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(9 Estado do Mato Grosso
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1147MANTER CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃ Unidade
Descrição: CONSTRUCAO DE CALCADAS E PASSEIOS PUBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 00! SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
73.850,00
Função: 25 Energia
Sub-Função: 751 Conservação de Energia
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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2208CONSERVAR E MANTER SISTEMA ILUMINAÇÃO PUBLI Outras U 1 1.198.230,00
Descrição: CONSERVAR E MANTER SISTEMA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL. E SERV. URBANOS
Função: 25 Energia
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo : Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: CIDADE BONITA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1108 AMPLIAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Metros L ! 35.000,00
Descrição: AMPLIAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
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15990505
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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1047 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA Unidade
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA
lo:
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2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produto : Apoio Administrativo
Unidade 1 896.104,15
Gn
2229MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Outras U 1 50.000,00
Descrição: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: |! SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Município para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
103 BASI Outras U 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
www .elotech.com.br 13/08/2017Pág. 48
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ê Estado do Mato Grosso
4
ELO TEL
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Objetivo: | Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial,
Emergencial e Hospitalar
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIA E HOSPITALAR
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
à = am
1041 AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBULATORIAIS E HOSPITALAR Outras U 1 30.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
Produto : Apoio Administrativo
1042 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POLICLINA M Outras U 1 40.000,00
2050 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, POLICLINA MUNICIPAL Unidade 3.062.489,85
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, POLICLINA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
1140 Unidade 2 150.000,00
Descrição: Construcao. Ampliavao e Reforma de Unidades de Saude
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: [] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 00] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: to Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
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(O Estado do Mato Grosso
Rd
ELO TEL
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
A E Used apo, Sue
2058MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE S Unidade 1 390.000,00
2495 CAPACITAR AS EQUIPES DA REDE BASICA DE SAUDE ( Outras U 1 5.500,00
Descrição: CAPACITAR AS EQUIPES DA REDE BASICA DE SAUDE (PSF/VIGILANCIA)
Produto : Apoia Administrativo
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(3 Estado do Mato Grosso
A
ELDOTEC
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo: — Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2062 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade 1
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo: | Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
E
2046 MANUTENÇÃO DO PACS-FEDERAL
Descrição: MANUTENÇÃO DO PACS-FEDERAL
Produt
Apoio Administrativo
2047 MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO FEDERAL Unidade 0 549.390,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO FEDERAL
:A dmini
É É pera
2164MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIABETES MELIT - ES Outras U
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIABETES MELIT - ESTADUAL
Produto : Apoio Administrativo
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(O Estado do Mato Grosso
pr
ELOTECH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2165 MANUTENÇÃO DO CAPS Outras U 1 50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS
2191REDE CEGONHA Outras U 1 2.000,00
Descrição: REDE CEGONHA
Produt:
poio Administr:
2194 SAUDE BUCAL, E VISUAL NAS ESCOLAS Outras U 1 1.000,00
Descrição: SAUDE BUCAL E VISUAL NAS ESCOLAS
22H PASCAR-PROG. APOIO SAUDE C/ASSENT.RURAIS - EST Outras U 1 2.000,00
Descrição: PASCAR-PROG. APOIO SAUDE C/ASSENT.RURAIS - ESTADUAL
poio Administrativo
2249MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade I 100.000,00
Descrição: Outros Programas Vinculados a Repasse de Fundo a Fundo - Saude
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 30] Atenção Básica
Programa: 0019 SAUDE DA FAMILIA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | SAUDE DA FAMILIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
. Recente
1038 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA — Unidade 1 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA
|
pino
1039 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE DA FAMI Outras U 1 10.000,00:
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE DA FAMILIA
Produto : Apoio Administrativo
H13CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE - UBS Unidade : : 5.000,00
Descrição: CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE - UBS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
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Estado do Mato Grosso
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Unidade 1 744,224,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Produt: poio Administrativo
2049MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Pr
Unidade
Apoi
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2100PROG. DE APOIO A SAUDE FAMILIA COMUNITARIA - P. Outras U 1 30.500,00
Descrição: PROG. DE APOIO A SAUDE FAMILIA COMUNITARIA - PASF
Outras U
fes:
2145 INCENTIVOS DE METAS DA ATENÇÃO BÁSICA Outras U : 1 3.767,00
Descrição: INCENTIVOS DE METAS DA ATENÇÃO BASICA
2157MANUT. PROG. NAC. MELII. ACES. DA IGUAL - PMAQ-A Outras U 1 170.000,00
Descrição: MANUT. PROG. NAC. MELH. ACES. DA IGUAL - PMAQ-AB
Produt:
poio Administrativo
up
SE
nim
2158MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE NA ESCOLA - Outras U 1 1.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE NA ESCOLA - PSE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1112 AQUISIÇÃO DE UTI MOVEL
Descrição: AQUISIÇÃO DE UTI MOVEL
Produt;
! 30.000,00 -
Veículos
E
1114CONTRUIR CENTRO ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO Unidade 1 15.000,00
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ELO TELS
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: CONTRUIR CENTRO ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
2102 PROGRAMA-REGIONALIZADO
Descrição: PROGRAMA-REGIONALIZADO DE SAUDE I - ESTADUAL
Produt
12.500,00
poio Administrativo
E
CERA o
2104GESTÃO PLENA DO SIST, MUN DE SAUDE MEDIA COMP Outras U l 1.495.150,00
Descrição: GESTÃO PLENA DO SIST. MUN DE SAUDE MEDIA COMPLEX
Produto : A Admi
2106CONVENIO AIDS - FMSAC Outras U I ] 5.000,00
Descrição: CONVENIO AIDS - FMSAC
poio Administrativo
Produto :
& ter É
2192 TETO MUN. REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM) Outras U 1 10.000,00
Descrição: TETO MUN. REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)
Administrativo
22/0MANTER CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃ Outras U I 53.810,00
Descrição: MANTER CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
2247 PASCAR-PROG, APOIO SAUDE C/ASSENT.RURAIS - EST Unidade 1 460.000,00
Descrição: PROGRAMA DE TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Apoio Administrativo
2248 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA Unidade 1 600,00
Descrição: Programa Teste Rapido de Gravidez
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Unidade 1 Hs.
2056 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
Descrição: MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
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é Estado do Mato Grosso
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ELOTECLH
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 002] VIGILANCIA SANITARIA
Objetivo: | Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | VIGILÂNCIA SANITARIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 218
Recente
1043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA SA Outras U 1 5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA SANITARIA
Produto : Apoio Administrati
2052MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILANCIA SANITAR Unidade 1 33.744,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILANCIA SANITARIA
Produt: poio Administrativo
1 82.000,00
2246
Descrição: PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE
Produto : Ap:
Administrativo
2245PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇA EPIDEMIOLOGIC Unidad l 70.000,00
Descrição: PROGRAMA DE VIGILANCIA AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial,
Emergencial e Hospitalar
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
Natureza Início Previsto Término Previsto
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(O Estado do Mato Grosso
AA
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
=
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Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
111] READQUIRIR UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA Unidade | 30.000,00
Descrição: READQUIRIR UNIDADE MOVEL ODONTOLÓGICA
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão: [1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: | Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
PANA dot ge irá e A
1044 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA VIGILANCIA EPIDEMI Unidade 1 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA VIGILANCIA EPID Outras U 1 5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
E Si Rs Es É É E
2054PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇA EPIDEMIOLOGIC Unidade 1 7.414,00
Descrição: PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇA EPIDEMIOLOGICAS - ECD
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo : Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
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é Estado do Mato Grosso
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ELO TEL
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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2193 PROGRAMA FINANCEIRO AÇÕES P/ ALIMENTOS E NUT Outras U 1 10.000,00
Descrição: PROGRAMA FINANCEIRO AÇOES P/ ALIMENTOS E NUTRIÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
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(O) Estado do Mato Grosso
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ELDTE
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo : Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Turistico
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
1023CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITARIO Outras U 1 5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITARIO
Produto: Al Sanit
1024IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO Outras U 1 3.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Produto : Obra €
É EEE
1115 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MEIO AM Outras U
Descrição: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
TI T6 AQUISIÇÃO VEICULOS MEIO AMBIENTE Unidade 1 10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO VEICULOS MEIO AMBIENTE
Produto : Vcícul
1119DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL P/ TRATAMENTO Outras U 1 10.000,00
Descrição: DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL P/ TRATAMENTO DE ESGOTO
Produto : Apoio Administrativo
2024 MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Unidade 1 153.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Produto ; Apoio Admin
rativo
2025 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO Unidade 1
Descrição: MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Adi
Produto
e api E EA Edo em Va H Ê É :
2173 CONTRIBUIR AO CONSORCIO INTERM. ECON, $ Outras U 1 35.000,00
Descrição: CONTRIBUIR AO CONSÓRCIO INTERM. DE DES. ECON. SOC. E AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Ni
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(5 Estado do Mato Grosso
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2196RECUPERAR 'ONS. NASCENTES, CORREGOS E RIOS Outras U 1 12.000,00
Descrição: RECUPERAR E CONS. NASCENTES, CORREGOS E RIOS
poio Administrativo
E usimadéleio E EEE:
2197 CONTRUIR CERCAS NO ENTORNO DE NASCENTES E CO Outras U 1 12.000,00
Descrição: CONTRUIR CERCAS NO ENTORNO DE NASCENTES E CORREGOS
Produto : Apoio Administrativo
ção À
2198 AQUISIÇÃO E PLANTIO DE MUDAS Outras U “000,
Descrição: AQUISIÇÃO E PLANTIO DE MUDAS
EE
2199DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL P/ ATERRO SANI Outras U 1 10.000,00
Descrição: DESAPROPRIAR E ADQUIRIR IMOVEL P/ ATERRO SANITÁRIO
Produt: poio Administrativo
2200 IMPLANTAR VIVEIROS DE MUDAS Outras U 1 4.000,00
Descrição: IMPLANTAR VIVEIROS DE MUDAS
Produto : Apoio Admini i
ms É ã
2212MANTER AS ATIVIDADES DA $!
Descrição: MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Produt:
trati
AI dministrati
2213MANTER AÇ EM VIGILANCIA AMBIENTAL
Descrição: MANTER AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: |2 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo : Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Turistico
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TURISMO Unidade 1 2.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 13/08/2017Pág. 59
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
(5 Estado do Mato Grosso
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E jo pb! Era
2230 Outras U 1 104.500,00
Descrição: REALIZACAO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO ÃO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Adm
strativo
1125 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade 1 5.000,00
Descrição: CONSTRUCAO DE PRACA DE MULTIUSO
Produto : Edificação Construída
Total Geral : 48.984.196,56
Comentários
TO JEAN IÁJZINE
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
www.elotech.com.br 13/08/2017Pãg. 60
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
A e. Estado do Mato Grosso
A,
ELO TEIS
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
— METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
E- RECEITAS
— Art 4º, 8 2º, inciso HI da LRF
A 2018
Consolidado R$
É Ã ARRECADADA ORÇADA T PREVISÃO
EN ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 1 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES 45.051.173,16] 5627827528] 50.568.231,66 52.737.286,56| 54314.131,46] 56.269.440,16)
Receita Tributária 3.492.284,72 4,488.191,90 4.112.464,00 4.990.000,00 5.139.201,00] 5.324.212,24]
A Receita de Contribuições 902.374,16 1.197.667,95 1228.230,00 1.228.230,00 1.264.954,08 1.310.492,43
+ Receita Patrimonial 303.446,32 401.675,57 474.469,00 528.623,00 544.428,84] 564.028,27
Receita Agropecuária 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Receita Industrial 0.00 0,00 0,00 0,00 2,00 0,00
+ Receita de Serviços 0,00 160.619,99 2.100,00 2.100,00) 2.162,79 2.240,65
“ransferêncas Correntes 40.012.721,33]) 49.758.710.42] 44,058.488,66 45.723.333,56] 47.090.461,25] 48.785.717,83
"Outras Receitas Correntes 340.346,63 271.409,45 692.480,00 265.000,00 272.923,50] 282.748,74
À RECEITAS DE CAPITAL 0,00 66.451,83 3.000.000,00 2.370.000,00 2.440.863,00) 2.528.734,06
EN Operaçõe de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Alienação de Bens 0,00] 66.451,83 0,00 0,00 0,00) 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Ju Transferências de Capital 0,00 0.00 3.000.000,00 2.370.000,00 2.440.863,00] 2.528.734,06
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dece SITAS CORRENTES - INTRAORCAMENTÁRI! 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
À. Receita Iributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90) 0,00
1 Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - INTRAORCAMENTÁRIAS 0,00) 0,00 0,00 0.00 0,00) 0,00
A Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00: 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
1. Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
” Qutras Receitas Correntes - INTRAORCAMENTÁRI, 0,00] 0,00 0.00 0,00) 0,00] 0,00
À DEDUÇÕES DA RECEITA -5.192.089,36 5.846.252,20 5.696.082,15 -6.123.090,00) -6.306.170,39) -6.533.192,52
1 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
RESTITUIÇÕES 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00] 0.00
À nEscoNTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
L DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D -5.192.089,36, -5.846.25220 5.696.082,15 -6.123.090,00) -6.306.170,39) -6.533.192,52
OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 nom 0,00 0,00
L
AOTAL 4505117316 5634472711 4787214951 48.984.196,56 50.448.824,07 | 52.264.981,70
PEDRA PETRA 13 de agosto de 2017
+ Comentários
4 -
Cd EV Le
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
wwyw.elotech.com.br
13/08/2017 Pág. 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
ELO TEL!
o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
A Ja - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
o 2018
pa Consolidado
A
— RECEITAS CORRENTES
- Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
pa 2015 45.051.173,16
na 2016 56.278.275,28 124,92
2017 50.568.231,66 89,85
“s 2018 52.737.286,56 104,29
— 2019 54.314.131,46 102,99
A 2020 56.269.440,16 103,60
a |
ss
pa Nota:
“> Receita Tributária
- Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
2015 3.492.284,72
a 2016 4.488.191,90 128,52
' 2017 4.112.464,00 91,63
2018 4.990.000,00 121,34
“A 2019 5.139.201,00 102,99
— 2020 5.324.212,24 103,60
A
—- Nota:
o Receita de Contribuições
o Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
o 2015 902.374,16
mm 2016 1.197.667,95 132,72
E" 2017 1.228.230,00 102,55
A 2018 1.228.230,00 100,00
2019 1.264.954,08 102,99
= 2020 1.310.492,43 103,60
o Nota:
a Receita Patrimonial
. Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 303.446,32
- 2016 401.675,57 132,37
— 2017 474.469,00 118,12
A 2018 528.623,00 11,41
A 2019 544.428,84 102,99
2020 564.028,27 103,60
Nota:
= www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 1/8
—s PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
— METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
A Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso IE da LRF
o 2018
— Consolidado
A
- APLICAÇÕES FINANCEIRAS
ma Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
A 2015 0,00
2016 0,00 0,00
Fem
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
A 2019 0,00 0,00
A 2020 0,00 0,00
e" Nota:
“a Receita Agropecuária
— Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
ms 2015 0,00
A 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
É 2018 0,00 0,00
cs 2019 0,00 0,00
— 2020 0,00 0,00
A
— Nota:
” Receita Industrial
o Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
o 2015 0,00
— 2016 0,00 0,00
A 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
no 2019 0,00 0,00
a 2020 0,00 0,00
ms
o Nota:
a Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 4
| 2015 0,00
“> 2016 160.619,99 0,00
- 2017 2.100,00 1,31
A 2018 2.100,00 100,00
2019 2.162,79 102,99
A
2020 2.240,65 103,60
o Nota:
- www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 2/8
DR )
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2018
Consolidado
Transferêncas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 40.012.721,33
2016 49.758.710,42 124,36
2017 44.058.488,66 88,54
2018 45.723.333,56 103,78
2019 47.090.461,25 102,99
2020 48.785.717,83 103,60
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 340.346,63
2016 271,409,45 79,15
2017 692.480,00 255,14
2018 265.000,00 38,27
2019 272.923,50 102,99
2020 282.748,74 103,60
Nota:
RECEITAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 66.451,83 0,00
2017 3.000.000,00 4.514,55
2018 2.370.000,00 79,00
2019 2.440.863,00 102,99
2020 2.528.734,06 103,60
Nota:
Operaçõe de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 3/8
1a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Pe
A E Estado do Mato Grosso
ELOTECHM
“> LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2a METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
a Art 4º, $ 2º, inciso H da LRF
A 2018
A Consolidado
A
ms Alienação de Bens
A Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
A 2015 0,00
2016 66.451,83 0,00
ss
2017 0,00 0,00
a 2018 0,00 0,00
.— 2019 0,00 0,00
A 2020 0,00 0,00
A
A Nota:
e Amortização de Empréstimos
— Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
a 2015 0,00
A, 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
A
2018 0,00 0,00
o 2019 0,00 0,00
Ls, 2020 0,00 0,00
A
ms Nota:
a Transferências de Capital
e Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
a 2015 0,00
e 2016 0,00 0,00
A 2017 3.000.000,00 0,00
2018 2.370.000,00 79,00
o 2019 2.440.863,00 102,99
a 2020 2.528.734,06 103,60
Pes
a Nota:
As
a Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % /,
2015 0,00
“> 2016 0,00 0,00
Mm 2017 0,00 0,00
A 2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
A
2020 0,00 0,00
Pe
A
Nota:
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A www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 4/8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
E) Estado do Mato Grosso
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3299297919 99095
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)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2018
Consolidado
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação Y%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
www .elotec
h.com.br
13/08/2017 Pág. 5/8
DR)
)
DV) I)))I)9)
9)
2)
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso H da LRF
2018
Consolidado
Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Outras Receitas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRL
Metas Anuais
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
www.elotech.com.br
13/08/2017 Pág. 6/8
cm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
= METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
a Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
a 2018
- Consolidado
mm DEDUÇÕES DA RECEITA
A Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
A 2015 -5.192.089,36
2016 -5.846.252,20 0,00
' 2017 -5.696.082,15 0,00
O 2018 -6.123.090,00 0,00
— 2019 -6.306.170,39 0,00
m 2020 -6.533.192,52 0,00 |
A
pa, Nota:
= RENÚNCIA
— Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
da 2015 0,00
A 2016 0,00 0,00
a 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
— 2019 0,00 0,00
ms 2020 0,00 0,00
rs, Nota:
a RESTITUIÇÕES
> Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
a 2015 0,00
— 2016 0,00 0,00
EN 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
A,
2019 0,00 0,00
o 2020 0,00 0,00 |
A
Nota:
- DESCONTOS CONCEDIDOS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
A,
2015 0,00
= 2016 0,00 0,00
= 2017 0,00 0,00
EN 2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
A
o Nota:
a
-. www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 7/8
— PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
—- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
a la - RECEITAS
Í Art 4º, 8 2º, inciso IX da LRF
- 2018
— Consolidado
ma DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
Rs Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
A 2015 -5.192.089,36
a 2016 -5.846.252,20 0,00
) 2017 -5.696.082,15 0,00
— 2018 -6.123.090,00 0,00
m 2019 -6.306.170,39 0,00
A 20% -6.533.192,52 0,00
Fen Nota:
> OUTRAS DEDUÇÕES
- Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
- 2015 0,00
PN 2016 0,00 0,00
= 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
- 2019 0,00 0,00
m 2020 0,00 0,00
m
ms Nota:
E
“omentários
-
PEDRA PETRA 13 de agosto de 2017
CONTADOR
SECRETARIO MUNICIP.
www.elotech.com.br
INE
DE FINANCAS
13/08/2017 Pág. 8/8
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
Ss LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Es METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
— Art 4º,8 2º, inciso H da LRF
— 2018
us Consolidado R$
X REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
EN ESPECIFICAÇÃO 2015 2016. 2017 2018 2019 2020
“JESPESAS CORRENTES (1) 39.707.106,77] 4320041125] 4398023994] 42.891.680,03] 44.18493438) 45.781.850,61
Pessoal e Encargos Sociais 2222163481] 24.219.253,10] 24460.744,85| 23.919.841,85] 24.618.776,73] 25.494.223,37
Juros e Encargos da Divida 13.683,30 0,00 70.000,00 20.000,00 20.598,00) 21.339,52
Outras Despesas Correntes 1747178866] 18981158,15] 1944949509) 18.951838,18] 19.545.559,65] 20.266.287,72
“ESPESAS DE CAPITAL (II) 322294727] 258503145] 3.391.909,57] 5.792.516,53] 5.954.919,69] 6.163.038,17
Investimentos 2.873.251,59] 2.373.660,16] 2.741.909,57] 5.212.516,53] 5.357.577,69] 5.544.191,86
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Amortização da Divida 349.695,68 211.371,29 650.000,00 580.000,00 597.342,00 618.846,31
LRESERVA DE CONTINGENCIA (11) 0,00 0,00 500.000,00 300.000,00 308.970,00 320.092,92
JL OTALAV=(+ +11) 42.930.054,04| 45.785.442,70| 47872.149,51| 48.984.196,56| 50.448.824,07) 52.264.981,70
EN
. DRA PRETA 13 de agosto de 2017
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a
— PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
A 6 Estado do Mato Grosso
CELOTECA
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
im METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ifa - DESPESA
= Art 4º, 8 2º, inciso 11 da LRF
vs 2018
ma Consolidado
- DESPESAS CORRENTES
1 Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
- 2015 39.707.106,77
a 2016 43.200.411,25 108,80
a 2017 43.980.239,94 101,81
2018 42.891.680,03 97,52
- 2019 44,184.934,38 103,02
= 2020 45.781.850,61 103,61
Nota:
A
pa
Pessoal e Encargos Sociais
E" Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
a 2015 22.221.634,81
2016 24.219.253,10 108,99
= 2017 24,460.744,85 101,00
ps 2018 23.919.841,85 97,79
a 2019 24.618.776,73 102,92
BN 2020 25.494,223,37 103,56
ea
. Nota:
a Juros e Encargos da Dívida
- Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
o 2015 13.683,30
o 2016 0,00 0,00
A, 2017 70.000,00 0,00
n 2018 20.000,00 28,57
2019 20.598,00 102,99
= 2020 21.339,52 103,60
na Nota:
E"
A
e www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 1/4
a. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
= LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
BN METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESA
- Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
em 2018
Consolidado
A Outras Despesas Correntes
= Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
e 2015 17.471,788,66
E" 2016 18.981.158,15 108,64
2017 19.449.495,09 102,47
= 2018 18.951.838,18 97,44
m— 2019 19.545.559,65 103,13
A 2020 20.266.287,72 103,69
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
E" Metas Anuais Valor Nominal - R$ É Variação Y%
2015 3.222.947,27
: 2016 2.585.031,45 80,21
a 2017 3.391.909,57 131,21
EN 2018 5.792.516,53 170,77
so 2019 5.954.919,69 102,80
2020 6.163.038,17 103,49
aa Nota:
r Investimentos
- Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
= 2015 2.873.251,59
za 2016 2.373.660,16 82,61
Aa 2017 2.741.909,57 115,51
+ 2018 5.212.516,53 t90,11
2 2019 5.357.577,69 102,78
e 2020 5.544.191,86 103,48
a Nota:
a www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 2/4
m PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ea,
ll a - DESPESA
”— Art 4º, 8 2º, inciso IL da LRF
des, 2018
a Consolidado
Es Inverções Financeiras
= Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
- 2015 0,00
a 2016 0,00 0,00
= 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
—- 2019 0,00 0,00
A 2020 0,00 0,00
— L
EN Nota:
o Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
a 2015 349.695,68
2016 211.371,29 60,44
e 2017 650.000,00 307,52
ma 2018 580.000,00 89,23
A 2019 597.342,00 102,99
2020 618.846,31 103,60
A Nota:
a RESERVA DE CONTINGÊNCIA
as Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
= 2015 0,00
- 2016 0,00 0,00
A 2017 500.000,00 0,00
R 2018 300.000,00 60,00
2019 308.970,00 102,99
- 2020 320.092,92 103,60
am Nota:
PEDRA PRETA 13 de agosto de 2017
mentários
A, -
e www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 3/4
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
mm LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
— Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
-. 2018
Consolidado
ma
Es
a JUVENAI/ PEREIRA BRITO
o PREFHITO MUNICIPAL
m
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m
- www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 4/4
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
a (O) Estado do Mato Grosso
ELDTELH
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
m METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IN - RESULTADO PRIMÁRIO
pas
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
a 218
— Consolidado R$
A X ARREÇADADA ORÇADA PREVISÃO
L ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
“RECEITAS CORRENTES (1) 45.051.173,16 56,278.275.2 50.568.231,6 52.737.286,5 54.3 Mistas 56.269.440,16
Receita Tributária 3.492.284,72] 4.488.191,9 4.112.464,01 4.990.000,01 5.139.201,0 5.324.212,24)
Receita de Contribuições 902.374,16 1.197.667,9: 1.228.230,0 1.228.230,0 1.264.954,08 1.310.492,43
À Receita Patrimonial 303.446,32 401,675,57 474.469,0 528.623,0 544.428,8 564.028,27
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Il) 0,00, 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00)
ÁRECEITAS FISCAIS CORRENTES GI) =(-H) 45.051.173,16] 56.278.275,28] 50.568.231,66 52.737.286,56| 54314.131,46] 56.269.440,16
Receita Agropecuária 0.00 0,0 0,01 0,04 0,0 0,00]
“Receita Industrial 0.00 0,0 0,0 0,0 0.0 0,00]
A Receita de Serviços 0,00) 160.619.,9º 2.100,0º 2.100,04 2.162,7 2.240,65)
Transferêncas Correntes 40.012.721,33 49.758.710,4 44.058.488,6 45.723.333,56 47.090.461,2 48.785.717,83
+. Outras Receitas Correntes 340.346,63 271.409,4 692.480,0 265.000,0 272.923,5 282.748,74
| tECEITAS DE CAPITAL (EV) 0,00 66.45 na 3.000.000,0! 2.370.000,0 2.440.863,0 2.528.734,06)
“Operaçõe de Crédito (V) 0,00 0,0 0,0 0,0! 0,0 0,0
Alienação de Bens (VI) 0,00 66.451,83 0,0 0,0 0,0 0,00]
Amortização de Empréstimos (VIN 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00]
Al Transterências de Capital 0,00 a 3.000.000,01 2.370.000,0! 2.440.863,0 2.528.734,06]
- Qutras Receitas de Capital 0.00] 0,0! 0,04 0,0! 0,0 0,00)
AR] TAS FISCAIS CAPITAL (VIII) = (1V-V-VI-VIN) 0,00 0,00 3.000.000,00 2.370.000,00 2.440.863,00 2.528.734,06
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00)
Receita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,0! 0,0 0,0 0,0 0,00)
L. Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,0 0,0! 0,0 0,04 0,0
Receita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,0 0,0 0,0 0,01 0,00]
À receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0.00 0,0 00 0,0 00 0,00
Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00, 0,0 0,0 00 0,0 0,00)
h Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,0 0,01 0,0 0,01 0,00
Outras Receitas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRI£ 0,00 0.0 0,0 0,0 0,0 0,00)
“JEDUÇÕES DA RECEITA -5.192.089,36 -5.846.252,24 -5.696.082,1 -6.123.090,0! -6.306.170,3! -6.533.192,52
L RENÚNCIA 0.00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00
RESTITUIÇÕES 0,00 00 00 0,0 0,01 0.00
+. DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,01 0,0 0,04 0,0 0.00
| DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D -5.192.089,36 -5.846,252,21 -5.696.082,1 6.123.090,01 -6.306.170,3 6.533.192,52]
“OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,0 0.0 0,01 0,0 0,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
CISCAIS) IX) = CIMA VI) “ 45,051.173,16] 56.278.275,28] 53.568.231,66 55.107.286,56] 56.754.994,46] 58.798.174,22
RECEIFA TOTAL 39.859.083,80) 50.498.474,91 47.872.149,51 48.984.196,56| * 50.448.824,07] 52.264.981,70
-JESPESAS CORRENTES (X) 39.707.106,77 43.200.411,25 43.980.239,94 42.891.680,03] 44.184.934,38] 45.781.850,61
Lpessoa e Encargos Sociais 22.221.634,81 24219.253,10] 24.460.744,85 23.919.841,85] 24.618.776,73 25.494.223,3
Juros c Encargos da Divida (XI) 13.683,30 0,00 70.000,00 20.000,00) 20.598,00 21.339,5
“Qutras Despesas Correntes 17.471.788,66 18.981.158,15 19.449.495,09 18.951.838,18 19.545.559,65| 20.266.287,7
LOESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 39.693.42347] 4320041125] 4391023904] 4287168003] 44.164.33638) 45.760.511,09)
ESPESAS DE CAPITAL (XHI) 322294727 2.585.031,45 3.391.909,57 5.792.516,53 5.954.919,69] 6.163.038,
Investimentos 2.873.251,59 2.373.660,16 2.741.909,57 5.212.516,53 5.357.577,69] 5.544.191,86
«nverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
“Amortização da Divida (XIV) 349.695,68 211.371,29] 650.000,00 580.000,00] 597.342,00] 618.846,31
LUESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIE- XIV) 2.873.251,59 2.373.660,16 2.741.909,57 5.212.516,53 5.357.577,69 5.544.191,86
“ESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 500.000,00 300.000,00 308.970,00) 320.092,9
) dESPESAS NÃOFINANCEIRAS (NVID = (MIA XV + | 4 566.675,06] 4557407141] 4715214951] 4838419656] 4983088407] 51.624.79587
“ESPESA TOTAL 42.930.054,04| 45.785.442,70] 47.872.149,51) 48.984.196,56] 50.448.824,07] 52.264.981,70
[na
LRESULTADO PRIMÁRIO (1X - XVII) 2.484.498.10 10.704.203.87 6.416.082,15 6.723.090,00 6.924.110,39)
7.173.378,35
“>. 13 de agosto de 2017
Comentários
— omentários
www.elotech.com,br
13/08/2017 Pág. 1/2
"e
ELO
—
ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2018
Consolidado
R$
RECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO TER
2016 I
2017 2018 2019 Tt 2020
JUVENÃÃ PEREIRA BRITO
PREP ITO MUNICIPAL
A OLIVEIRA
CONTADOR
F LOZINE
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
www.elotech.com.br
13/08/2017 Pág. 2/2
=" PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
=" O Estado do Mato Grosso
n a
ELO TECH
EN METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso IH da LRF
E 2018
Consolidado R$
"
5N ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Ju b c d e f g
2ÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.605.917,H 3.320.105,23 3.100.000,00) 2.950.000,00) 2.600.000,00 2.350.000,00
ASEDUÇÕES am 0,00 1.833.970,33] 116.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1, Ativo Disponível 3.318.260,14 2.583.922,06 950.000,00] 850.000,00 800.000,00 750.000,00
“Haveres Financeiros 286.677,21 0,00] 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Jt-) Restos a Pagar Procesados 5.223.875,64 749.951,73 834.000,00) 800.000,00 750.000,00) 700.000,00
VIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ob =(i-N) 3.605.917,11 1.486.134,90) 2.984.000,00) 2.900.000,00 2.550.000,00] 2.300.000,00
Aeveita de Privatizações (IV) 0,00 0,00] 0.00] 0,00 0.00 0,00
. assivos Reconhecidos (V) 0,00 0.00) 0,00 0,00 0,00 0,00
A iviDA FISCAL LÍQUIDA UL+IV-V) 360591711] 1.486.134,90] 298400000) 2.900.000,00] 2.55000000] 2.300.000,00
L
“RESULTADO NOMINAL (b-at) fe-b) (d-c) (d- 0) (f- e) (8-9)
L LT, 216.544,21 -2.119.782,21 1.497.865,10 -84.000,00 -350.000,00 -250.000,00
Notas
A
—* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2014 (R$ 3,389,372.90)
“EDRA PETRA 13 de agosto de 2017
2,
FABIO JEAN ÚZINE
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
www .elotech.com.br
13/08/2017 Pág. 1/1
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
o" (5 Estado do Mato Grosso
ELOTECH
—
e LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
na METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
EmA Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
-, 2018
= Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
SÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.896.969,50 3.605.917,11 3.320.105,23 3.100.000,00 2.950.000,00) 2.600.000,00 2.350.000,00
“Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
— Outras Dividas 3.896.969,50 3.605.917,11 3.320.105,23 3.100.000,00 2.950.000,00 2.600.000.00) 2.350.000,00
DEDUÇÕES (IN) 507.596,60 0.00 1.833.970,33 116.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
“= ativo Disponível 3.289.639,77 3.318.260,14: 2.583.922,06 950.000,00 850.000,00 800.000,00) 750.000,00
— Haveres Financeiros 292.624,41 286.677,21 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 3.074.667,58 5.223.875,64 749.951,73 834.000,00 800.000,00 750.000,00) 700.000,00
DCL GU = (1-1) 3.389.372,90 3.605.917,11 1.486.134,90 2.984.000,00 2.900.000,00] 2.550.000,00] 2.300.000,00
-—
"PEDRA PETRA 13 de agosto de 2017
qa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
“ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
—, ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
“> 2018
EN Consolidado
-
AME — Demonstrativo 1 (LRF, ari. 4o, 8 20. inciso |) R$ LO
ESPECIFICAÇÃO Val Valor ae Valor a Valor vá
a alor alo: o, pr lo, to 5 or |
Corrente Constante % PIB | %RCL Corrente Constante % PIBJ6RCL Corrente Constante % PIB [RC
— Receita Total 48.984,196,56 - | 0,046] 102,32 | 50.448.824,07 0,00] 0.046] 102,99] 52.264.981,70 0,00] 0,046] 103,6
Receitas Primárias (1) 48.984.196,56 0,00] 0,046] 102,32] 50.448.824,07 0,00| 0,046 102,99] 52.264.981,70) 0,00, 0,046] 103,€
“* Despesa Total 48.984.196,56 0,00 102,32) 50.448.824,07] 0,00 102,99] 52.264.981,70 0,00] 103.6
— Despesa não Financeira (II) 48.384.196,56 0,00 101,07] 49.830.884,07 0,00 101,73] 51.624.795,87 0,00 102,3
Resultado Primário (UN) = (1 - 1h) 600.000,00 0,00] 0,001 1,25 617.940,00 0,00] 0,001) 1,26 640.185,83 0,00] 0,001 2
“>. Resultado Nominal -84,000,00 0,00] 0,000] 0,00) -350.000,00] 0,00] 0,000] -0,71) -250.000,00 0,00! 0,000] -0,
— Divida Pública Consolidada 2.950.000,00 0.00) 0,003) 6,16) 2.600.000,00 0,00) 0,002] 5,31) 2.350.000,00 0,00! 0,007] 44
Divida Consolidada Liquida 2.900.000,00 0,00] 0,003] 6,06] 2.550.000,00 0,00] 0,002] 19,21] 2.300.000,00 0,00| 0,002] 214
TT» EON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 13/ag0/2017 as 13h e 45m
= Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se 0 seguinte cenário macroeconômico:
Be
VARIÁVEIS 2018 2019 2020
—,
PII real ( crescimento % anual) 2.37 2.99 3.60
“> (Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 2.09 231 2.51
— | Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 3.50 3.55 3.60
Inflação média (% anual) proietada com base em índices oficiais de inflação 4.60 4.60 4.60
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 107.454.758.848.00 | 110.678.401.613.00/ 114.662.824.072.00
Es
-— Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2018 2019 2020
0,0000 0,0000 0,0000
“? Valor Constante
a Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraidos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
: Cálculo do Valor Constante - Conlorme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
- 20X1
Indice para Deflação:
1 tt + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 1009)
Cálculo do Valor constante:
> Valor corrente / Índice para Deflação
e WX2 '
Índice para Deflação:
— 11 +(Taxa de Inflação de 20X2 / 100)] x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)
Cálculo do Valor Constante:
—, Valor Corrente / Índice para Dettação
20X3
, Indice para Deftação:
HI + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x !1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
“>, Cálculo do Valor Constante:
— Valor Corrente / indice para Deflação
Notas:
s 1- OS VALORES DAS VARIAVES FORAM COLETADOS JUNTO AQ GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, TENDO COMO FONTE O PROJETO
— DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCICIO DE 2018, DIVULGADO NO SITE:
É www.seplan.mt.gov.br
-
—* PEDRA PETRA 13 de agosto de 2017
PN
A
EN www elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 1/2
AME — Demonstrativo 1 (LRF. art.40, $ 20, inciso 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
Consolidado
ZINE
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 2/2
R$ 10
)
)
G
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, $ 20, in
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (1)
Resultado Primário (LI) = (11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Liquida
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 13/2g0/2017as She dóm.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2016
o ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2016
Valor efetiva (realizado) do PIB Estadual para 2016
CONTADOR
ciso)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
rd ANEXO DE METAS FISCAIS
ELO TEL AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
Consolidado
IMetas
Previstas
»16 | % PIB|% RCL
(a)
39.733.880,10
39.733.880,10
0,00
0,00
39.733.880,10
-2.119.782,21
3.320.105,23
1.486.134,90
www .elotech.com.br
99,69
99,69
0,00
0,00
99,69
-532
833
3,73
1 Metas
Realizadas
2016 % PIB |% RCL Valor
d)
R$100
Variação (1-1)
(O=(b-a)
50.498.474,91
50.432.023,08
45.785.442,70
45.574.071,41
4.857.951,67
-2.119.782,21
3.605.917,H
1.486.134,90
FABIO JEAN
126,69] 10.764.594,81
126,53) 10,698.142,98
14,87) 45.785,442,70
14,34) 45.574.071,41
12,19) -34.875.928,43
5,32 0,00
9,05 285.811,88
373 0,00
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
13/08/2017 Pág. 11
%
(e/a) x 100
271,
26,9%
0.
0,
“87,7:
0,0%
8.61
0,
o
E,
tes
ND)
ND)
ELO TEL
AME — Demonstrativo HE (LRF, art.40, $20, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Totai
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
* Despesa não Financeira (11)
Resultado Primário (IN) = (t - 1)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
; Dívida Consolidada Liquida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesa não Financeira (1)
i Resultado Primário (UI = (1-1)
Resultado Nominal
“Dívida Pública Consolidada
[Divida Consolidada Liquida
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS F
2018
Consolidado
ISCAIS
VALOR DE PREÇOS CORRENTES
Nr
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020
45.051.173.16| 56.344.727.11] 25.07] 53.568.231.66| -4,93] 55.107.286,56] 2,87] 56.754.994.46| 2,99] 8.798.174,22
44.747. 726.84] 55.876.599.71] 24,87 53.093.762.66] -4,08| 54.578.663.56| 2,80] 56.210.565.62] 2.99] 58.234.145.95
42.930.054.04] 45.785.442.70] 6,65] 47.872.149.51| 4,56] 48.984.196.56| 2,32] 50.448.824.07] 2.99] 52.264.981.70
42.566.675.06] 45,574.071 41] 7,07] 47.152.149,51| 3,46] 48.384.196,56] 2,61] 4983088407] 2.99] 51.624.795,87
2.484.498,10) 10.704.203,87330,84] 6.416.082,15]-40,06] 6.723.090,00] 4,78] 6.924.110,39] 2,99] 717337835
21654424) 119.782,21 78,91] 1.497.865.10[170,66] -84.000,00 [105,61] -350.000.00 816,67] -250.000,00
3.605 917.11] 3.320.105.23] 7,93] 3.100.000.00] -6,63] 2.950.000.00| -4,84| 2.600.000.00)-11,86| 2.350.000.00
3.605.917,11] 1.486.134,90]-58,79] 2.984.000,00/100,79| 2.900.000,00! -2,82) 2.550.000,00-12,07] 2.300.000,00
VALOR DE PREÇOS CONSTANTE
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 mo
38.035.537.32| 50.244.009.98] 32,10] 53.568.231,66) 6,62] 52.683.830.36] -1,65] 51.872.922.49] -1,54) 51.377.005.41 | -0,96.
42.779.853.58| 51.070.087.37] 24,87] 53.093.762,66] -4,98| 52.178.454.65| 2,80] 51.375.325.49] 2,99] 50.884.165.56| 3,60"
4787149.51
707) 47.152.149.51] 3.46 261 2.99 3.60]
2.097.597,32] 9.545.207.75630.84| 6.416.082.15]-40.06] 642742830] 4.78] 6328497,52] 299] 6267995,62| 360]
182.822,66 | -1.977.598.25b7E91| 1497.865,10 170.66] -80.305,93]105.61] 31989295 616467] 21844643 | 28,57]
304438231] 3.097.402,02] -7.93] 3.100.000,00] -6.63] 2.820.267.69] -4,84| 2.376.347,66 [11,86] 2.053.396.46 se
3.044.382,31 1.386.449,20]-58.79] 2.984.000.00/100,79) 2.772.466,54] -2,82] 2.330.648,67-12,07] 2.009.707,17] -9,80
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 13/ago/2017 as 13h é 46m.
www.elotech.com.br
13/08/2017 Pág. 1/2
4
)
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
na Estado do Mato Grosso
G LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ed e ANEXO DE METAS FISCAIS
ELO TECH METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
Consolidado
Nota:
Metodologia de Cálcuto das Valores Constantes
e . ÍNDICE DE INFLAÇÃO e
2015 Co WI6 2017 2018 2019 2020
Po o . VALORES DE REFERÊNCIA.
r corrente x | valor corrente x — valor corrente x r corrente / | valor corrente / valor corrente /
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
PEDRA PRETA 3 de agosto de 2017
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
O MBRETEK OLIVEIRA
CONTADOR
RIC
www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág. 2/2
)
2299)
)
)
)
)
(O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ELDTELH EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, 8 20. inciso II) R$ 14
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00: 0,00 0,00] 0.00 0e
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 QL
RESULTADO ACUMULADO . 100,00] o 20.075.279,31 100,00] . 14.998.810.50/ 100.4
TOTAL 100,00 20.075.279,31 | 100,00) 450] 100,€
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % | % %
0,00 0.00 0.
TOTAL 0.00 0.00 “om
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido cm 13/2g0/2017 as 13h e 47m.
PEDRA PRETA 13 de agosto de 2017
www.elotech.com.br
13/08/2017 Pág. 11
1599)
D)93)
)
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- ANEXO DE METAS FISCAIS
ELO TECH ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, 8 20, inciso ID) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS Mó 25 2014
RECEITA DE CAPITAL 66.451,83 0,00 0,00
Receita de Alienação de Ativos 66.451.83 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 66.451,83 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Total 66.451,83 09,00 0.00
DESPESAS LIQUIDADAS as us 214
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2.639.681,75 3.222.947,27) 4.131.944,71
DESPESAS DE CAPITAL 2.639.681,75 3.222.947,27] 4.131.944,71
Investimentos 2.399.197,26 2.873.251,59 3.308.754,90
Inversões Financeiras 0.00 0,00) 0.00
Amortização da Divida 240.484,49 349.695,68) 823.189,81
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00) 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 2.639.681,75 3.222,947,27 4.131.944,71
ç (c)=(a-b)+ (8) (= (de) (g) (g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (HI) = (1 - IL) -9.928.121,90 “1.354.891,98 «4.131.944,71
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável, emitido em 13/ago/2017 as 13h e 47m.
PEDRA PETRA 13 de agosto de 2017
FABIO JEAN LUZINE
CONTADOR
www.elotech.com.br
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
13/08/2017 Pág. 1/1
395999797 9))DIDD)DI;IIDVI) DIDI
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A
no
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“4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
Consolidado
AME — Demonstrativo 7 (LRF. art.do, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
TRIB./MOD. — SETOR! PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO Tributo / Contribuicão 2018 2019 2020 SAÇ
1 60 TRIBUTARIO/ISENÇÃO IPTU/APOSENTADÓS?TU 45.000,00 50.000,00 | 55.000,00 Aumento de Arrecadação
0 60 TRIBUTARIO/REFIS/Contribuintes Juros de Mora e Multa 30.000,00 35.000,00 | 40.000,00 Aumento de Arrecadação
TOTAL 75.000,00 85.000,00 95.000,00
FON TE: Sistenta Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 13/ago/2017 as 13h c dm
PEDRA PETRA 13 de agosto de 2017
PR aa EITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS CONTADOR
2 )99)D
ARF (LRF, art do, $ 30)
)
DIDIDVENRINNLELAMADDIDIDIDIDI
Estado do Mato Grosso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
Consolidado
as
)
D)D)D9)D)D)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos : Valor Providência Valor
Passivos Contingentes !
Demandas Judic: 30.000,00 | Utlização de Reserva de Contingencia 30.000,00
Outros Passivos Contingentes 30.000,00 | U ção de Reserva de Contingencia 30.000,00
Outros Riscos Fiscais 30.000,00 : Utilização de Reserva de Contingencia 30.000,00]
SUB-TOTAL 90.000,00 | SUB-TOTAL i 90.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos ' !
Outros Riscos Fiscais 30.000,00 * Utilização de Reserva de Contingencia , 30.000,00]
SUB-TOTAL | 30.000,00 SUB-TOTAL 30.000,00
TOTAL | 120.000,00 TOTAL 120.000,00
FON TE; Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 13/20/2017 as 13h e 4$m.
PREFEITO MUNICIPAL
FABIO JEAN [ÁJZINE
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
www.elotech.com.br 13/08/2017 Pág.
É
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 545/2017/GAB
Pedra Preta - MT, 14 de Agosto de 2017.
Ao
Exmº Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Projetos de Lei 035/2017 E 036/2017.
Prezado Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para
encaminhar os Projetos de Lei nº 035/2017 e 036/2017, para apreciação
de Vossas Excelências.
Nada mais para o momento, desde já manifesto meus
mais sinceros agradecimentos pela atenção dada a esta administração.
Atenciosamente,
AV, FERNANDO CORREA DA CUSTA Nº940 CENTRO — FONE: (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
E-mail, gabinete/Bpedrapreta, mt. gov.br
14/08/2017 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| AAA Ni Autenticação: 12017/08/14619
Número / Ano | 619/2017
Data / Horário ] 14/08/2017 - 18:52:45
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
Autor Juvenal Pereira Brito
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria ] PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas | 105
hitp://sapl. pedrapreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar. proc?num. | protocolo=619&ano protocolo=2017
11