materia nº 29/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO —- CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 029/2017.
Projeto de Lei nº 021/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÃO PARA EVENTOS DESPORTIVOS E
CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhora Presidente,
No dia 8 de junho de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 021/2017 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Iraci Ferreira de Souza, de
imediato iniciou os estudos e solicitou informações ao Poder Executivo Municipal sobre a matéria,
através do oficio 01/2017/CMPP/CEFOF, interrompendo assim o prazo para exarar o parecer. Logo,
diante da resposta e amparada por dispositivos regimentais reservou si mesmo o direito para enunciar
Parecer ao Projeto em realce.
Após o recebimento da informações sobre o Projeto de Lei 021/2017, diante da
resposta sobre o mesmo, bem como a realização dos estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de
Lei de nº 021/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal a conceder premiação para eventos desportivos e culturais do município de
Pedra Preta-MT, e dá outras providências. Assim sendo, na data de 16 de agosto de 2017, em reunião
ordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação do Projeto de
Lei de nº 021/2017.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 16 de agosto de 2017.
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2:10 de Souza Luciana Melo Heitor Duarte Edgon Deolindo Lima
Presidente /Relatora Vice-Presidente Membro