1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br – E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br
Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia sete de agosto do ano
de dois mil e dezessete, com início às dezessete horas e trinta minutos, na Sede do
Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os
trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao
Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião.
Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro
da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de
Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori; bem como a ausência
da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Na sequência, já composta a Mesa, o
Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo
Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou a
Vereadora Iraci Ferreira de Souza para fazer uma leitura bíblica. Assim sendo, a
seguir, comunicou que a presente reunião foi convocada por intermédio do Oficio
Circular nº 036/2017/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa,
visando a apreciação, discussão e votação dos Projetos de Leis nº 029 e 030/2017,
ambos de autoria do Executivo Municipal, e solicitou ao Secretário da Mesa que
efetuasse a leitura do referido Oficio Circular e dos mencionados Projetos. Terminada
a leitura do referido Ofício, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem,
requereu a dispensa da leitura dos mencionados Projetos, considerando que todos os
Senhores Vereadores já dispunham de cópias em mãos. O pedido do nobre Edil foi
submetido a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos
os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Assim sendo, a seguir, em cumprimento
à Pauta de Convocação, o momento foi destinado para apreciação do Projeto de Lei nº
029/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e proceder a
alteração no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências, o qual possui Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 039/2017, com
relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer
favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
sob nº 026/2017, com relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não
havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Votados os Pareceres das Comissões competentes, o
Projeto de Lei nº 029/2017 de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Em continuidade às deliberações, passou-se para a
apreciação do Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá
outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, sob nº 040/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão
2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br – E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 027/2017, com
relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a
votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a
Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de
Lei em destaque, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na
Sessão. Votados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº
030/2017 de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na
Sessão. Concluída a pauta de deliberações da presente reunião, e nada mais a tratar o
Presidente declarou encerrada os trabalhos e determinou que eu, Maria Aparecida
Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes
na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -