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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
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Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia sete de agosto do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa
Diretora, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação
de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença dos
Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos,
Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, bem como a
ausência da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Na sequência, já composta a Mesa, o
Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único,
do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir
Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao
Secretário da Mesa que apresentasse o Balancete da Receita e das Despesas da Câmara
Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de julho de dois mil e dezessete, porém o
Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da referida leitura, sendo aprovado pelo
soberano Plenário. Na sequência, o Presidente informou que os Balancetes das Receitas e das
Despesas deste Poder Legislativo, assim como do Executivo Municipal, referentes ao mês de
julho do corrente ano, encontravam-se a disposição na Secretaria de Finanças da Casa. Em
continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para a leitura das correspondência
recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o Secretário da Mesa apresentou o
Ofício nº 498/2017/GAB de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal
Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta,
referente ao mês de Julho do corrente ano; Atestado Médico expedido pelo Médico Moacir
Maniero Júnior CRM-SP 105673, da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade
“Da Julieta Lyra”, em favor da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte; e Ofício nº
103/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo
Augusto da Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito
encaminhando informações referente ao Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT
para o Quadriênio 2018/2021. Terminada a apresentação das correspondências, de posse do
Atestado Médico ora apresentado, o Presidente declarou justificadas as ausências da
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte na Décima Reunião Extraordinária e na Décima
Segunda Reunião Ordinária, ambas realizadas no dia dezessete de julho de dois mil e
dezessete. A seguir destinou o momento para a apresentação das matérias, sendo, do
Executivo: Projetos de Leis nºs 032 e 033/2017 e suas respectivas Mensagens; do Legislativo:
Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Requerimento
nº 002/2017, de autoria dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta. Nesse
momento, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura
das referidas matérias. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na
reunião. A seguir, o momento foi destinado para a apresentação das proposições dos
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou a Moção
de Aplauso nº 002/2017 e as Indicações nºs 581, 582, 589 e 590/2017, todas de sua autoria;
bem como a Moção de Pesar nº 007/2017 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; o
Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as Indicações nºs 575, 576, 577, 578, 579 e
580/2017, todas de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs 583
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e 584/2017, ambas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou a Indicação
nºs 591/2017, de sua autoria; o Vereador Ronaldo Pereira dos Santos apresentou as
Indicações nºs 573 e 574/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas
apresentou as Indicações nºs 568, 569, 570, e 572/2017, todas de sua autoria; e o Vereador
Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nºs 585, 586, 587, e 588/2017, todas de
sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado
para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições, fizeram
uso da tribuna, pela ordem, os Senhores Vereadores: Laudir Martarello, Valteir Rodrigues
Gomes que cedeu aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da Silva, Edson de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva e Hélio de Farias que cedeu aparte ao Vereador
Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente suspendeu a
Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao
Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se apenas a ausência da
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Havendo quórum legal a Presidência declarou
reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as Atas da Décima Segunda
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia dezessete de julho
de dois mil e dezessete; Ata da Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra
Preta, realizada no dia vinte e sete de julho de dois mil e dezessete; e Décima Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia dezessete de julho de
dois mil e dezessete, sendo todas aprovadas por todos os Senhores Vereadores presentes na
reunião. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos
Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a
apreciação, discussão e votação do Requerimento nº 002/2017 de autoria dos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo concessão de regime de
urgência para a deliberação do Projeto de lei nº 034/2017, de autoria do Executivo Municipal,
sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na reunião. Sendo assim, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o Projeto de Lei nº 034/2017, de
autoria do Executivo Municipal, momento em que o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, solicitou a dispensa da referida apresentação, sendo aprovado pelo soberano Plenário.
Assim sendo, o Presidente suspendeu a reunião por tempo indeterminado, para que as
Comissões competentes elaborassem seus respectivos Pareceres ao Projeto ora incluso na
pauta da ordem do dia. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou novamente ao
Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se apenas a ausência da
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Havendo quórum legal a Presidência declarou
reaberta a presente Reunião e dando sequência às deliberações, o Presidente e Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
apresentou o Parecer nº 041/2017, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2017, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Pedra Preta-MT a firmar Convênio para Concessão de
Empréstimo/Financiamento Consignado em Folha de Pagamento com a Cooperativa de
Crédito SICREDI, e dá outras providências, sendo acompanhado pelos demais membros da
Comissão. O Parecer da Comissão foi submetido à apreciação, discussão e Redação pelo
Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores Presentes na reunião. Na
sequência, o Presidente e Relator da Comissão de Serviços Públicos, Vereador Laudir
Martarello, apresentou o Parecer nº 007/2017, favorável à aprovação do Projeto de Lei em
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destaque, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão, que foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores
Vereadores Presentes na reunião. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o
Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado todos os Senhores Vereadores presentes na
reunião. Em continuidade às deliberações, o Presidente submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário a Moção de Aplauso nº 002/2017, de autoria do Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, ao Comandante da Polícia Militar de Pedra Preta, ao Senhor Grauciano
Bispo Gomes, sendo aprovada todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Na
sequência, também foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Moção de
Pesar nº 007/2017, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, à família do Senhor
Romualdo Massuia, pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e um de julho do corrente ano,
sendo aprovada todos os Senhores Vereadores presentes na reunião. Em cumprimento à Pauta
de deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento
Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e
citadas na presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva - Indicações: 581, 582, 589 e
590/2017; Hélio de Farias – Indicações: 583 e 5842017; Edson Deolindo – Indicações: 575 a
580/2017; Valteir Rodrigues Gomes – 585, 587 e 588/2017; Ronaldo Pereira dos Santos -
Indicações: 573 e 574/2017; Iraci Ferreira de Souza - Indicações: 591/2017; e Semy Mendes
de Freitas - Indicações: 568 a 572/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação,
discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por todos os Senhores
Vereadores presentes na reunião. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para o
uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fizeram uso da
tribuna, pela ordem, os Vereadores Valteir Rodrigues Gomes, Semy Mendes de Freitas, Hélio
de Farias, Antônio Ribeiro da Silva e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais
Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar,
a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de
Freitas, digitadora escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada
será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos sete dias
do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -
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