materia nº 45/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 045/2017,
Projeto de Lei nº 009/2017.
AUTOR: Vereador Antônio Ribeiro da Silva.
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO, DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-
MT.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu ordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 009/2017.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Lei nº 009/2017 de
autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, foi no dia 03 de agosto de 2017.
O Presidente reservou ao Membro o Vereador Hélio de Farias o direito de
enunciar o presente parecer.
| Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver e exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2017. LO
| , I
Antônio Ribeiro da Silva Tal o ESA Hélio de Farias
- Presidente Membro/ Relator
Paracar nº NASINTTINMPP/OOTR