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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto do ano de dois mil
e dezessete, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa
Diretora, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação
de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias,
Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor
Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Vanderlei Roberto Sartori, para fazer a
leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o
Secretário da Mesa apresentou o Ofício nº 124/2017/CMPP/GP de autoria do Presidente deste
Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, convidando o Prefeito, o contador e o Secretário de Finanças
para uma reunião no seu Gabinete; Ofício nº 520/2017/GAB, de autoria do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Lenildo Augusto da Silva, retirando o Projeto de Lei nº 031/2017 para adequações;
Ofício nº 167/2017/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal
Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
retirando o Projeto de Lei nº 032/2017 para adequações; Atestado Médico expedido pelo Dr.
Alfredo S. G. Sohiavon CRO-SP 12704, Clínica Odontologia, em favor da Vereadora Luciana
Melo Heitor Duarte; e Ofício nº 269/2017/SME, de autoria da Secretária Municipal de
Educação, Senhora Maria da Cruz Martins de Arruda, ao Presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Lenildo Augusto da Silva, e demais Vereadores, convidando para participarem do
momento cívico, com abertura na semana da Pátria. Terminada a apresentação das
correspondências, de posse do Atestado Médico ora apresentado, o Presidente declarou
justificadas as ausências da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte na Décima Primeira
Reunião Extraordinária e na Décima Terceira Reunião Ordinária, ambas realizadas no dia sete
de agosto de dois mil e dezessete. A seguir, destinou o momento para a apresentação das
matérias, sendo, do Executivo: Projetos de Leis nºs 035 e 036/2017 e suas respectivas
Mensagens; do Legislativo: Projeto de Lei nº 010/2017, e sua respectiva Justificativa, de
autoria do Vereador Laudir Martarello. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em
Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias. O pedido do Nobre
Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. A seguir, o momento foi destinado para a apresentação das proposições dos
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as
Indicações nºs 598, 599, 613 e 614/2017, todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo
Lima apresentou as Indicações nºs 611 e 612/2017, ambas de sua autoria; ; a Vereadora
Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Moções de Aplausos nºs 003, 004, 005, e 006/2017
e as Indicações nºs 592, 593, e 597/2017, todas de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de
Freitas apresentou as Indicações nºs 608, 509, e 610/2017, todas de sua autoria; o Vereador
Vanderlei Roberto Sartori apresentou as Indicações nºs 602, 603, 604, 605 e 606/2017, todas
de sua autoria; e o o Vereador Lenildo Augusto da Silva apresentou as Indicações nºs 600 e
601/2017, ambas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o
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momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro
de inscrições, fez uso da tribuna o Vereador Lenildo. Não havendo mais oradores inscritos, o
Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente
solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada,
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a
Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, as Atas da
Décima Primeira Reunião Extraordinária e Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Pedra Preta, realizadas no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, sendo
ambas aprovadas por unanimidade. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, o
momento foi destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder
premiação para eventos desportivos e culturais do município de Pedra Preta, e dá outras
providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, sob nº 042/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 029/2017, com relatoria da Presidente Vereadora
Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria
do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a apreciação do Projeto de Lei nº
028/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Sindicato de Pedra Preta, e dá outras
providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, sob nº 043/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 028/2017, com relatoria da Presidente Vereadora
Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria
do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, o Presidente submeteu a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, a Moção de Aplauso nº 003/2017,
à Senhora Joana D’Arc Soares de Macedo; a Moção de Aplauso nº 004/2017 à Senhora
Carmem Ferreira Chagas; a Moção de Aplauso nº 005/2017 à Senhora Luciana Gonçalves
Araújo Resende e a Moção de Aplauso nº 006/2017, à Senhora Daniele Cristina Miguel
Pícolo, sendo todas de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte e aprovadas por
unanimidade. A seguir, em cumprimento à Pauta de deliberações, conforme dispõe o
Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas
as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo:
Antônio Ribeiro da Silva - Indicações: 598, 599, 613 e 614/2017; Edson Deolindo –
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Indicações: 611 a 612/2017; Lenildo Augusto da Silva – Indicações 600 e 601/2017; Luciana
Melo Heitor Duarte - Indicações: 592, 593, e 597/2017; Semy Mendes de Freitas - Indicações:
594, 595, 596 e 607/2017; Valteir Rodrigues Gomes – 508, 609 e 610/2017; Vanderlei
Roberto Sartori - Indicações: 602, 603, 604, 605 e 606/2017, de forma global, foram
submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por
unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na
explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fez uso da tribuna, o Vereador Valteir
Rodrigues Gomes. Não havendo mais Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação
Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitadora escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil
e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -