materia nº 32/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 032/2015
DE 31 DE JULHO DE 2015.
Ao
Exmº Sr.
LAUDIR MARTARELLO
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os
nobres edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer
o recebimento do PROJETO DE LEI nº 034/2015, para apreciação e
posterior aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis.
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal
para conceder Auxilio Financeiro ao SINDICATO
RURAL DE PEDRA PRETA e dá outras
providencias”.
Nobres Vereadores (a), o SINDICATO RURAL DE
PEDRA PRETA estará realizando nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro do
corrente ano a 30º EXPOPEDRA e esse evento merece a nossa atenção
especial, pois é uma festa tradicional e muito frequentada e comentada por
nossa população.
Por compreender as dificuldades do Sindicato em
custear sozinha este evento e por ser um evento que se tornou tradição em
nossa cidade é que estamos solicitando uma atenção especial na aprovação do
referido projeto.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a
compreensão de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos,
reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Pedra Preta, 31 de Julho de 2015.
MARILEDI sa COELHO PHILIPPI
PREFEITA MUNICIPAL
TRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
drapreta mt gov br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º 032/2015
DE 31 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio
Financeiro ao SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA e dá outras
providencias.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder
Auxilio Financeiro ao SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, inscrita no CNPJ nº
24.774.481/0001-50, estabelecida neste Município, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais).
ARTIGO 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados para a
cobertura de despesas com o 30º EXPOPEDRA e 30º FESTA DO PEÃO DE RODEIO
realizada no mês de Setembro de 2015 no município de Pedra Preta.
ARTIGO 3º - A beneficiada desta Lei fica obrigada em até 60 (sessenta)
dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos.
PARAGRAFO UNICO — A prestação de contas referida no caput deste
artigo será composta de extrato bancário da movimentação financeira e relação de
pagamentos contendo: o nome do credor; CPF/CNPJ; número e data do documento fiscal (nota
fiscal ou recibo); número, data e valor do cheque.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
= Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
001 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.003.22217 — Auxílio Financeiro Festa do Rodeio
33.50.45.0000 — Subvenção Econômicas R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
ARTIGO 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT pe
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2015.
N
MARILEDI nai COELHO PHILIPPI is
REFEITA ANO LD
33, Prefeitura do
pa
ao Poda Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
QUA errar Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2218/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 04/08/2015 Hora: 17:25:53 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projetos de Leis Nr. 031 a 033-20158
Resumo:Ofício n. 230-2015 do Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Leis n. 031, 032 e 033-2015.
www duralexsistemas.com.br
DESTINO
| o amniniias ORIGEMAcOS ss]
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
AO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS SW.
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://Iwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2218/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 04/08/2015 Hora: 17:25:53 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projetos de Leis Nr. 031 a 033-20158
Resumo:Oficio n. 230-2015 do Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Leis n. 031, 032 e 033-2015.
www duralexsistemas.com.br
DESTINO
DO oras O REGEM: cisb co nr cmo]
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03- GABINETE DA PRESIDENCIA
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Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS