materia nº 54/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 054/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2017.
AUTOR: Vereador Ronaldo Pereira dos Santos
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE
DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE
PEDRA PRETA.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência dc
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu ordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Decreto Legislativc
008/2017.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Decreto n
008/2017 de autoria do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos, foi no dia 01 de setembro de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, de
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exara:
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
. O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2017. a
Antonio Ribeiro da Silva. fi Hélio de Farias
Presidente/Relator Vice-Presiden Membro