materia nº 58/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 058/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2017.
AUTOR: Vereador Laudir Martarello
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA PRETENSE A
PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência dc
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu ordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Decreto Legislativc
012/2017.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Decreto n
012/2017 de autoria do Vereador Laudir Martarello, foi no dia 01 de setembro de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, dc
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exara
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2017. ,
G
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António Ribeiro da Silva omes Hélio de Farias
Presidente/Relator Vice-Presidente Membro
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